Aí vai meu
questionamento: Foi feito um levantamento pelo G1 de quantos Policiais (Civis e
Militares), no ano de 2016, morreram de forma violenta em todo o BRASIL? Ou
será que a morte de um Policial não é relevante? É só um número? Ah! Vai ver
que é isso, Policial não é gente, é policial, é descartável e substituível, já
o preso, apenado ou custodiado, esse é uma vítima da sociedade, um “pobrezinho”
que merece toda atenção e defesa por parte dos intelectuais e defensores dos
direitos humanos.
Demagogia,
hipocrisia ou oportunismo? Não vislumbro a resposta, só sei que quando surge um
problema de ordem social, violento ou não, com algum desses “protetores da
dignidade humana”, clamam por Deus (proteção espiritual) e pela Polícia, que
via de regra, chega sem nem mesmo saber de quem se trata e cumpre o seu papel,
corretamente ou não, de acordo com sua compreensão e conhecimento adquirido nos
bancos escolares e na própria sociedade, através dos exemplos por ele, Policial,
coligido no dia a dia.
STF suspende novo bloqueio
de R$ 181 milhões das contas do estado do Rio
Presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia
concedeu nova liminar suspendendo bloqueio de contas fluminenses; nesta segunda
(2), ela havia suspendido bloqueio de outros R$ 192 milhões.
Por
Renan Ramalho, G1, Brasília
04/01/2017 20h05
A presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu nesta
quarta-feira (4) nova liminar (decisão provisória) para impedir que a União
bloqueie R$ 181 milhões dos cofres do estado do Rio de Janeiro. O bloqueio dos
recursos estava programado para ocorrer nesta quinta-feira (5).
A decisão
atende pedido do governo fluminense, que, nesta segunda (2), já havia obtido
uma liminar semelhante da presidente da Suprema Corte para garantir o repasse
de outros R$ 192 milhões que seriam bloqueados pela União.
No despacho
desta quarta, Cármen Lúcia argumenta que os bloqueios levariam à
“impossibilidade de execução de obrigações constitucionais dos direitos dos
servidores públicos, de aposentados dependentes do ente estadual, dentre outras
obrigações fundamentais do Estado”.
O Rio de
Janeiro é um dos estados do país em maior dificuldade financeira. O quadro
dramático levou o governo a decretar, no final de 2016, estado de calamidade e
a anunciar um pacote de medidas radicais para tentar equilibrar as finanças.
O bloqueio nas
contas do estado se daria em razão de uma dívida com o Banco do Brasil para
programas de infraestrutura rodoviária, mobilidade urbana e melhoria em
favelas.
Entre os dias 5
e 27 de dezembro do ano passado, foram bloqueados R$ 550 milhões das contas do
Rio de Janeiro, o que contribuiu para o atraso no pagamento dos servidores
fluminenses, que deveria ter acontecido até o 10º dia útil do mês passado.
Meu comentário:
Será que o governo vai pagar os salários atrasados dos funcionários e
principalmente das pensionistas, ou o erário vai pegar mais um atalho e desvio comuns
neste (des)governo.
ESTEVES – CEL RR
Empresa 'fantasma' é dona de carro blindado usado pelo
governador do RJ
Companhia
receberá mais de R$ 500 mil por locação de 19 carros em contrato sem licitação.
Informações foram obtidas com exclusividade pelo RJTV.
Por G1 Rio
Uma empresa de fachada é responsável pelo
carro blindado usado pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
Por 19 veículos, a empresa fantasma receberá mais de R$ 500 mil por um contrato
em que não houve licitação. A reportagem exclusiva do RJTV é de Flávia Januzzi,
Erick Parente e Márcia Brasil e foi exibida nesta quarta-feira (4).
No número 690
da Avenida Paris, em Bonsucesso, na Zona Norte do Rio, deveria funcionar a Rei
dos Blindados Locação de Veículos Ltda. A equipe de reportagem, no entanto,
encontrou um estacionamento fechado.
“Sempre foi
fechado”, diz um homem no local que, segundo ele, nunca abrigou uma loja de
blindagem.
Desde novembro
do ano passado, a Rei dos Blindados passou a fornecer 19 carros de passeio para
a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). O contrato com
dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial. A despesa com os
veículos blindados soma R$ 509 mil.
