9 de out de 2016

 CAUSAS DO CAOS

Isenção de R$ 138 bilhões pagaria servidores do estado por mais de cinco anos
Nelson Lima Neto e Pollyanna Brêtas

O governo do estado, que ontem pediu “compreensão” aos servidores públicos por conta do atraso no pagamento dos salários de fevereiro — que deveriam ser depositados hoje, mas só serão creditados na próxima sexta-feira —, foi alvo de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), apontando a concessão de diversas isenções fiscais a empresas, entre 2008 e 2013, num valor total estimado de R$ 138,6 bilhões. A informação foi divulgada ontem, pelo blog Na base dos dados, do jornal O Globo. Essa montanha de dinheiro para beneficiar empresários seria suficiente para pagar cinco anos e três meses de vencimentos ao funcionalismo, já incluindo o 13º salário. Esse cálculo tomou por base a folha de pouco mais de R$ 2 bilhões, paga em janeiro, segundo o Caderno de Recursos Humanos da Secretaria estadual de Planejamento.
O relatório já foi apresentado aos conselheiros do TCE-RJ, mas ainda não foi votado. No documento, o relator José Gomes Graciosa analisou, com técnicos do tribunal, a elevação dos totais de isenções concedidas pelo governo do estado de 2008 a 2013, ano a ano. Empresas de vários segmentos foram favorecidas, como as dos setores automotivo e de petróleo, energia elétrica e bebidas. A questão é que os benefícios fiscais contemplaram até empresários de ramos específicos, de pouco alcance para a população, como o de joias e pedras preciosas.
A análise do relatório sobre as isenções estava marcada para ontem, mas Aloysio Neves, um dos conselheiros do TCE-RJ, pediu vista do documento para analisar melhor os números.
— O relatório é muito extenso. São 200 páginas — disse Neves: — Não estou antecipando meu voto, mas a análise deve ser mais abrangente, já que se trata de uma política fiscal. Talvez a análise seja no sentido de alertar o governo que é chegada a hora de rever essa política (de concessões de isenções fiscais, comuns naquele período analisado). Mas essa não é a causa da crise estadual — completou.
Ainda não há uma data para o relatório será votado. O presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, afirmou que “só irá se pronunciar após deliberação sobre o caso”.
Em nota, a Secretaria estadual de Fazenda alegou que desconhece o relatório e o número apresentado pelo relator com o total de isenções que teriam sido concedidas no período. A pasta ainda informou que a política de atração de empresas para o estado serviu para gerar novos empregos.
Promessa é pagar servidores na sexta-feira
A montanha de dinheiro que deixou de entrar nos cofres públicos em seis anos hoje salvaria Pezão, que agora tenta conseguir R$ 1,445 bilhão para pagar os 468.621 ativos, inativos e pensionistas que ainda não receberam seus salários de fevereiro. A Secretaria estadual de Fazenda não especificou quanto falta para fechar a folha, mas trabalha com a promessa de que o pagamento será feito no dia 11. Ontem, ao anunciar o atraso, o governo pediu a “compreensão dos servidores” e voltou a citar os problemas econômicos vividos pelo Rio.
O histórico da crise só piora. Os salários de novembro foram pagos em dezembro, de forma parcelada, a quem recebe mais do que R$ 2 mil. Já segunda parte do 13º foi dividida em cinco prestações, até abril. Para minimizar os atrasos, o calendário de pagamentos foi alterado do segundo para o sétimo dia útil.
— Aguardo uma ajuda do governo federal — disse Pezão, ontem, após uma reunião com governadores em Brasília.

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NOTICIAS DO G1

Justiça suspende arresto de contas do Rio, que serviria para pagar a servidores
RI Rio de Janeiro (RJ) 01/09/2016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Foto: Agência O Globo
Extra
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, determinou, na tarde desta sexta-feira, a suspensão imediata da decisão de arresto das contas públicas do governo do Rio pagar os servidores estaduais.
O desembargador acatou pedido de suspensão da Procuradoria Geral do Estado e ordenou que a 8ª Vara de Fazenda determine o valor necessário para ser pago do restante da folha com os servidores. Somente com o valor exato os arrestos voltarão a acontecer.
A Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado do Rio (Fasp) conseguiu decisão favorável, na quinta-feira, para arrestar todos os recursos do estado.


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TERRORISMO SOCIAL – O RETORNO


Segundo mestre Aurélio: terrorismo Substantivo masculino. Modo de coagir, combater ou ameaçar pelo uso sistemático do terror”
terror (ô)Substantivo masculino.
1.Estado de grande pavor.
2.Pavor”.
Qual é o sentimento que povoa o coração e a alma de um aposentado quando constantemente lhe é noticiado que vai ficar sem salário, mas que terá que continuar tomando seus remédios e honrando seus compromissos.
Digam-me por favor que não é um pavor generalizado que lhe assola o ser em toda sua plenitude.
Depois de mais de trinta anos, não raros casos quarenta, de dedicação e labuta e são tratados como um estorvo.
São adjetivados como pesos mortos que os colegas do serviço ativo têm que sustentar através de contribuição imposta em seus salários.
Desconhecem ou olvidam-se os tecnocratas, que não só contribuíram por todo tempo em que laboraram em suas instituições, mas que, mesmo depois de aposentados continuam a ter implementados em seus proventos, respectivo desconto para a previdência estadual, senão estou equivocado, com percentual superior ao do seu semelhante da ativa. Ou seja, continua contribuindo para sua própria aposentadoria.
Todavia, a mídia, creio que alimentada pelo governo que busca tachar um bode expiatório, noticia que são necessários 5 (cinco) funcionários ativos para pagar os salários dos aposentados que são em maior número, razão pela qual o déficit no RioPrevidência.

Ou seja, o “rombo” não é por fraude, desvio ou má administração do dinheiro público, mas sim, por culpa e responsabilidade dos funcionários que insistem em se aposentar em vez de morrer.
Será?
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