7 de out. de 2017

FICHA LIMPA - STF

A LEI E A MORAL.

Um dos preceitos jurídicos é de que: “a Lei não retroage para prejudicar”.
Dito isto, vamos a decisão, diga se de passagem apertada, do STF, sobre a abrangência da “Lei Ficha Limpa”. Ficou entendido que ela terá alcance antes da data de sua publicação (2010).
Ao meu entender, foi não só correta como moral a decisão (volto a ressaltar – apertada) do Supremo.
A lei, quando de sua publicação, caçou os políticos, já eleitos, que tinham a ficha suja?  Não, ela respeitou o direito destes visto que quando eleitos não havia diploma que os impedissem, logo não retroagiu para prejudicar.
Atualmente, passados sete anos ela impedirá que “hoje” criminosos julgados e condenados (ficha suja) em qualquer tempo, tenham a oportunidade de ludibriar a boa-fé de eleitores ou ainda fazerem uso, que lhes é costumeiro, de artimanhas que lhes garantam a eleição e consequente imunidade.
A Lei será aplicada “hoje”, não no passado, garantindo o mínimo de “moral” para nossas eleições.

ESTEVES – Cel RR

CENSURA OU NÃO, EIS A QUESTÃO

TEMER VETA CENSURA À INTERNET

O Presidente vetou a emenda de censura à Internet, proposta pelo Deputado Áureo Ribeiro do Solidariedade e aprovada pela Câmera dos Deputados.
A pressão exercida por um segmento representativo da sociedade através das redes sociais, logrou êxito e o Presidente vetou a emenda.
A “esquerda iphone” brasileira, defendia vorazmente que não se tratava de censura, mas sim de uma medida protetiva.  Não tenho a menor dúvida de que a medida, se aprovada, protegeria uma parte da sociedade, a parte dos políticos que quando tivessem suas maracutaias expostas nas redes, poderiam obrigar os administradores dos sites a suspender, sem decisão judicial, o conteúdo descrito por eles, como “discurso de ódio, disseminação de informação falsa ou ofensa em desfavor de partido ou candidato”.
Não era censura, censura é quando os outros fazem.
Esta batalha, nossos políticos, mestres do sofisma, perderam. Nossa incipiente e moribunda democracia, venceu. Os ditadores esquerdopatas vão ter que buscar outro ardil, pois este foi descortinada em tempo.

ESTEVES – Cel RR

24 de set. de 2017

ARTIGO Cel Ref HERRERA

Aos amantes da boa leitura, transcrevo na íntegra o excelente artigo de autoria do Coronel de Polícia Reformado Nelson Herrera Ribeiro, publicado no blog do Cel Ref Paúl. (https://blogcoronelpaul.blogspot.com.br/).

“O BANDIDO QUE GOVERNOU O RIO CONDENADO A 45 ANOS”

Este título não é de minha autoria. Mas reputo de notável acuidade jornalística. Foi exibido em vinheta, ontem, dia 21/09, na 1ª edição matutina do SBT RIO.
Sabe-se, porém, que a pena de Sérgio Cabral já soma mais de 59 anos, e mais de uma centena de processos onde figura réu aguardam decisão judicial.
Da recente sentença do probo Juiz Federal MARCELO BRETAS, condenando-o à pena de 45 anos e 2 meses de prisão, destacam-se as afirmativas de que foi “idealizador do gigantesco esquema criminoso institucionalizado no âmbito do governo do Estado do Rio de Janeiro”, bem como “era o chefe da organização, cabendo-lhe essencialmente solicitar propinas às empreiteiras(…) e dirigir os demais membros da organização no sentido de promover a lavagem de dinheiro”.

Meu título deste artigo seria                                  
DESAGRAVO  AOS  NOSSOS  HERÓIS  ESQUECIDOS