Entre os carros
alugados pelo estado está uma Hilux 2012. Ela está registrada em nome da Rei dos
Blindados. A mesma Hilux está em uma relação de carros usados pelo governador,
parentes e também pelo vice-governador. O documento é da Subsecretaria Militar
da Casa Civil do estado.
Bem abaixo da
relação dos veículos, consta uma observação: "a Hilux atende
exclusivamente ao governador Luiz Fernando Pezão. Faz parte da frota da
Secretaria de Administração Penitenciária, mas encontra-se emprestada à
subsecretaria".
O documento é
recente, de 26 de dezembro e foi assinado por Augusto Cesar Pinto Benac, superintendente
de segurança.
Chama atenção o
capital social da Rei dos Blindados: R$ 50 mil. O valor é de um décimo do
repasse do governo do estado: R$ 500 mil.
A empresa está
registrada no nome de Lílian Alves Mourão do Nascimento e Thamirez Nascimento
Bassi.
O RJTV falou
por telefone com Lílian Alves, dona de 99% da empresa e oficialmente
administradora da firma. Ela negou que a empresa não funcione no endereço e
disse que quem controla a Rei dos Blindados é o ex-marido dela, Ricardo Bassi
do Carmo.
"Eu sei
que a empresa é lá, mas sempre quem administrou foi meu ex-marido.Táno
meu nome, mas ele que administra há muitos anos. Tem muitos anos que eu também
não vou lá. Esse lance de contrato, documentação, eu não sei informar porque
quem administra é ele", explicou.
Ricardo Bassi
do Carmo disse que trabalha numa oficina mecânica para blindados que fica em
frente ao endereço visitado por nossa reportagem. É de lá que ele administra as
empresas da ex-mulher.
A Casa Civil
declarou que o carro citado na reportagem foi cedido como veículo reserva à
Subsecretaria Militar da Casa Civil. E que, atualmente, o carro substituiu o
titular, que está em manutenção.
A Secretaria de
Administração Penitenciária informou que contratou a Rei dos Blindados de forma
emergencial, porque a empresa vencedora da licitação parou de prestar o
serviço, alegando inadimplência do estado, que o contrato dura seis meses e que
há um novo processo licitatório em curso. A secretaria também declarou que a
Rei dos Blindados atendeu a todos os requisitos legais.
"O desvio do desvio": diretores de empreiteiras roubavam propina que iria para políticos, diz jornal
SÃO PAULO - Uma descoberta curiosa ocorreu em meio às investigações sobre os esquema de corrupção de empreiteiras na Operação Lava Jato. Segundo informa o jornal Valor Econômico, as grandes empreiteiras descobriram esquemas de corrupção dentro das suas próprias estruturas de corrupção. Assim, elas viraram alvos de desvios dentro do desvio.
De acordo com o jornal, grandes empreiteiras, incluindo a Odebrecht, começaram a identificar casos em que funcionários responsáveis por operar o pagamento de propina acabavam embolsando parte do dinheiro, desviado para contas no exterior ou benefícios pessoais. A situação se evidenciou com investigações internas e nas dezenas de delações premiadas fechadas com executivos.
Segundo a publicação, no caso da Odebrecht, nem mesmo a "estrutura profissional" de pagamento sistematizado de propina conseguiu evitar a proliferação de deslizes contra a empresa pelos seus executivos. O jornal ainda destaca que as evidências de desvio para vantagem pessoal de executivos vêm gerando discussões entre advogados, sendo que alguns defendem que as empreiteiras poderiam entrar na Justiça com ação de ressarcimento para cobrar a quantia extraviada pelos funcionários. Procurada pelo Valor, a Odebrecht respondeu, por meio de nota, que não se manifesta sobre o tema. "A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade".
Grupo de Cabral é suspeito de lavar dinheiro
em negócio no Aterro de Gramacho
Procuradores investigam se ex-secretário Hudson Braga intermediou
contrato entre empresa e governo. Pela consultoria, Braga recebeu R$ 2 milhões
em negócio de R$ 1 bilhão.
