Gilmar Mendes não se sentiu nem um pouquinho constrangido em libertar
Eike Batista, embora sua mulher (Guiomar) trabalhe no escritório de Sérgio
Bermudes, advogado de Eike em causas cíveis.
O Globo informa que o juiz Marcelo
Bretas resolveu agilizar o leilão de bens apreendidos pela Lava Jato no Rio,
após descobrir que ladrões invadiram a Fazenda Três Irmãos, em Paraíba do Sul.
O imóvel está em nome de Carlos
Miranda, principal operador de Sérgio Cabral. A invasão foi seguida do roubo de
aparelhos de ar-condicionado, louças de cozinha e banheiro, além de objetos
pessoais e outros itens.
A LJ no Rio já apreendeu uma aeronave,
35 embarcações, 103 imóveis, além de jóias, veículos de luxo e obras de arte
num total superior a R$ 1 bilhão.
Será que este fato realmente aconteceu, em sendo verídico, há
a possibilidade de “limpeza de arquivo”?
A quem pode interessar o sumiço de alguns objetos e/ou
documentos não elencados no rol da rés furtiva?
Seria o fato estória de cobertura para encobrir provas
irrefutáveis dos crimes da Facção criminosa que se instalou no Rio?
Há de se acompanhar o desdobrar dos acontecimentos, se não
for abafado pelos interessados.
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) pediu ao
Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que determine o retorno de
Adriana Ancelmo para a prisão preventiva.
Investigada na Operação Calicute, ela foi denunciada por
corrupção e lavagem de dinheiro na organização criminosa liderada pelo marido,
o ex-governador do Rio, Sérgio Cabral, que se encontra preso. Adriana cumpre
atualmente prisão domiciliar concedida pela 7ª Vara Federal Criminal, sob a
alegação de que tem filhos menores de 12 anos. O parecer da Procuradoria
Regional da República da 2ª Região (PRR2), que será julgado nesta quarta-feira
(26) pela 2ª Turma do TRF2, reforça recurso da força-tarefa da Lava Jato no Rio
e destaca que as causas que originaram a prisão de Adriana não somente
permanecem inalteradas como também ganharam robustez com o prosseguimento das
investigações, não havendo razões para conversão em prisão domiciliar. Para a
procuradora regional da República, Mônica de Ré, a prisão preventiva é
essencial para encerrar a prática de lavagem de dinheiro, crime usualmente
cometido com o uso de telefone e acesso à internet.
“Apesar das medidas de precaução determinadas, vedando o acesso
a meios de comunicação, a difícil fiscalização do cumprimento torna evidente o
risco de ela acessar e movimentar o patrimônio oculto por Cabral”, argumentou.
Ainda de acordo com o parecer, o próprio TRF2 apontou, em manifestação
anterior, que o benefício não alcançaria a ré, tanto pelo fato de ter viajado
diversas vezes sem os filhos, quanto pela gravidade de sua conduta.
A PRR2 defende ainda que a conversão em prisão domiciliar
afronta o princípio da isonomia, que defende que todos são iguais perante a
lei, “já que há milhares de outras mulheres com filhos detidas e que não foram
favorecidas da mesma forma”. Com informações da Agência Brasil.
Lava Jato/RJ: MPF denuncia Cabral e mais 19 por
cartel e fraudes a licitações
Investigações
da Saqueador e Calicute demonstram crimes conexos em obras no Rio
20/04/2017
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu nova
denúncia à 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro contra o ex-governador do
estado Sérgio Cabral e outros 19 investigados pela força-tarefa da Lava Jato no
Rio. Eles são acusados de fraudes nas licitações para a reforma do estádio do
Maracanã para a Copa de 2014 e para as obras de urbanização do programa
PAC-Favelas, além do superfaturamento e da formação de cartel para obras
públicas estaduais financiadas pela União.
Para o MPF, os fatos apontados na denúncia formam parte do elo entre os crimes
apurados pelas operações Saqueador e Calicute, que já haviam denunciado o
pagamento de propina e a lavagem de dinheiro. Agora, são denunciados os crimes
de formação de cartel, superfaturamento e fraudes em licitações, todos
relativos às mesmas obras investigadas nas duas operações e praticadas pela
mesma organização criminosa, liderada por Cabral.
A denúncia, que já foi recebida pela 7ª Vara
Federal Criminal do Rio de Janeiro, demonstra que os executivos das empreiteiras
Delta, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia, Odebrecht, OAS, Queiroz Galvão,
Camargo Corrêa, Camter e EIT atuaram de forma combinada entre si para vencer as
licitações nos dois conjuntos de obras mencionados. Por meio de cartel, o grupo
também eliminava a concorrência em outras grandes obras do governo.
