Denise Gentil - O MITO DO DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO

A CONTA

RIOPREVIDÊNCIA – A CONTA

Não é que eu desconfie, apesar de que eu realmente não confio no governo, mas quem é que paga uma conta sem saber o quanto deve, sem que lhe apresentem os comprovantes da mesma. Acho que ninguém em sã consciência faz isto, a não ser que esteja jogando dinheiro fora, ou que este não seja o seu.

Pois bem, o governo nos diz que o RIOPREVIDENCIA está no “buraco” e nós temos que pagar a conta, não apresenta nenhum comprovante de para onde está indo o dinheiro arrecadado, olha que não é pouco, simplesmente diz que vai aumentar os descontos para sanear as contas.

Quem garante que é verdade? Que o dinheiro está sendo utilizado única e exclusivamente para o que se destina, sem “desvios/atalhos”, mas, mesmo assim não está sendo o suficiente. Só a palavra deles é o suficiente? Vai ver que sim, pois são pessoas extremamente idôneas, acima de qualquer suspeita de cometimento de “deslizes” com o erário público.

Façam-me o favor. Gostaria que o MP do ERJ atentasse para isso, buscasse uma auditoria contábil externa e realmente idônea, para que possamos saber que destino tem sido dado ao nosso dinheiro.

A palavra deles e os números que eles manipulam e apresentam não deve ser o suficiente, pelo menos para mim não é.

ESTEVES – CEL RR

NOTÍCIAS DO G1

Juiz converte em domiciliar prisão preventiva de ex-assessor de Cabral

Paulo Fernando Magalhães Pinto é apontado pelo MPF como 'laranja' do ex-governador. Na decisão, juiz cita risco à integridade física após notícia sobre delação.

Por G1 Rio

10/01/2017 17h54  

 O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, determinou nesta terça-feira (10) a substituição da prisão preventiva do adminstrador Paulo Fernando Magalhães Pinto por prisão domiciliar. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-assessor de Sérgio Cabral é "laranja" do ex-governador do Rio.

Na decisão, o juiz cita que a notícia de que Magalhães Pinto faria um acordo de delação premiada poderia por em risco a integridade física. Magalhães Pinto está na mesma cela que os presos na Operação Calicute, em Bangu 8, e nega atuar como laranja de Cabral. A informação da suposta delação foi publicada pela revista "Veja".

"O Ministério Público Federal, em sua manifestação, embora não confirme nem negue a existência de acordo de colaboração premiada com o requerente, reconhece que a notícia veiculada pode colocar em risco a sua integridade física. Pelo que, requer a manutenção da sua prisão, no entanto, requer a transferência do custodiado para local diverso", escreve o magistado.

Magalhães Pinto foi preso em 17 de novembro após se apresentar à Polícia Federal, no Centro do Rio, sob a suspeita de lavagem de dinheiro e ocultação de ativos.

Contato com réus proibido
O juiz determinou medidas cautelares para a prisão domicilar. São elas: afastamento da direção e da administração das empresas envolvidas nas investigações, ficando proibido de ingressar em quaisquer de seus estabelecimentos, e suspensão do exercício profissional de atividade de natureza empresarial, financeira e econômica; recolhimento domiciliar integral; comparecimento quinzenal em juízo, para informar e justificar atividades, com proibição de mudar de endereço sem autorização; obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimado na pessoa do seu advogado; proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio; proibição de deixar o país.

Ainda segundo o juiz, "afastados os temores de que venha sofrer represálias por parte de outros acusados com os quais se encontra custodiado, nada impede que o requerente seja novamente recolhido à prisão".

Na época da prisão, os advogados do empresário divulgaram nota em que contestam qualquer envolvimento de Paulo Magalhães Pinto com os crimes (leia a íntegra).

Na Operação Calicute, Cabral, Magalhães Pinto e outros suspeitos foram presos como integrantes de uma quadrilha que cobrou propinas por grandes obras realizadas pelo governo do estado.

Segundo o MPF, Cabral cobrava propina de empreiteiras para fechar os contratos. As construtoras, por sua vez, se consorciaram para fraudar licitações e sabiam previamente quem iria ganhar as concorrências.

Os investigadores dizem que 5% do valor do contrato ia para Cabral e 1% para a Secretaria de Obras. Cabral recebia das empreiteiras "mesadas" entre R$ 200 mil e R$ 500 mil. O esquema envolveria ex-secretários de Cabral e assessores (veja abaixo).