Por G1 Rio
O Ministério Público Federal do Rio
investiga se o grupo liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral tinha uma outra
forma de lavar dinheiro. Dessa vez, o alvo é uma consultoria prestada por
Hudson Braga, ex-secretário estadual de Obras, e que rendeu à uma empresa que
explora gás a partir do lixo, um contrato de R$ 1 bilhão junto à Companhia
Estadual de Gás (CEG). Por atuar nesta negociação, Braga recebeu pouco mais de
R$ 2 milhões. As informações foram reveladas nesta terça-feira (27) pelo RJTV.
Os valores
foram depositados entre 24 de junho e 20 de julho deste ano nas contas da
empresa de Braga. Os investigadores chegaram a essas conclusões após o
depoimento do empresário Paulo Tupinambá à Polícia Federal. Tupinambá foi o
responsável pelos depósitos para a empresa H. Braga Consultoria. Tupinambá é
proprietário da empresa Gás Verde, que extrai e comercializa biogás do Aterro
de Gramacho, na Baixada Fluminense.
Em seu
depoimento, Tupinambá disse que contou com a ajuda de Hudson Braga para fechar
o contrato de R$ 1 bilhão. O MPF quer saber se houve realmente a consultoria ou
se foi mais uma forma utilizada por Braga para lavar dinheiro.
Na investigação
que resultou na operação Calicute, Hudson Braga recebia das empreiteiras 1% do
valor das obras realizadas no Estado do Rio. Segundo os investigadores, Braga
chamava esse valor de propina de "taxa de oxigênio".
Paulo Tupinambá
falou ainda que a contratação da consultoria se deu porque a diretoria da sua
empresa, a Gás Verde entendeu que Hudson Braga era um agente legítimo de
mercado e que não havia - naquele momento - nada que desabonasse o
ex-secretário. O RJTV já havia perguntado duas vezes à Companhia Estadual de
Gás (CEG) se Hudson Braga teria participado da negociação do contrato com a Gás
Verde. A empresa sempre afirmou que as negociações foram feitas sem
intermediários ou consultorias. Nesta terça (27), confrontada com a informação
de que Hudson Braga participava pessoalmente de reuniões na presidência, a
concessionária mudou de versão. Confirmou a presença do ex-secretário em
encontros na empresa.
A CEG afirmou
que, quando isso ocorreu, Hudson Braga se fez como convidado da Gás Verde e
estava junto com os representantes dessa empresa. E que não tem como se
manifestar sobre consultorias contratadas diretamente pela Gás Verde.
O advogado de
Hudson Braga disse que a defesa do ex-secretário irá prestar esclarecimento as
autoridades.
Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo viajaram 264 vezes entre abril de 2007 e setembro deste ano. Passaram pelo Galeão três vezes por mês, em média, segundo o Estadão.
Destinos? Londres, Paris e Nova York. Além de voos comerciais, o casal também usou jatinhos particulares. Na maior parte das vezes, viajavam separados.
Os investigadores suspeitam que levavam jóias e dinheiro de propina para esconder no exterior.
O Estadão informa que Nelson Jobim jantou com Raul Jungmann na quinta-feira passada e que o encontro foi até a madrugada.
O Antagonista acha que Jobim está tentando apagar suas digitais de negócios comprometedores, como a compra dos submarinos e helicópteros franceses. O ex-ministro da Defesa também foi um entusiasta dos caças franceses - que ele quase conseguiu emplacar.
Presidiário de Bangu diz
que Cabral tinha comidas especiais e ar-condicionado: “Muita mordomia"
Transferido para
Curitiba por supostas regalias, Cabral deve voltar a Bangu
Um presidiário falou sobre as regalias que o ex-governador Sérgio
Cabral Filho teria no Complexo de Gericinó, em Bangu 8, zona oeste do Rio de
Janeiro. De acordo com ele, o réu na Lava Jato recebia tratamento diferenciado
dos outros presos, como comidas especiais, ar-condicionado e tinha o direito a
transitar entre as celas e acessar a biblioteca.
— Muita mordomia: gelo, refrigerante, água mineral, comida da boa,
acesso à biblioteca, ar-condicionado, entrava em uma cela, entrava em outra, e
a gente só ficava ali preso.
O preso, que ficava a poucos metros da cela de Cabral, fala ainda
que o ex-governador mantinha um relacionamento amistoso e apresentava um
aspecto positivo dentro do presídio.
— Ficava conversando, estava rindo, abraçando um, abraçando outro,
ele estava bem.