Entre os mais refinados criminosos de colarinho branco, Sérgio Cabral Filho conseguiu ludibriar o incauto eleitorado fluminense. Primeiro, para eleger-se Deputado estadual, Senador e Governador, e depois, valendo-se do maciço apoio da mídia comprometida e com o uso de espalhafatosa pirotecnia policial do delegado PF José Beltrame, seu obscuro secretário de segurança pública, não só logrou ser reeleito, mas também eleger sucessor seu vice Pezão.
Comprovou ser astuto aventureiro político, chefe supremo dessa verdadeira quadrilha que arrasou nosso Estado. E, paralelamente, provocou profundos prejuízos à Polícia Militar, tão graves que a solução demandará talvez décadas de trabalho saneador.
Até, despudoradamente, sob a complacência de nossos coronéis tentou fazer negociatas imobiliárias envolvendo o histórico Quartel dos Barbonos, onde se situa nosso Quartel General, só não o conseguindo por desistência das empresas construtoras interessadas. Mas esse episódio desnudou o mal maior: a crise da vergonha na cara.
Os quadros operacionais por excelência – sargentos, cabos e soldados – já estão marcadamente lacerados, pelo ingresso em massa e pela formação precária de candidatos, onde o único objetivo era “fabricar” policiais para as UPP. Circunstâncias plenamente analisadas pelo Cel PM PAÚL em  “UPP – uma farsa eleitoral”, mais que mero livro, um autêntico Estudo de Estado-Maior.
Com o advento da automática promoção de praças por tempo de serviço, que aproveitou em massa os integrantes das UPP  (quase 10.000 PM), criou-se a triste figura de cabos e sargentos com quase nenhuma experiência policial, esta diuturnamente adquirida das diferentes atividades de policiamento.
Golpe sub-reptício, ardilosamente perpetrado por um obscuro delegado PF, repousado na certeza da inércia dos coronéis, tristes cúmplices do ato atentatório à própria instituição PM.
Cabral, Beltrame e os coronéis comandantes-gerais no período de 2009 a 2014 deveriam todos responder por homicídio doloso, caracterizado o dolo eventual, ou, ao menos, por sua tentativa, ante as dezenas de policiais militares lotados em UPP, que foram mortos e feridos. Em país sério, claro.
Em 2009, dada a conveniente alteração do Estatuto dos Policiais Militares, pela maioria do governo na ALERJ, Cabral conseguiu reformar, com uma simples penada de tinta, toda a cúpula de Comando à época, os autodenominados “Coronéis Barbonos”, que tiveram a ousadia de exigir publicamente melhores condições de trabalho e justa remuneração. Chefes honrados e idealistas, que foram precocemente passados à inatividade. Alijados por implacável, porém atuante, “sistema”.
A nociva consequência maior deu-se, sobretudo, no tocante aos oficiais superiores (coronéis, tenentes-coronéis e majores), que foram inoculados do pior vírus que um chefe pode ser contaminado: a subserviência, para a rápida progressão da carreira, incrementando-se a “autofagia”.
Aos coronéis cabe, por dever de ofício, toda a responsabilidade de defesa das tradições e valores institucionais da nossa mais que bicentenária Polícia Militar. Indubitavelmente, inerente ao posto. Não lhes cabe a desídia nem a omissão. Sob o risco de os subordinados sentirem-se acéfalos. Quando os chefes perdem a vergonha, os subordinados perdem a confiança.
Aliás, como vem ocorrendo, sob olhar realista, sem hipocrisia. Apenas servindo a aumentar o vazio entre comandantes e comandados. E, no dizer popular, o vazio ocupa imenso espaço.
Pairando sobre tudo, restam os inimigos das instituições militares, internos e externos, que aproveitam para lançar as mais absurdas teorias, sem quaisquer fundamentos históricos, sociais ou políticos, e sem a necessária honestidade de propósitos: fusão das polícias civil e militar; carreira única; extinção da PM; desmilitarização; institucionalização da Força Nacional de Segurança.
Sérgio Cabral Filho, um reles criminoso, que, por engenho e arte, chegou ao poder no nosso Estado pôde fazer tanto! Inclusive desrespeitar a Constituição, afrontar estatutos militares e revogar prerrogativas, para mandar prender em penitenciária de segurança máxima bombeiros e policiais militares, que se atreveram a reivindicar humanas condições de trabalho e remuneração justa.
Valeu-se de muitas artimanhas, inclusive escondendo-se no biombo erguido pela subserviência dos coronéis, então comandantes-gerais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, que assumiram a responsabilidade pela ação ilegal. Apenas se assinale-se: não por bravura, mas pela certeza da impunidade. Contavam todos com a força política do momento, onde conviveram a inércia da Justiça, a leniência do Ministério Público e a omissão da Ordem dos Advogados do Brasil.
Para eles seriam favas contadas o projeto de futura anistia, que os poria a salvo. Ante os vários processos judiciais advindos contra esses chefes(?), diz-se, na sistemática processual, ter havido a perda do objeto, fazendo com que todas as ações sejam extintas sem resolução do mérito.
Faz parte do jogo sujo da política e das chicanas jurídicas. Contudo a casa caiu. O chefão está preso.
Então os militares estaduais já deveríamos ter organizado ato público de desagravo. Deveríamos todos agradecer formalmente aos bravos companheiros praças e oficiais que se imolaram em Bangu 1, para saciar a sanha vingativa de Cabral, um criminoso que mais parecia – sob a ética dos mafiosos –  il capo dei tutti capi  [o chefe de todos os chefes].
À época, como advogado, visitei o Batalhão Prisional do CBMERJ, em São Cristóvão, tendo sida impedida minha entrada. Mais uma vez, sob a leniência da OAB. Sucessivamente, fui ao Batalhão Prisional da PMERJ (então em Benfica), onde pude reunir os referidos praças presos e mais o Cel Rabelo e o Maj Hélio, nossos heróis esquecidos, tendo, como reformado, agradecido pessoalmente pelo reajuste de meus proventos, consequência direta de suas destemidas atitudes.
Não me esqueci de visitar o bravo Cel PM PAÚL, transferido de Bangu 1 para o Batalhão de Choque, capciosamente acusado de crime militar que não cometeu: o incitamento à greve. Curiosamente, não só se havia pronunciado, bem como postara diversas matérias em seu blog contra o ilegal movimento grevista de militares. Mas ele costumava exibir a faixa “FORA CABRAL!” e já havia protocolado representação no Ministério Público contra o secretário Beltrame por atos de improbidade administrativa. De maneira torpe o incriminaram.
Desses históricos movimentos restou o único fruto pessoal para eles – a profunda covardia de um “sistema” arcaico, empedernido, insensível. E dilacerantes feridas internas para as instituições Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do nosso Estado. Até quando?
A pretendida democrática luta políticauma vez eleitos em 2018 nossos lídimos representantes, não implicará passes de mágica nem medidas revolucionárias para tão graves problemas, cuja solução até carece de muito tempo. Talvez a longa caminhada de mil passos, mas terá sido dado o primeiro.
Tão somente consistirá na exigência inabalável do fiel cumprimento da lei, visando à preservação dos valores e das tradições dessas instituições históricas. Tornar respeitados os seus valentes integrantes  –  bombeiros e policiais militares. Com idealismo e destemor, como nos ensinaram.