Desdobramento da Lava Jato
A Calicute é um desdobramento da Operação Lava Jato e teve como base as delações premiadas do ex-dono da Delta Engenharia Fernando Cavendish, da empreiteira Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia – que afirmam terem pagado propina por obras como a do Marcanã, do PAC das Favelas e do Arco Metropolitano.

Os desvios chegam a R$ 220 milhões segundo estimativa dos investigadores. Eles acreditam que mais empresas possam estar envolvidas no esquema.

O dinheiro da propina teria sido lavado em contratos falsos com consultorias e na compra de bens de luxo – como joias, vestidos de festa, obras de arte, um helicóptero e uma lancha avaliada em R$ 5 milhões.

NOTÍCIAS DO ESTADÃO

Sem jogos e sem comando, Maracanã convive agora com saques

Abandonado, o mais icônico estádio do País não tem condição de receber um jogo sequer; extintores foram roubados e gramado secou

O mais icônico estádio do futebol brasileiro e cuja reforma para a Copa do Mundo de 2014 consumiu mais de R$ 1,2 bilhão em recursos públicos está sendo saqueado. Vivendo um jogo de empurra desde o final de 2015, o Maracanã está abandonado, sem comando definido e, no momento, sem condições de sediar qualquer partida, já que o gramado, que não vem sendo cuidado, secou.

Nesta terça-feira, a Federação de Futebol do Rio (Ferj) divulgou nota relatando os saques. Segundo a entidade, foram roubados mangueiras, extintores, bustos e televisores. Na semana passada, o jornal O Globo relatou também que o mobiliário dos camarotes está depositado em salas sem nenhum cuidado com a conservação e sofrendo com a ação do tempo. Sete mil cadeiras não foram recolocadas nas arquibancadas. Não bastasse isso, há contas de luz, água e gás em atraso.

POLICIAL OU SER HUMANO?

A noticia abaixo foi divulgada pelo G1, que fez o competente estudo e levantamento:

“SISTEMA CARCERÁRIO HÁ 20 HORAS

Brasil teve quase 400 mortes violentas nos presídios em 2016

·  Presidente do STF quer censo dos presos no país”

Aí vai meu questionamento: Foi feito um levantamento pelo G1 de quantos Policiais (Civis e Militares), no ano de 2016, morreram de forma violenta em todo o BRASIL? Ou será que a morte de um Policial não é relevante? É só um número? Ah! Vai ver que é isso, Policial não é gente, é policial, é descartável e substituível, já o preso, apenado ou custodiado, esse é uma vítima da sociedade, um “pobrezinho” que merece toda atenção e defesa por parte dos intelectuais e defensores dos direitos humanos.

Demagogia, hipocrisia ou oportunismo? Não vislumbro a resposta, só sei que quando surge um problema de ordem social, violento ou não, com algum desses “protetores da dignidade humana”, clamam por Deus (proteção espiritual) e pela Polícia, que via de regra, chega sem nem mesmo saber de quem se trata e cumpre o seu papel, corretamente ou não, de acordo com sua compreensão e conhecimento adquirido nos bancos escolares e na própria sociedade, através dos exemplos por ele, Policial, coligido no dia a dia.

ESTEVES – CEL RR

NOTÍCIAS DO G1

STF suspende novo bloqueio de R$ 181 milhões das contas do estado do Rio

Presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia concedeu nova liminar suspendendo bloqueio de contas fluminenses; nesta segunda (2), ela havia suspendido bloqueio de outros R$ 192 milhões.

Por Renan Ramalho, G1, Brasília

04/01/2017 20h05  

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu nesta quarta-feira (4) nova liminar (decisão provisória) para impedir que a União bloqueie R$ 181 milhões dos cofres do estado do Rio de Janeiro. O bloqueio dos recursos estava programado para ocorrer nesta quinta-feira (5).

A decisão atende pedido do governo fluminense, que, nesta segunda (2), já havia obtido uma liminar semelhante da presidente da Suprema Corte para garantir o repasse de outros R$ 192 milhões que seriam bloqueados pela União.