A defesa do ex-governador argumentou que ele sofre "constrangimento
ilegal" e nega que as supostas regalias tenham ocorrido. Segundo os
advogados de Cabral, todas as visitas foram realizadas de acordo com a
legislação.
A mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, que também está presa,
permanece em Bangu, em uma cela de 6 m² com uma beliche de alvenaria, um
chuveiro quente, pia e um sanitário no chão.
Cabral é recebido com
'festa' em sua volta a Bangu 8
O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral acaba de chegar
ao Presídio Pedro Werling de Oliveira, em Bangu 8, na Zona Oeste do Rio.
Ele foi recebido com festa e rojões pelos familiares dos presos, que estavam
nos portões da unidade em horário de visita, e outros populares.
De acordo com o G1, Cabral deixou a carceragem da Polícia
Federal, em Curitiba, por volta das 10h deste sábado (17) e desembarcou
no Aeroporto Tom Jobim (Galeão) após aproximadamente 1h30 de voo.
Depois de passar pelo Instituto Médico Legal (IML), no Centro do
Rio, o ex-governador foi conduzido a Bangu.
A decisão pelo retorno à capital carioca foi tomada pelo
desembargador Abel Gomes. Ele considerou que não havia evidências suficientes
para afirmar que Cabral teve regalias em Bangu após ser preso em 17 de
novembro.
Investigado pela Operação Calicute, Cabral é suspeito de liderar
um grupo que recebia propinas de diversas empreiteiras, incluindo a Andrade
Gutierrez e a Odebrecht.
Alerj devolve projeto
polêmico a Pezão e tira aumento da contribuição previdenciária da pauta
Projeto que adia para
2020 aumento para a Segurança será devolvido para Pezão
A
Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) devolverá ao
governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o projeto de lei que visa
adiar para 2020 reajustes para profissionais da segurança pública, que estavam
previstos para janeiro de 2017.
Já o projeto de lei 2.240/16, que aumentaria as alíquotas
previdenciárias dos servidores de 11 para 14%, será retirado de pauta, e só
poderá voltar a ser discutido em 2017.
Os dois projetos tinham votação prevista para a terça-feira (20),
quando ainda será votado o projeto da lei orçamentária de 2017.
Em
discussão, há ainda um projeto que altera o repasse de duodécimos (repasses do
Executivo para os demais poderes) e outro que limita o crescimento da despesa
de pessoal do Executivo. A confirmação se esses projetos passarão por votação
será feita pelo presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), na segunda-feira
(19) durante entrevista à imprensa.
Pacote do Pezão: veja o balanço
Das 22 propostas que foram enviadas pelo Executivo, 12 foram
devolvidas ou retiradas de pauta, uma foi rejeitada, sete foram aprovadas e
duas ainda estão em discussão pela Alerj.
Aprovados:
Projeto de lei 2.249/16 - Reduzia de 40 para 15 salários mínimos
os pagamentos de pequeno valor, quando o governo paga em espécie por dívidas
reconhecidas na Justiça. Alerj mudou nível para 20 salários mínimos e
determinou validade da medida somente enquanto durar o estado de calamidade
pública.
Projeto de lei 2.260/16 – Proposta original: reduzia salários do governador,
vice, secretários e subsecretários em 30%. Alerj aprovou a redução dos salários
com um artigo que proíbe acumulação de cargos com valores acima do teto
constitucional.
Projeto de lei 2.243/16 - Proposta original: criava mecanismo de
notificação eletrônica para devedores da Fazenda Estadual, para reduzir custos
e agilizar processos. Alerj aprovou texto do governo com uma emenda que
autoriza a incorporação ao patrimônio estadual de objetos e mercadorias
apreendidos pela Fazenda.
Projeto de lei complementar 37/16 – Proposta original: Proibia por
dez anos qualquer concessão de anistia total ou parcial aos devedores de
impostos estaduais. Alerj aprovou proposta e incluiu artigo autorizando
desconto em dívidas negociadas por mutirões com a Justiça. Também foi retirada
a autorização para cancelar débitos com mais de 15 anos.
Projeto de lei 2.247/16 – Proposta original: Acabava com a
gratuidade para moradores de Paquetá e Ilha Grande nas barcas. Alerj aprovou
texto, mas mantendo a gratuidade para moradores de baixa renda. Demais usuários
vão pagar meia passagem.