Nelson HERRERA Ribeiro, Cel PM Ref, advogado e professor



 Meu Comentário: Com clarividência inquestionável, o artigo atinge o cerne do problema que assola a PMERJ  de forma contundente.  Convido a reflexão de como teria transcorrido se mais Coronéis tivessem cerrado fileiras com os ideais dos “barbonos”.



MSN NOTÍCIAS

JUIZ PROÍBE SÉRGIO CABRAL NA VIDA PÚBLICA ATÉ OS 80 ANOS

São Paulo - Se quiser voltar à vida pública, assumir um cargo de diretor ou membro de conselho de administração, o ex-governador do RJ, Sérgio Cabral (PMDB) vai precisar esperar até pelo menos os 80 anos de idade. O Juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª. Vara Federal do Rio, impôs 45 anos e 2 meses de condenação ao peemedebista.
Deste total, a pena se divide em 24 anos pelo crime de corrupção passiva, 13 anos por lavagem de dinheiro e 8 anos e 2 meses por organização criminosa.
“Para os réus condenados pela prática do crime de lavagem de capitais, como efeito secundário da condenação, decreto a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no artigo 9º da Lei 9.613/98, pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada, consoante determina o artigo 7º, II da mesma lei”, ordenou Bretas.
Como Sérgio Cabral foi condenado a 13 anos por lavagem de dinheiro, o dobro do tempo fora da função pública alcança os 26 anos. Ele está com 54 anos de idade, ou seja, até os 80 – se até lá voltar às ruas – não poderá buscar cargo eletivo ou nenhuma função na administração.
O juiz da Lava Jato, no Rio, determinou ainda: “Decreto a interdição do exercício de cargo ou função pública pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena, consoante determina o art. 2º , § 6º, da Lei 12.850/2013.”
Sérgio Cabral está preso desde novembro do ano passado. O ex-governador do Rio está custodiado em um presídio em Benfica, na capital fluminense.
Neste processo, o Ministério Público Federal apontou corrupção e lavagem de dinheiro usando obras do governo do Estado que receberam recursos federais a partir de 2007. A força-tarefa da Lava Jato, no Rio, identificou fraudes sobre as obras de urbanização em Manguinhos (PAC Favelas), construção do Arco Metropolitano e reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014.
Bretas determinou que sejam mantidos presos, além de Cabral, os condenados Wilson Carlos (ex-secretário de Governo), Hudson Braga (ex-secretário de Obras) e Carlos Miranda (apontado como operador do esquema).
Mesmo também condenados, tiveram as prisões revogadas os réus Luiz Carlos Bezerra, José Orlando Rabelo, Wagner Jordão Garcia, Luiz Paulo Reis e Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves. O réu Pedro Miranda foi absolvido.
Esta é a segunda condenação de Sérgio Cabral na Lava Jato. Em junho, o juiz federal Sérgio Moro condenou a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
O peemedebista foi acusado por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras.
Outro lado
A defesa de Adriana Ancelmo, informou que, “inconformada com a sentença dela”, irá recorrer, assim que intimada pelos meios processuais pertinentes, “uma vez que os argumentos levantados em alegações finais, que conduziriam à sua absolvição, foram ignorados pelo juiz”.