No despacho desta quarta, Cármen Lúcia argumenta que os bloqueios levariam à “impossibilidade de execução de obrigações constitucionais dos direitos dos servidores públicos, de aposentados dependentes do ente estadual, dentre outras obrigações fundamentais do Estado”.

O Rio de Janeiro é um dos estados do país em maior dificuldade financeira. O quadro dramático levou o governo a decretar, no final de 2016, estado de calamidade e a anunciar um pacote de medidas radicais para tentar equilibrar as finanças.

O bloqueio nas contas do estado se daria em razão de uma dívida com o Banco do Brasil para programas de infraestrutura rodoviária, mobilidade urbana e melhoria em favelas.

Entre os dias 5 e 27 de dezembro do ano passado, foram bloqueados R$ 550 milhões das contas do Rio de Janeiro, o que contribuiu para o atraso no pagamento dos servidores fluminenses, que deveria ter acontecido até o 10º dia útil do mês passado.

Meu comentário: Será que o governo vai pagar os salários atrasados dos funcionários e principalmente das pensionistas, ou o erário vai pegar mais um atalho e desvio comuns neste (des)governo.

ESTEVES – CEL RR

Empresa 'fantasma' é dona de carro blindado usado pelo governador do RJ

Companhia receberá mais de R$ 500 mil por locação de 19 carros em contrato sem licitação. Informações foram obtidas com exclusividade pelo RJTV.

Por G1 Rio

04/01/2017 19h20  

Uma empresa de fachada é responsável pelo carro blindado usado pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Por 19 veículos, a empresa fantasma receberá mais de R$ 500 mil por um contrato em que não houve licitação. A reportagem exclusiva do RJTV é de Flávia Januzzi, Erick Parente e Márcia Brasil e foi exibida nesta quarta-feira (4).

No número 690 da Avenida Paris, em Bonsucesso, na Zona Norte do Rio, deveria funcionar a Rei dos Blindados Locação de Veículos Ltda. A equipe de reportagem, no entanto, encontrou um estacionamento fechado.

“Sempre foi fechado”, diz um homem no local que, segundo ele, nunca abrigou uma loja de blindagem.

Desde novembro do ano passado, a Rei dos Blindados passou a fornecer 19 carros de passeio para a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). O contrato com dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial. A despesa com os veículos blindados soma R$ 509 mil.

Entre os carros alugados pelo estado está uma Hilux 2012. Ela está registrada em nome da Rei dos Blindados. A mesma Hilux está em uma relação de carros usados pelo governador, parentes e também pelo vice-governador. O documento é da Subsecretaria Militar da Casa Civil do estado.

Bem abaixo da relação dos veículos, consta uma observação: "a Hilux atende exclusivamente ao governador Luiz Fernando Pezão. Faz parte da frota da Secretaria de Administração Penitenciária, mas encontra-se emprestada à subsecretaria".

O documento é recente, de 26 de dezembro e foi assinado por Augusto Cesar Pinto Benac, superintendente de segurança.

Chama atenção o capital social da Rei dos Blindados: R$ 50 mil. O valor é de um décimo do repasse do governo do estado: R$ 500 mil.

A empresa está registrada no nome de Lílian Alves Mourão do Nascimento e Thamirez Nascimento Bassi.

O RJTV falou por telefone com Lílian Alves, dona de 99% da empresa e oficialmente administradora da firma. Ela negou que a empresa não funcione no endereço e disse que quem controla a Rei dos Blindados é o ex-marido dela, Ricardo Bassi do Carmo.

"Eu sei que a empresa é lá, mas sempre quem administrou foi meu ex-marido. Tá no meu nome, mas ele que administra há muitos anos. Tem muitos anos que eu também não vou lá. Esse lance de contrato, documentação, eu não sei informar porque quem administra é ele", explicou.

Ricardo Bassi do Carmo disse que trabalha numa oficina mecânica para blindados que fica em frente ao endereço visitado por nossa reportagem. É de lá que ele administra as empresas da ex-mulher.

A Casa Civil declarou que o carro citado na reportagem foi cedido como veículo reserva à Subsecretaria Militar da Casa Civil. E que, atualmente, o carro substituiu o titular, que está em manutenção.

A Secretaria de Administração Penitenciária informou que contratou a Rei dos Blindados de forma emergencial, porque a empresa vencedora da licitação parou de prestar o serviço, alegando inadimplência do estado, que o contrato dura seis meses e que há um novo processo licitatório em curso. A secretaria também declarou que a Rei dos Blindados atendeu a todos os requisitos legais.