Projeto de lei 2.248/16 – Proposta original: Limitava o subsídio
do Bilhete Único a R$ 150 por mês. Medida prejudicaria usuários que moram mais
longe, podendo causar desemprego. Alerj aprovou corte por renda, mantendo o
benefício integral para quem ganha até R$ 3.000 por mês, garantindo
empregabilidade.
Projeto de lei 2.242/16 – Proposta original: Aumentava alíquotas
de ICMS. Imposto sobre energia elétrica subiria principalmente para a classe
média. Alerj manteve alíquota para 85% dos consumidores, com aumento apenas
para os que mais gastam. Aumento sobre cerveja, cigarro, gasolina e
telecomunicações será temporário.O TJ suspendeu a tramitação da
votação nesta sexta.
Rejeitado: Projeto de lei 2.246/16 – Extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor
Jovem.
Devolvidos ou retirados de
pauta
Projeto de lei 2.245/16 - Adia para 2020 aumentos salariais
aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017 ou 2018. A proposta será
devolvida ao Executivo.
Projeto de lei 2.240/16 – Muda regras no Rioprevidência, como o
aumento da contribuição previdenciária de 11 para 14%. A proposta só deverá ser
discutida no ano que vem.
Projeto de lei 2.241/16 - Criava uma alíquota extraordinária de
até 30% na folha de ativos e inativos. Devolvido pela Alerj por representar uma
redução drástica nos salários, principalmente dos aposentados.
Projeto de lei 2.244/16 - Extinguia o adicional por tempo de
serviço para todos os servidores: teve sua tramitação suspensa pela Justiça.
Projeto de lei 2.239/16 - Extinguia o Ceperj: matéria já havia
sido rejeitada pela Casa em fevereiro, e o regimento interno não permite que
uma medida seja votada duas vezes no mesmo ano.
Projeto de lei 2.234/16 - Extinguia a Suderj: também já havia sido rejeitada em
fevereiro.
Projeto de lei 2.235/16 - Extinguia o Instituto de Terras e
Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj): órgão foi criado pelo artigo
248 da Constituição Estadual e, assim como o Iaserj, só poderia ser extinto por
meio de uma PEC.
Projeto de lei 2.236/16 - Extinguia a Fundação Instituto de Pesca
do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj): medida já havia sido rejeitada em
fevereiro.
Projeto de lei 2.237/16 - Extinguia o Instituto de Assistência dos
Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ): órgão tem respaldo
constitucional, e somente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), não um
projeto de lei poderia determinar seu fim.
Projeto de lei 2.238/16 - Extinguia o Instituto Estadual Engenharia e
Arquitetura (IEEA): a Casa considerou que a economia com a medida seria mínima
diante do desmonte de um órgão fundamental na fiscalização de obras públicas;
Projeto de lei 2.233/16 - Extinguia a fundação Leão XIII: deputados decidiram
pela retirada por ser o único órgão da assistência social que tem a capacidade
de captar recursos por meio de convênios.
Projeto de Lei Complementar 36/16. A proposta determinava que um
percentual de 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit
financeiro – saldo positivo nas contas – ao final do exercício financeiro poderão
ser utilizados para o pagamento de pessoal. O texto feria artigos da
Constituição Federal.
Em discussão
Projeto de lei complementar 35/16 que limita o crescimento da
despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas
autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL).
Projeto de lei complementar 34/16, que determina que a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano contenha os limites percentuais de
despesas dos poderes Legislativo e Judiciário em relação à Receita Corrente
Líquida (RCL).
“Justiça determina que Sérgio Cabral volte à
prisão no Rio. O ex-governador
está preso desde sábado (10) em Curitiba, no Paraná. Ele foi transferido de
Bangu 8 por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal”.Por G1 Rio16/12/2016 19h00
Era previsível.
Alguém já viu o rio subir a montanha? Só desce buscando o mar. Com o poder político
e econômico (sem contar o caudal) do Sérgio Cabral, já era de se esperar seu
retorno ao Rio.
Pessoas
influentes devem favores ou temem o descontrole (coisa comum) de Cabral, logo o
retorno era questão de tempo. Foi rápido. Assim como, não causará estupefação
se, em tempo mínimo, receber a benefício de prisão domiciliar por alguma razão legal,
mas extemporânea.