Rodrigo Roca, que defende Sérgio Cabral, também disse que a defesa vai recorrer. “Sabemos que o juiz Marcelo Bretas, que já não tem imparcialidade para julgar nenhuma causa do ex-governador, vai condenar. De maneira que nós estamos preparando os recursos para os órgãos de jurisdição superior”, destacou. “A gente sabe que o juiz Marcelo Bretas vai condenar em tudo, porque justamente não tem mais a imparcialidade necessária para julgar nenhuma causa do Sérgio Cabral. O Tribunal ainda não decidiu sobre nosso pedido de afastamento do juiz das causas.”

1 de ago. de 2017

NOTÍCIAS DO G1


Sérgio Cabral diz que usou 'caixa 2 na política, e não para enriquecer'
Ex-governador do Rio presta depoimento nesta segunda-feira (31). Ele classificou a condenação do juiz Sérgio Moro como "absurda".

Por Marco Antônio Martins, G1 Rio
31/07/2017 16h01  Atualizado 31/07/2017 20h45

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) presta depoimento nesta segunda-feira (31) ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, sobre uma das 13 denúncias do Ministério Público Federal (MPF) (Acompanhe em tempo real).
Na denúncia em questão, os procuradores dizem que Cabral recebeu do empresário Eike Batista US$ 16,5 milhões em propina, além de R$ 1,5 milhão através do escritório de advocacia de sua esposa, Adriana Ancelmo.
Cabral nega que tenha recebido propina. "Nunca fiz um toma lá dá cá com o senhor Eike Batista".
Como em outras ocasiões, o ex-governador admitiu o uso do caixa dois e negou ter conta no exterior. Desta vez, ele — que já havia dito que não vivia do próprio salário — afirmou que a maioria do valor desviado foi utilizado em campanhas.
"A quase totalidade de recursos que obtive com o caixa dois eu gastei na política, e não para enriquecer", afirmou.
Cabral admitiu ter recebido valores de Eike, mas todos eles ligados a projetos, como R$ 30 milhões para as UPPs e R$ 10 milhões na "campanha para a Olimpíada". A exceção seria quando pediu R$ 10 milhões para a campanha eleitoral de 2010. "Foi a única vez".
Na ocasião, diz Cabral, Eike teria dito que não dava para realizar o pagamento em doação oficial. Por isso, os valores teriam sido trazidos do exterior. A operação teria sido realizada pelos irmãos Chebar, delatores do processo.
Com eles, e com outros empresários, Cabral pediu para que fossem realizadas acareações. "Senhor Cabral, não dou o direito do senhor discutir minhas decisões", rebateu Bretas.
Sustentando que pedidos de doações não significavam propina, Cabral chegou a dizer que "pediu dinheiro até para a Fundação da Madonna", em um jantar.
Juiz pede para fazer esclarecimento
Logo no início da audiência, o juiz Marcelo Bretas disse que tinha um esclarecimento a fazer ao ex-governador. Na semana passada, Cabral levantou a suspeita do magistrado após uma entrevista do juiz ao jornal Valor Econômico. Nela, Bretas falava sobre uma suposta condenação.
O ex-governador disse que ficou surpreso ao ler a reportagem e disse que é contra o "pré-julgamento". O magistrado rebateu. "O senhor está diante de um juiz que quer tomar a melhor decisão no momento adequado", disse ele nesta segunda-feira. Entendemos que o juiz Bretas antecipou o julgamento por isso estamos pedindo o seu afastamento", disse o advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, na saída da audiência.
Em outro momento mais duro, Cabral chegou a discutir com o procurador El Hage. "Como o MPF me imputa US$ 100 milhões sem documento que o ligue a mim?", questionou. "Há documentos, relatórios do Coaf. O senhor recebeu dinheiro", rebateu.
O ex-governador também perguntou porque o acordo de delação dos irmãos Chebar foi fechado tão rapidamente. "Talvez porque seja o maior valor já devolvido na Lava Jato: US$ 100 milhões", respondeu El Hage.
Cabral ainda retrucou dizendo que não há documentos que o liguem a quantia.
Sentença de Moro é absurda, diz ex-governador
Condenado a 14 anos e 2 meses pelo juiz Sérgio Moro, de Curitiba, pelo recebimento de propina em obras do Comperj, Cabral citou a decisão. Ele é réu em outras 12 denúncias.
Ele disse que vai se defender de todas as acusações do MPF e citou o magistrado da Lava Jato.
"No meu governo. Todos os processos tratam de minha administração. Com exceção do absurdo da sentença do juiz Moro"