·         RIO DE JANEIRO

_{Meu Comentário: Olha aí um dos atalhos/desvio que falei. Temos que estar atentos.}

ESTEVES – CEL RR 

MSN NOTICIAS

"O desvio do desvio": diretores de empreiteiras roubavam propina que iria para políticos, diz jornal

SÃO PAULO - Uma descoberta curiosa ocorreu em meio às investigações sobre os esquema de corrupção de empreiteiras na Operação Lava Jato. Segundo informa o jornal Valor Econômico, as grandes empreiteiras descobriram esquemas de corrupção dentro das suas próprias estruturas de corrupção. Assim, elas viraram alvos de desvios dentro do desvio. 

De acordo com o jornal, grandes empreiteiras, incluindo a Odebrecht, começaram a identificar casos em que funcionários responsáveis por operar o pagamento de propina acabavam embolsando parte do dinheiro, desviado para contas no exterior ou benefícios pessoais. A situação se evidenciou com investigações internas e nas dezenas de delações premiadas fechadas com executivos. 

Segundo a publicação, no caso da Odebrecht, nem mesmo a "estrutura profissional" de pagamento sistematizado de propina conseguiu evitar a proliferação de deslizes contra a empresa pelos seus executivos. O jornal ainda destaca que as evidências de desvio para vantagem pessoal de executivos vêm gerando discussões entre advogados, sendo que alguns defendem que as empreiteiras poderiam entrar na Justiça com ação de ressarcimento para cobrar a quantia extraviada pelos funcionários. Procurada pelo Valor, a Odebrecht respondeu, por meio de nota, que não se manifesta sobre o tema. "A empresa está implantando as melhores práticas de compliance, baseadas na ética, transparência e integridade". 

NOTÍCIAS DO G1

Grupo de Cabral é suspeito de lavar dinheiro em negócio no Aterro de Gramacho

Procuradores investigam se ex-secretário Hudson Braga intermediou contrato entre empresa e governo. Pela consultoria, Braga recebeu R$ 2 milhões em negócio de R$ 1 bilhão.

Por G1 Rio

27/12/2016 19h49 

O Ministério Público Federal do Rio investiga se o grupo liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral tinha uma outra forma de lavar dinheiro. Dessa vez, o alvo é uma consultoria prestada por Hudson Braga, ex-secretário estadual de Obras, e que rendeu à uma empresa que explora gás a partir do lixo, um contrato de R$ 1 bilhão junto à Companhia Estadual de Gás (CEG). Por atuar nesta negociação, Braga recebeu pouco mais de R$ 2 milhões. As informações foram reveladas nesta terça-feira (27) pelo RJTV.

Os valores foram depositados entre 24 de junho e 20 de julho deste ano nas contas da empresa de Braga. Os investigadores chegaram a essas conclusões após o depoimento do empresário Paulo Tupinambá à Polícia Federal. Tupinambá foi o responsável pelos depósitos para a empresa H. Braga Consultoria. Tupinambá é proprietário da empresa Gás Verde, que extrai e comercializa biogás do Aterro de Gramacho, na Baixada Fluminense.

Em seu depoimento, Tupinambá disse que contou com a ajuda de Hudson Braga para fechar o contrato de R$ 1 bilhão. O MPF quer saber se houve realmente a consultoria ou se foi mais uma forma utilizada por Braga para lavar dinheiro.

Na investigação que resultou na operação Calicute, Hudson Braga recebia das empreiteiras 1% do valor das obras realizadas no Estado do Rio. Segundo os investigadores, Braga chamava esse valor de propina de "taxa de oxigênio".

Paulo Tupinambá falou ainda que a contratação da consultoria se deu porque a diretoria da sua empresa, a Gás Verde entendeu que Hudson Braga era um agente legítimo de mercado e que não havia - naquele momento - nada que desabonasse o ex-secretário. O RJTV já havia perguntado duas vezes à Companhia Estadual de Gás (CEG) se Hudson Braga teria participado da negociação do contrato com a Gás Verde. A empresa sempre afirmou que as negociações foram feitas sem intermediários ou consultorias. Nesta terça (27), confrontada com a informação de que Hudson Braga participava pessoalmente de reuniões na presidência, a concessionária mudou de versão. Confirmou a presença do ex-secretário em encontros na empresa.