É a rotina
em nosso país. Aos poderosos, as artimanhas da lei. A patuleia o rigor cego e
surdo da lei.
Senado aprova projeto de
renegociação de dívidas dos estados
Senadores acolheram sugestões negociadas com
ministro da Fazenda e governadores e aprovaram suspender dívidas de estados em
crise financeira; texto volta para análise da Câmara.
Por
Gustavo Garcia, G1, Brasília
14/12/2016
19h15 Atualizado.
O
relator, Armando Monteiro, fala sobre a aprovação da renegociação da dívida dos
estados
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que renegocia
as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta é uma
resposta do Legislativo ao pedido de vários governadores de estados que
enfrentam crises financeiras, como o Rio de Janeiro e
Minas Gerais.
Os senadores acolheram uma série de sugestões negociadas entre o
Ministério da Fazenda e governadores ao longo dos últimos meses.
Por meio de uma emenda, apresentada nesta quarta pelo líder do governo
no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), os senadores alteraram o teor do projeto
aprovado inicialmente pela Câmara.
Como o projeto tem origem na Câmara, mas foi alterado pelos senadores,
volta para nova análise dos deputados. Governadores articulam com bancadas
estaduais a possibilidade de a Câmara aprovar o projeto ainda nesta quarta,
para que proposta possa ir à sanção presidencial e entrar em vigor.
Suspensão das dívidas
Pela proposta aprovada, os estados em graves dificuldades financeiras
que optarem por ingressar no regime de recuperação fiscal terão as dívidas com
a União suspensas por até três anos. Por outro lado, deverão cumprir uma série
de contrapartidas exigidas pelo governo federal (veja
abaixo).
Poderão ingressar no regime de recuperação fiscal, pela proposta, os
estados que apresentarem todos estes requisitos: receita corrente líquida menor
que a dívida consolidada, receita corrente menor que a soma das despesas de
custeio e volume de obrigações contraídas maior que as disponibilidades de
caixa de recursos não vinculados. A adesão por parte dos estados será
voluntária.
Durante o período em que estiverem no regime de recuperação fiscal, os
estados poderão também suspender temporariamente os bloqueios financeiros em
caso de honra de aval (efetuados pelo Tesouro Nacional) e serão autorizados a
reestruturar dívidas com instituições financeiras. Segundo o Ministério da
Fazenda, o regime não trará impacto no resultado primário do governo federal.
Contrapartidas e exigências
Uma vez no regime, os estados terão que reduzir o crescimento automático
da folha de salários; elevar contribuições previdenciárias de ativos, inativos
e pensionistas até o limite de 14%; atualizar regras de acesso para concessão
de pensões, como carência, duração e tempo de casamento (aprovar lei estadual
similar à Lei 13.135, de 2015); reduzir incentivos fiscais e diminuir o número
de entidades e órgãos.
A União também indicará "ativos" dos estados, como empresas
estatais, a serem privatizados. Os estados deverão ainda reconhecer dívidas com
fornecedores e renegociá-las, com a possibilidade de obtenção de descontos.
Ao aderirem ao regime de recuperação fiscal, haverá uma série de
proibições para os estados. São elas:
·Medidas que
impliquem crescimento da folha e de despesas obrigatórias nos três poderes
·Renúncia de
receitas
·Contratação de
novas operações de crédito
·Despesas com
publicidade e propaganda, exceto para a saúde e segurança
·Firmar
convênio, acordo, ajuste ou outros tipos de instrumentos que envolvam a
transferência de recursos para outros entes da federação ou para organizações
da sociedade civil, excetuados aqueles necessários para a recuperação fiscal
Sanções em caso de descumprimento
O projeto prevê que os estados que não cumprirem as regras do regime de
recuperação fiscal poderão ter suspenso seu acesso a novos financiamentos. O
programa poderá ser interrompido (com a retomada dos pagamentos das dívidas com
a União), além da substituição dos encargos financeiros previstos pelos de
inadimplemento.
Estados que não cumprirem as normas também serão proibidos de aderir a
um novo regime de recuperação fiscal pelo prazo de cinco anos.
Também estão previstas sanções aos gestores que descumprirem as normas
do regime. São elas: reclusão de um a quatro anos, inelegibilidade e
responsabilização por crime de responsabilidade.