MEU COMENTÁRIO: 
Alguém acredita? Como pode uma pessoa com salário de aproximadamente R$20.000,00 (vinte mil reais), num período de quase oito anos (cerca de 90 meses), adquirir o patrimônio que este apenado construiu? (Jóias, obras de arte, imóveis, veículos, etc). Honestamente?


20 de jun. de 2017

Notícias do YAHOO

Fachin retira de Moro processos sobre Lula e Odebrecht


O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), tirou do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, três casos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tiveram origem nas delações premiadas de executivos e ex-funcionários da Odebrecht. As informações são da Agência Brasil.
Um diz respeito ao suposto tráfico de influência do ex-presidente, que em troca de vantagens indevidas teria atuado em favor da empresa em negociações referentes a Angola, mesmo que em prejuízo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
O pedido de investigação sobre o assunto teve origem nos depoimentos de Emílio Odebrecht e Marcelo Odebrecht, controladores do grupo, e de mais três ex-funcionários da empresa.
Fachin determinou a remessa das provas referentes a esse caso para a Justiça Federal do Distrito Federal, por se tratarem de fatos que supostamente se passaram na capital da República, escreveu o ministro no despacho divulgado nesta terça-feira (20).
Assim, do cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados pelos colaboradores não constato, realmente, relação dos fatos com a operação de repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná, escreveu Fachin. O ministro acatou um recurso da defesa.
Outro caso trata da suposta atuação de Lula e também da ex-presidente Dilma Rousseff em favor da liberação de recursos do BNDES para a construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e de Santo Antônio, ambas em Rondônia. Eles também teriam agido para acelerar licenças ambientais, segundo o depoimento de Emílio Odebrecht e de Henrique Serrano de Prado, ex-executivo da área de energia. A investigação foi remetida por Fachin também ao Distrito Federal.
Um terceiro caso trata do suposto pagamento de uma mesada pela Odebrecht a José Ferreira da Silva, o Frei Chico, líder sindical e irmão de Lula, segundo relatos dos ex-executivos da empresa Hilberto Mascarenhas Filho e Alexandrino Alencar. Os repasses seriam feitos como um modo de prestigiar o ex-presidente, declararam os colaboradores. Fachin determinou que a investigação sobre o assunto seja remetida à Justiça Federal de São Paulo, também a pedido da defesa de Lula.
Nas três situações, a PGR (Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a retirada dos processos de Moro, alegando que guardam relação com as investigações da Lava Jato conduzidas no Paraná.
À época em que os casos foram remetidos a Sérgio Moro, no início de abril, o ex-presidente Lula negou qualquer ilegalidade, afirmando que as acusações eram frívolas e sem nenhuma materialidade

Notícias site: lavajato.mpf.mp

Notícias mais recentes
Nota de esclarecimento da força-tarefa Lava Jato em Curitiba
Segundo procuradores, defesa do ex-presidente tenta pessoalizar acusações e transformar julgamento por crimes de corrupção em julgamento político