A CEG afirmou que, quando isso ocorreu, Hudson Braga se fez como convidado da Gás Verde e estava junto com os representantes dessa empresa. E que não tem como se manifestar sobre consultorias contratadas diretamente pela Gás Verde.

O advogado de Hudson Braga disse que a defesa do ex-secretário irá prestar esclarecimento as autoridades.

O ANTAGON!STA

Lula tem uma fortuna

Brasil 24.12.16 16:27

O fracasso da vaquinha de Lula demonstrou uma coisa: até os petistas reconhecem que o Brazilian Official 1 tem dinheiro de sobra.

É duro desembolsar 100 reais, em 3 vezes sem juros, sabendo que Lula tinha um saldo de 23 milhões de reais na conta da propina da Odebrecht.

O ANTAGON!STA

Quem mora no Rio é... trouxa!

Brasil 23.12.16 20:11

Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo viajaram 264 vezes entre abril de 2007 e setembro deste ano. Passaram pelo Galeão três vezes por mês, em média, segundo o Estadão.

Destinos? Londres, Paris e Nova York. Além de voos comerciais, o casal também usou jatinhos particulares. Na maior parte das vezes, viajavam separados.

Os investigadores suspeitam que levavam jóias e dinheiro de propina para esconder no exterior.

É campo minado, Jungmann!

Brasil 23.12.16 16:33

O Estadão informa que Nelson Jobim jantou com Raul Jungmann na quinta-feira passada e que o encontro foi até a madrugada.

O Antagonista acha que Jobim está tentando apagar suas digitais de negócios comprometedores, como a compra dos submarinos e helicópteros franceses. O ex-ministro da Defesa também foi um entusiasta dos caças franceses - que ele quase conseguiu emplacar.

Melhor Jungmann não entrar nessa guerra.

R$ 40 milhões da Ambev para o Rio

Economia 23.12.16 16:04

A Justiça fluminense determinou que a Ambev deposite R$ 40 milhões para o Estado do Rio.

O dinheiro refere-se a uma dívida de ICMS. Segundo a decisão judicial, o governo poderá usar até 70% dos recursos para quitar dívidas.

NOTÍCIAS do R7

Presidiário de Bangu diz que Cabral tinha comidas especiais e ar-condicionado: “Muita mordomia"

Transferido para Curitiba por supostas regalias, Cabral deve voltar a Bangu

Um presidiário falou sobre as regalias que o ex-governador Sérgio Cabral Filho teria no Complexo de Gericinó, em Bangu 8, zona oeste do Rio de Janeiro. De acordo com ele, o réu na Lava Jato recebia tratamento diferenciado dos outros presos, como comidas especiais, ar-condicionado e tinha o direito a transitar entre as celas e acessar a biblioteca.

— Muita mordomia: gelo, refrigerante, água mineral, comida da boa, acesso à biblioteca, ar-condicionado, entrava em uma cela, entrava em outra, e a gente só ficava ali preso.

O preso, que ficava a poucos metros da cela de Cabral, fala ainda que o ex-governador mantinha um relacionamento amistoso e apresentava um aspecto positivo dentro do presídio.

— Ficava conversando, estava rindo, abraçando um, abraçando outro, ele estava bem.

Devido às denúncias de regalias e visitas irregulares obtidas por Cabral dentro do presídio, a Justiça Federal determinou, no sábado (16), a transferência do ex-governador para Curitiba (PR). Entretanto, nesta sexta-feira (16), o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou que Cabral retorne para o presídio de Bangu.

 A defesa do ex-governador argumentou que ele sofre "constrangimento ilegal" e nega que as supostas regalias tenham ocorrido. Segundo os advogados de Cabral, todas as visitas foram realizadas de acordo com a legislação.

A mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, que também está presa, permanece em Bangu, em uma cela de 6 m² com uma beliche de alvenaria, um chuveiro quente, pia e um sanitário no chão.

Cabral e Adriana foram presos após o MPF (Ministério Público Federal) revelar um esquema de desvio e lavagem de dinheiro dos cofres públicos. Também nesta sexta, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), aceitou denúncia do MPF e tornou Cabral e Adriana réus na Lava Jato. O ex-governador também é réu da Calicute na Justiça Federal do Rio.