Procedimentos
Segundo a proposta, o estado em recuperação propõe o plano de
recuperação fiscal, o Ministério da Fazenda avalia e aprova, e o presidente da
República aceita o regime de recuperação fiscal.
Haverá, se aprovada a proposta, um período de transição de 120 dias do
regime de recuperação, que seria implementado mediante lei estadual, enquanto é
apreciado o plano de recuperação.
Porém, a não aprovação do plano de recuperação dentro do período de 120
dias de transição implicará a cobrança imediata de todos os valores não pagos.
ESTEVES - CEL RR
11 de dez. de 2016
ILUSÃO
DE ÓTICA
Sérgio Cabral é realmente muito ardiloso. Devido a repercussão do tratamento
diferenciado a ele dispensado em Bangu, resolveu exportar a imagem de pobre
coitado e submisso.
Ao prestarmos atenção no seu deslocamento ao deixar o IML de Curitiba, escoltado,
o vemos cabisbaixo e de mãos para trás, o que nos induz a acreditar estar ele
algemado. Ledo engano.
Ao entrar na viatura, joga os braços a frente e segura na porta e no
encosto do banco dianteiro, para dar apoio e impulso, ficando claro que não
havia algema.
Não estou aqui defendendo a adequação ou não do uso de algemas, mas busco
alertar para a real intenção desse dissimulado e ilusionista, em nos levar a
acreditar que está sendo tratado como um preso comum, que roubou um pedaço de
carne no açougue.
Nos
artigos “SEGREDOS E MENTIRAS” (29/11) e “HÁ UM TEMPO” (01/12) eu tento alertar
para o momento delicado que vivemos.
Ratifico
minha opinião de que caminhamos para algo indesejável e inevitável, a menos, que
haja uma mudança radical nas posturas dos responsáveis pela condução do país.
Pode
ser que eu esteja com uma visão míope do quadro que se desenha, espero, mas,
não creio. Vivemos um tempo de extrema tensão e luta por interesses pessoais,
de autopreservação e de resguardo e/ou conquista de poder.
Nos
ignoram e nos tratam como massa de manobra, necessários a obtenção de objetivos
escusos, como fonte de geração de riquezas, para eles.
Estamos
à deriva num mar revolto, precisamos fincar âncora para que possamos transpor
a tormenta, talvez não incólumes, mas pelo menos com poucas feridas e não
letais.
Reafirmo
minhas preocupações com o que está por vir. O caos é iminente e a violência ora
dominante será absoluta.
A Band informa que
Sérgio Cabral está para ser transferido para Curitiba.
O ANTAGON!STA.
Será que pleiteará mordomias? Conseguirá fretar um avião para sua cúmplice, digo, esposa?
Vamos aguardar.
ESTEVES - CEL RR
8 de dez. de 2016
OS CONSORTES
Durante o segundo governo de Sérgio
Cabral, uma das classes que foi mais atendida em suas reivindicações, deixando
claro que ainda assim aquém do que merecia, foi a de agentes da Secretaria de
Administração Penitenciária.
Por que?
Será que Cabral já esperava por sua
prisão?
Bem, como interno, uma das primeiras coisas
que ele fez questão de lembrar aos agentes que o acautelavam, foi este fato, ou
seja, que foi durante sua administração que a classe teve a maior quantidade de
propostas de melhorias funcionais acolhidas e, que ele esperava que não se
esquecessem e fossem gratos.
Agora vemos sua esposa recolhida no
anexo ao prédio onde ele se encontra preso.
Tão próximos, quase juntos, como será
a rotina de ambos? E a visita, quem vai para a cela de quem? Acompanhará o
previsto no sistema ou será diária? Ou se mudarão as Normas para melhor
atende-lo? Nisso ele é expert.
Já se sabe que ocorreu uma melhora
substancial na alimentação dos presos de Bangu 8 depois da prisão de Cabral.
"Parlamentares vão pressionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para incluir na pauta da próxima semana um projeto de lei que prevê o crime de responsabilidade para ministros do SupremoTribunal Federal (STF) por usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Executivo. Serraglio, no entanto, já afirmou que não é hora de pautar matérias que causam 'celeuma'."
Não é preciso forçar o STF a ficar de joelhos, pessoal -- o tribunal se ajoelha espontaneamente.