20/06/2017

A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná vem a público repudiar o artigo “A verdade de Lula”, publicado no jornal Folha de S. Paulo em 20 de junho de 2017, de autoria dos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.
A defesa do ex-presidente reitera seu comportamento de tentar pessoalizar as acusações feitas contra o ex-presidente na pessoa de Deltan Dallagnol, esquecendo-se que, além dele, outros 12 procuradores da República são signatários da acusação que imputou a Lula os crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro. Esquecem também que esse processo é resultado de investigações extensas feitas pela Polícia Federal e Receita Federal, bem como de uma equipe dedicada de servidores do Ministério Público Federal, todos sem qualquer vinculação político-partidária.

Não bastasse, a defesa do ex-presidente vem se utilizando de todos os recursos, mesmo aqueles eticamente duvidosos, para atacar os acusadores. Assim, além das inúmeras representações que fez contra os membros da força-tarefa, também apresentou ações de indenização contra o procurador Deltan Dallagnol e contra o delegado de Polícia Federal Felipe Pace, e queixa-crime contra o juiz federal Sérgio Moro.

Dessa forma, fica claro que a defesa se esqueceu do próprio mérito do processo, tentando inutilmente transformar um julgamento por crimes de corrupção em um julgamento político.

Vivemos em um momento singular da nossa história republicana em que os governantes estão tendo que responder por seus atos perante a Justiça. Apesar de todas as dificuldades para superar a impunidade, todo esse processo pode restabelecer a crença de que é possível termos um país onde todos sejam efetivamente iguais perante a lei.

A força-tarefa Lava Jato confia na Justiça e espera com tranquilidade a sentença nesse caso.

8 de mai. de 2017

O ANTAGON!STA

Coxa e Amante



Gleisi Hoffmann ocupou a tribuna do Senado nesta tarde para atacar O Antagonista, a Lava Jato e o juiz Sérgio Moro, chamado por ela de "animador de torcida".
A Odebrecht chama Gleisi de Coxa e Amante.
Meu comentário: " Por que será?"

Notícias do G1 Ainda

Greve dos Correios acaba nesta segunda-feira na maioria das cidades
Dos 36 sindicatos que representam os trabalhadores da empresa, pelo menos 33 decidiram voltar ao trabalho. Greve durou 12 dias e atrasou envio de correspondências.


Por G1
08/05/2017 19h42  

A maioria dos sindicatos que representa os trabalhadores dos Correios decidiu acabar com a greve e voltar ao trabalho nesta segunda-feira (8), às 22h. A greve dos Correios começou no dia 26 de abril, às 22h, e durou 12 dias.
Segundo comunicado dos Correios, dos 36 sindicatos que representam a categoria pelo menos 33 decidiram pelo fim da paralisação - 12 deles em assembleia na sexta-feira (5) e 17 em reuniões nesta segunda-feira (8).
Os únicos locais em que a greve continua são no estado de Santa Catarina e na região de Santa Maria, no Rio Grande do Sul.
O sindicato que representa os trabalhadores do Acre fará sua assembleia para avaliar pelo fim ou continuidade da greve nesta terça-feira (9).
Mutirão
Segundo os Correios, os funcionários que voltaram ao trabalho na última sexta-feira fizeram um mutiração para despachar as entregas atrasadas durante o fim de semana.
"No fim de semana (6 e 7), houve mutirão em todo o país. A iniciativa envolveu cerca de 12 mil trabalhadores, que triaram (prepararam para entrega) 14,4 milhões de cartas e encomendas e entregaram 5,7 milhões de objetos", afirmaram os Correios, em comunicado.
Crise nos Correios
Na negociação, os Correios voltaram atrás da decisão de suspender as férias dos trabalhadores. Eles também prometeram não judicializar a questão do plano de saúde, enquanto o tema estiver sob mediação do Tribunal Superio do Trabalho (TST).
Os Correios enfrentam uma severa crise econômica e medidas para reduzir gastos e melhorar a lucratividade da estatal estão em pauta.
Nos últimos dois anos, os Correios apresentaram prejuízos que somam, aproximadamente, R$ 4 bilhões. Desse total, 65% correspondem a despesas de pessoal.
Em 2016, os Correios anunciaram um Programa de Demissão Incentivada (PDI) e pretendia atingir a meta de 8 mil servidores, mas apenas 5,5 mil aderiram ao programa.
Os Correios planejam também fechar cerca de 200 agências neste ano, além de uma série de medidas de redução de custos e de reestruturação da folha de pagamentos. Segundo os Correios, o fechamento dessas agências acontecerá sobretudo nos grandes centros urbanos.