MSN NOTÍCIAS

Cabral é recebido com 'festa' em sua volta a Bangu 8

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral acaba de chegar ao Presídio Pedro Werling de Oliveira, em Bangu 8, na Zona Oeste do Rio. Ele foi recebido com festa e rojões pelos familiares dos presos, que estavam nos portões da unidade em horário de visita, e outros populares.

De acordo com o G1, Cabral deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, por volta das 10h deste sábado (17) e desembarcou no Aeroporto Tom Jobim (Galeão) após aproximadamente 1h30 de voo.

Depois de passar pelo Instituto Médico Legal (IML), no Centro do Rio, o ex-governador foi conduzido a Bangu.

A decisão pelo retorno à capital carioca foi tomada pelo desembargador Abel Gomes. Ele considerou que não havia evidências suficientes para afirmar que Cabral teve regalias em Bangu após ser preso em 17 de novembro.

Investigado pela Operação Calicute, Cabral é suspeito de liderar um grupo que recebia propinas de diversas empreiteiras, incluindo a Andrade Gutierrez e a Odebrecht.

NOTÍCIAS do R7

Alerj devolve projeto polêmico a Pezão e tira aumento da contribuição previdenciária da pauta

Projeto que adia para 2020 aumento para a Segurança será devolvido para Pezão

A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) devolverá ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o projeto de lei que visa adiar para 2020 reajustes para profissionais da segurança pública, que estavam previstos para janeiro de 2017.

Já o projeto de lei 2.240/16, que aumentaria as alíquotas previdenciárias dos servidores de 11 para 14%, será retirado de pauta, e só poderá voltar a ser discutido em 2017.

Os dois projetos tinham votação prevista para a terça-feira (20), quando ainda será votado o projeto da lei orçamentária de 2017.

Em discussão, há ainda um projeto que altera o repasse de duodécimos (repasses do Executivo para os demais poderes) e outro que limita o crescimento da despesa de pessoal do Executivo. A confirmação se esses projetos passarão por votação será feita pelo presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), na segunda-feira (19) durante entrevista à imprensa.

Pacote do Pezão: veja o balanço

Das 22 propostas que foram enviadas pelo Executivo, 12 foram devolvidas ou retiradas de pauta, uma foi rejeitada, sete foram aprovadas e duas ainda estão em discussão pela Alerj.

Aprovados:

Projeto de lei 2.249/16 - Reduzia de 40 para 15 salários mínimos os pagamentos de pequeno valor, quando o governo paga em espécie por dívidas reconhecidas na Justiça. Alerj mudou nível para 20 salários mínimos e determinou validade da medida somente enquanto durar o estado de calamidade pública.

Projeto de lei 2.260/16 – Proposta original: reduzia salários do governador, vice, secretários e subsecretários em 30%. Alerj aprovou a redução dos salários com um artigo que proíbe acumulação de cargos com valores acima do teto constitucional. 

Projeto de lei 2.243/16 - Proposta original: criava mecanismo de notificação eletrônica para devedores da Fazenda Estadual, para reduzir custos e agilizar processos. Alerj aprovou texto do governo com uma emenda que autoriza a incorporação ao patrimônio estadual de objetos e mercadorias apreendidos pela Fazenda.

Projeto de lei complementar 37/16 – Proposta original: Proibia por dez anos qualquer concessão de anistia total ou parcial aos devedores de impostos estaduais. Alerj aprovou proposta e incluiu artigo autorizando desconto em dívidas negociadas por mutirões com a Justiça. Também foi retirada a autorização para cancelar débitos com mais de 15 anos.

Projeto de lei 2.247/16 – Proposta original: Acabava com a gratuidade para moradores de Paquetá e Ilha Grande nas barcas. Alerj aprovou texto, mas mantendo a gratuidade para moradores de baixa renda. Demais usuários vão pagar meia passagem.

Projeto de lei 2.248/16 – Proposta original: Limitava o subsídio do Bilhete Único a R$ 150 por mês. Medida prejudicaria usuários que moram mais longe, podendo causar desemprego. Alerj aprovou corte por renda, mantendo o benefício integral para quem ganha até R$ 3.000 por mês, garantindo empregabilidade.