No dia 20 de abril, o presidente dos Correios, Guilherme Campos, afirmou que a demissão de servidores concursados está na pauta e vem sendo estudada. Segundo ele, os Correios não têm condições de continuar arcando com sua atual folha de pagamento e contratou um estudo para calcular quantos servidores teriam que ser demitidos para que o gasto com a folha fosse ajustado.
Na última quinta-feira (4), no entanto, foi anunciada a escolha da organizadora do próximo concurso dos Correios para as áreas de saúde, segurança e engenharia para os cargos de auxiliar de enfermagem do trabalho júnior, técnico de segurança do trabalho júnior, enfermeiro do trabalho júnior, engenheiro de segurança do trabalho júnior e médico do trabalho júnior. O número de vagas e salários não foram divulgados.
O último concurso dos Correios foi realizado em 2011 para 9,1 mil vagas.


Notícias do G1

Janot pede para STF anular decisão de Gilmar Mendes que mandou soltar Eike
No pedido à presidente do Supremo, Janot diz que esposa de Gilmar trabalha no escritório de um dos advogados que defende o empresário; PGR quer que ministro deixe relatoria do caso.


Por Renan Ramalho, G1, Brasília
08/05/2017 19h22  
A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Gilmar Mendes deixe a relatoria de um habeas corpus no qual concedeu liberdade ao empresário Eike Batista. Além disso, Janot quer a anulação de todas as decisões sobre o habeas corpus, incluindo a que mandou soltar o empresário.
No último dia 28, Eike obteve liberdade no STF após três meses de prisão por conta de investigação em que é suspeito de pagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral em troca de contratos no estado.
O pedido de Janot foi enviado à presidente da Corte, Cármen Lúcia, para ser pautada em plenário e ser decidido pelos 11 ministros.
O procurador alega que Gilmar Mendes não poderia atuar na causa porque sua esposa, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que defende Eike Batista.
“Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, diz Janot no pedido.
"A situação evidencia o comprometimento da parcialidade do relator do habeas corpus [...] tendo ele incidido em hipótese de impedimento ou, no minimo, de suspeição. Por tal motivo, suscita-se a presente arguição contra o ministro Gilmar Ferreira Mendes, a fim de se reconhecer a sua incompatibilidade para funcionar no processo em questão, bem como para que se declare a nulidade dos atos decisórios por ele praticados", afirma.
O procurador citou o Código de Processo Civil, que prevê impedimento do juiz quando a parte for cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge. Além disso, a lei diz que o magistrado deve deixar o caso por suspeição se a parte for credora de seu cônjuge.
"Com efeito, o julgamento por um magistrado de uma causa penal na qual figure como parte um cliente do escritório de advocacia do cônjuge do julgador ou um devedor de seu cônjuge, como previsto nos arts. 144, inciso VIII, e 145, inciso III, do Código de Processo Civil, contraria diretamente a exigência de imparcialidade, particularmente em seu aspecto objetivo", afirma o PGR.


Notícias do site lavajato.mpf.mp

Lava Jato: MPF/RJ e PF investigam lavagem de dinheiro por meio de obras de arte
Operação realiza busca e apreensão em endereços ligados a Suzana Neves, ex-mulher de Sérgio Cabral