Projeto de lei 2.242/16 – Proposta original: Aumentava alíquotas de ICMS. Imposto sobre energia elétrica subiria principalmente para a classe média. Alerj manteve alíquota para 85% dos consumidores, com aumento apenas para os que mais gastam. Aumento sobre cerveja, cigarro, gasolina e telecomunicações será temporário. O TJ suspendeu a tramitação da votação nesta sexta.

Rejeitado:

Projeto de lei 2.246/16 – Extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.

Devolvidos ou retirados de pauta 

Projeto de lei 2.245/16 - Adia para 2020 aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017 ou 2018. A proposta será devolvida ao Executivo.

Projeto de lei 2.240/16 – Muda regras no Rioprevidência, como o aumento da contribuição previdenciária de 11 para 14%. A proposta só deverá ser discutida no ano que vem.

Projeto de lei 2.241/16 - Criava uma alíquota extraordinária de até 30% na folha de ativos e inativos. Devolvido pela Alerj por representar uma redução drástica nos salários, principalmente dos aposentados.

Projeto de lei 2.244/16 - Extinguia o adicional por tempo de serviço para todos os servidores: teve sua tramitação suspensa pela Justiça.

Projeto de lei 2.239/16 - Extinguia o Ceperj: matéria já havia sido rejeitada pela Casa em fevereiro, e o regimento interno não permite que uma medida seja votada duas vezes no mesmo ano.

Projeto de lei 2.234/16 - Extinguia a Suderj: também já havia sido rejeitada em fevereiro.

Projeto de lei 2.235/16 - Extinguia o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj): órgão foi criado pelo artigo 248 da Constituição Estadual e, assim como o Iaserj, só poderia ser extinto por meio de uma PEC.

Projeto de lei 2.236/16 - Extinguia a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj): medida já havia sido rejeitada em fevereiro.

Projeto de lei 2.237/16 - Extinguia o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ): órgão tem respaldo constitucional, e somente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), não um projeto de lei poderia determinar seu fim.

Projeto de lei 2.238/16 - Extinguia o Instituto Estadual Engenharia e Arquitetura (IEEA): a Casa considerou que a economia com a medida seria mínima diante do desmonte de um órgão fundamental na fiscalização de obras públicas;

Projeto de lei 2.233/16 - Extinguia a fundação Leão XIII: deputados decidiram pela retirada por ser o único órgão da assistência social que tem a capacidade de captar recursos por meio de convênios.

Projeto de Lei Complementar 36/16. A proposta determinava que um percentual de 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit financeiro – saldo positivo nas contas – ao final do exercício financeiro poderão ser utilizados para o pagamento de pessoal. O texto feria artigos da Constituição Federal.

Em discussão

Projeto de lei complementar 35/16 que limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL).

Projeto de lei complementar 34/16, que determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano contenha os limites percentuais de despesas dos poderes Legislativo e Judiciário em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).

ÁGUA DE MORRO ABAIXO

O RIO CORRE PARA O MAR

“Justiça determina que Sérgio Cabral volte à prisão no Rio. O ex-governador está preso desde sábado (10) em Curitiba, no Paraná. Ele foi transferido de Bangu 8 por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal”. Por G1 Rio 16/12/2016 19h00 

Era previsível. Alguém já viu o rio subir a montanha? Só desce buscando o mar. Com o poder político e econômico (sem contar o caudal) do Sérgio Cabral, já era de se esperar seu retorno ao Rio.

Pessoas influentes devem favores ou temem o descontrole (coisa comum) de Cabral, logo o retorno era questão de tempo. Foi rápido. Assim como, não causará estupefação se, em tempo mínimo, receber a benefício de prisão domiciliar por alguma razão legal, mas extemporânea.

É a rotina em nosso país. Aos poderosos, as artimanhas da lei. A patuleia o rigor cego e surdo da lei.

Vida que segue.

ESTEVES – CEL RR

NOTÍCIAS do G1

Senado aprova projeto de renegociação de dívidas dos estados

Senadores acolheram sugestões negociadas com ministro da Fazenda e governadores e aprovaram suspender dívidas de estados em crise financeira; texto volta para análise da Câmara.

Por Gustavo Garcia, G1, Brasília

14/12/2016 19h15  Atualizado.

O relator, Armando Monteiro, fala sobre a aprovação da renegociação da dívida dos estados

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que renegocia as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta é uma resposta do Legislativo ao pedido de vários governadores de estados que enfrentam crises financeiras, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Os senadores acolheram uma série de sugestões negociadas entre o Ministério da Fazenda e governadores ao longo dos últimos meses.

Por meio de uma emenda, apresentada nesta quarta pelo líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), os senadores alteraram o teor do projeto aprovado inicialmente pela Câmara.

Eles incluíram no texto a proposta anunciada mais cedo pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que prevê a suspensão de dívidas dos estados em crise com a União por meio de um regime de recuperação fiscal. A emenda foi acatada pelo relator do texto, senador Armando Monteiro (PTB-PE). (veja vídeo acima)

Como o projeto tem origem na Câmara, mas foi alterado pelos senadores, volta para nova análise dos deputados. Governadores articulam com bancadas estaduais a possibilidade de a Câmara aprovar o projeto ainda nesta quarta, para que proposta possa ir à sanção presidencial e entrar em vigor.

Suspensão das dívidas

Pela proposta aprovada, os estados em graves dificuldades financeiras que optarem por ingressar no regime de recuperação fiscal terão as dívidas com a União suspensas por até três anos. Por outro lado, deverão cumprir uma série de contrapartidas exigidas pelo governo federal (veja abaixo).

Poderão ingressar no regime de recuperação fiscal, pela proposta, os estados que apresentarem todos estes requisitos: receita corrente líquida menor que a dívida consolidada, receita corrente menor que a soma das despesas de custeio e volume de obrigações contraídas maior que as disponibilidades de caixa de recursos não vinculados. A adesão por parte dos estados será voluntária.

Durante o período em que estiverem no regime de recuperação fiscal, os estados poderão também suspender temporariamente os bloqueios financeiros em caso de honra de aval (efetuados pelo Tesouro Nacional) e serão autorizados a reestruturar dívidas com instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, o regime não trará impacto no resultado primário do governo federal.

Contrapartidas e exigências

Uma vez no regime, os estados terão que reduzir o crescimento automático da folha de salários; elevar contribuições previdenciárias de ativos, inativos e pensionistas até o limite de 14%; atualizar regras de acesso para concessão de pensões, como carência, duração e tempo de casamento (aprovar lei estadual similar à Lei 13.135, de 2015); reduzir incentivos fiscais e diminuir o número de entidades e órgãos.

A União também indicará "ativos" dos estados, como empresas estatais, a serem privatizados. Os estados deverão ainda reconhecer dívidas com fornecedores e renegociá-las, com a possibilidade de obtenção de descontos.

Ao aderirem ao regime de recuperação fiscal, haverá uma série de proibições para os estados. São elas:

·     Medidas que impliquem crescimento da folha e de despesas obrigatórias nos três poderes

·     Renúncia de receitas

·     Contratação de novas operações de crédito

·     Despesas com publicidade e propaganda, exceto para a saúde e segurança

·     Firmar convênio, acordo, ajuste ou outros tipos de instrumentos que envolvam a transferência de recursos para outros entes da federação ou para organizações da sociedade civil, excetuados aqueles necessários para a recuperação fiscal

Sanções em caso de descumprimento

O projeto prevê que os estados que não cumprirem as regras do regime de recuperação fiscal poderão ter suspenso seu acesso a novos financiamentos. O programa poderá ser interrompido (com a retomada dos pagamentos das dívidas com a União), além da substituição dos encargos financeiros previstos pelos de inadimplemento.

Estados que não cumprirem as normas também serão proibidos de aderir a um novo regime de recuperação fiscal pelo prazo de cinco anos.

Também estão previstas sanções aos gestores que descumprirem as normas do regime. São elas: reclusão de um a quatro anos, inelegibilidade e responsabilização por crime de responsabilidade.

Procedimentos

Segundo a proposta, o estado em recuperação propõe o plano de recuperação fiscal, o Ministério da Fazenda avalia e aprova, e o presidente da República aceita o regime de recuperação fiscal.

Haverá, se aprovada a proposta, um período de transição de 120 dias do regime de recuperação, que seria implementado mediante lei estadual, enquanto é apreciado o plano de recuperação.

Porém, a não aprovação do plano de recuperação dentro do período de 120 dias de transição implicará a cobrança imediata de todos os valores não pagos.

 ESTEVES - CEL RR