08/05/2017

A pedido do Ministério Público Federal, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro expediu dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Suzana Neves, ex-mulher do ex-governador Sérgio Cabral. Os mandados estão sendo cumpridos pela Polícia Federal nesta segunda-feira (8), em Araras (RJ) e São João del-Rei (MG).
A partir de fatos apurados nas operações Calicute e Eficiência, identificou-se que Suzana Neves comprou, em nome de sua empresa Araras Empreendimentos Consultoria e Serviços Ltda, um imóvel em São João del-Rei por R$ 600 mil sem que, aparentemente, tivesse recursos de origem lícita compatível. O MPF apura se o imóvel está sendo utilizado para guardar bens de valor adquiridos com recursos ilícitos da organização chefiada por Cabral, como obras de arte, por exemplo, pois informantes relataram que, nos meses de janeiro e fevereiro de 2017, houve o descarregamento de um “container de quadros” na casa.
Além disso, a Receita Federal detectou que a Araras Empreendimentos teve movimentação financeira incompatível com a receita bruta declarada e distribuiu lucros e dividendos incompatíveis com as receitas auferidas, nos exercícios de 2007 a 2009 e de 2011 a 2015. O levantamento demonstra que a sede da empresa é a própria residência de Suzana, no bairro da Lagoa, no Rio de Janeiro, e que não há nenhum empregado registrado.
Origem ilícita - As investigações também apontam que Suzana Neves utilizou sua empresa para ocultar a origem ilícita de R$ 1.266.975,00. Entre 25/10/2011 e 13/12/2013 foram identificadas 31 transferências bancárias de recursos oriundos do grupo de empresas da empreiteira FW Engenharia, por intermédio da empresa Survey Mar e Serviços Ltda, que realizou pagamentos à Araras Empreendimentos a título de serviços de consultoria em valor quase duas vezes maior que a sua renda bruta declarada. Quase 50% dos valores recebidos pela Survey da FW no período analisado pela investigação foram repassados logo em seguida para a empresa de Suzana Neves.
Toda a movimentação aponta para lavagem de dinheiro pago como propina à organização criminosa em contratos que o governo do estado do Rio de Janeiro firmou com a FW Engenharia. Em diligências de busca e apreensão autorizadas durante a operação Calicute, foram apreendidas diversas anotações que indicam o pagamento de propina pela empreiteira FW Engenharia em benefício da organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral. Um dos contratos firmados com a empresa, no valor de R$ 35 milhões, teve por objeto a elaboração de projeto executivo e a execução de obras complementares de urbanização no Complexo de Manguinhos, comunidade beneficiada pelo PAC Favelas. A contratação foi financiada com recursos da União provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento.

As oito denúncias já apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro revelam como Sérgio Cabral instituiu, ao assumir o governo do do estado, em 2007, um esquema de cartelização de empresas e favorecimento em licitações, mediante pagamento de propina de cerca de 5% em todas as grandes obras públicas de construção civil contratadas junto ao ente público, quase sempre custeadas ou financiadas com recursos federais. As investigações demonstram que a organização desviou mais de US$ 100 milhões dos cofres públicos mediante engenhoso processo de envio de recursos oriundos de propina para o exterior.

4 de mai. de 2017

Notícias do site Lavajato.mpf.mp

MPF/RJ denuncia Sérgio Côrtes e Miguel Iskin por obstrução de justiça
Ex-secretário de Cabral e empresário são acusados de tentar influenciar colaboração


03/05/2017

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou Sérgio Côrtes, ex-secretário de saúde da gestão de Sérgio Cabral, e o empresário Miguel Iskin por tentativa de obstrução de justiça. A denúncia foi apresentada pelo MPF à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro nesta quarta-feira (3). Côrtes e Iskin, além de Sérgio Vianna Júnior, são acusados pela força-tarefa Lava Jato/RJ de articulação para influenciar no acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-subsecretário executivo da pasta, César Romero. Eles são investigados na operação Fatura Exposta, desdobramento da Calicute e Eficiência, que investigam a organização criminosa liderada pelo ex-governador.
De acordo com a denúncia, usando Vianna como intermediário, o ex-secretário de saúde e o empresário agiram de forma conjunta para constranger Romero a alterar o conteúdo de sua delação, que se encontrava ainda em fase de negociação com o MPF, oferendo dinheiro, inclusive. Os acusados tentavam combinar entre si versões a serem apresentadas, buscando dificultar as apurações dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro praticados no Instituto de Traumatologia e Ortopedia (Into) e na Secretaria Estadual de Saúde do Rio.
Durante o período em que negociava os termos de sua colaboração, César Romero foi procurado mais de uma vez pelos acusados, segundo atestam gravações feitas por ele e por registros do circuito fechado de TV de seu escritório. “A preocupação entre os denunciados em estancar as investigações ou pelo menos impedir que chegassem com força às suas condutas era evidente”, defende a denúncia do MPF.

Fatura Exposta – A operação Fatura Exposta investiga as ramificações da organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral na área da saúde. Atualmente, além de Sérgio Côrtes, Miguel Iskin e seu sócio Gustavo Estellita estão presos preventivamente suspeitos de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Segundo as apurações, eles teriam comandado um cartel de distribuidoras e fornecedoras de serviços, fraudando licitações do Estado.