Conforme as investigações já haviam indicado, as empresas se comprometiam a
pagar a Sérgio Cabral um total de 5% sobre o faturamento das obras, já que a
prática dependia de acordos com os agentes públicos responsáveis pela
fiscalização de licitações. No caso do Maracanã, após 16 termos aditivos, os
gastos com a reforma saltaram de R$ 705 milhões para R$ 1,2 bilhão. Já nas
obras realizadas nas comunidades de Manguinhos, Complexo do Alemão e Rocinha, que
custaram R$ 915 milhões, as empresas articulavam para incluir nos projetos
básicos exigências que só elas mesmas poderiam satisfazer.
Demais denunciados – Além de Cabral, foram denunciados: Wilson
Carlos (ex-secretário de governo), Hudson Braga (ex-subsecretário de obras),
Ícaro Júnior (ex-presidente da empresa de obras do RJ), Louzival Luiz Lago
Mascarenhas Junior, Marcos Antonio Borghi e Marcelo Duarte Ribeiro (OAS),
Fernando Cavendish e Paulo Meriade Duarte (Delta Construções), Benedicto
Barbosa da Silva Júnior, Eduardo Soares Martins, Irineu Berardi Meireles,
Marcos, Vidigal do Amaral e Karine Karaoglan Khoury Ribeiro (Odebrecht), Juarez
Miranda Junior (Camter), Maurício Rizzo e Gustavo Souza (Queiroz Galvão), Paulo
Cesar Almeida Cabral (EIA), José Gilmar Francisco de Santana (Camargo Corrêa) e
Ricardo Pernambuco (Carioca).
Um
ouvinte da Rádio BandNews FM, que ficou preso em Bangu 8, na mesma ala que
Sérgio Cabral deu detalhes da rotina e das regalias do ex-governador. O ouvinte
foi liberado nesta semana, por ser um crime de baixa periculosidade.
O
presidiário tinha contato visual com Cabral e trocou poucas palavras com o
político, apenas para pedir emprestado o jornal que ele recebe diariamente. Apesar
de muito abatido, ele relata que o ex-governador sempre se mostrou calmo e
educado com os demais detentos.
O preso
afirmou que, na cela que Cabral divide com mais três detentos, ele possui um
bom colchão, ventilador e um cooler. O político não utiliza uniforme como os
demais, apenas uma blusa branca e a calça da Seap.
O
ex-governador tem se alimentado com refeições diferentes dos demais detentos,
preparadas especialmente para ele. Por isso, as quentinhas que seriam
destinadas a ele são jogadas fora.
Apesar
disso, o Ministério Público Federal e a Secretaria de Administração
Penitenciária afirmam que não há ilegalidade na situação. De acordo com a SEAP,
os presos têm direito a comprar o que quiseram na cantina da penitenciária com
os cem reais que podem receber semanalmente de parentes. Já o MPF confirmou que
os detentos costumam produzir o próprio cooler para abastecer com alimentos
levados pelas visitas. Segundo o Órgão, há inspeções periódicas no presídio da
Zona Oeste e não foi constatado privilégios à Cabral.
+ A denúncia foi feita por um ouvinte da Bandnews FM que esteve
detido no mesmo complexo penitenciário que Sergio Cabral.
ANTIGO BATALHÃO PARA
PMs SERÁ CELA ‘VIP’ DA LAVA JATO
14/02/2017
O DIA
Rio - O ex-governador
Sérgio Cabral já pode começar a arrumar as malas para mudar de presídio. Ele
vai trocar a cela em Bangu 8, no Complexo Penitenciário de Gericinó, por uma
que está sendo construída às pressas, para os presos da Operação Lava-Jato que
têm nível superior, no antigo Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica.
Como não terá ala
feminina na nova unidade, a ex-primeira-dama, a advogada Adriana Ancelmo (presa
desde dezembro), não vai acompanhar o marido, com quem se encontraria todas as
quartas e sábados no banho de sol, em Bangu. Eike Batista, por não ter curso
superior, também fica em Bangu.
A Seap estima que a
mudança ocorra em 30 dias. São presos da Seap que estão tocando a obra, que,
segundo o secretário, coronel PM Erir Ribeiro Costa Filho, vai custar R$20 mil.
O secretário comandou a PM em 2012, durante a gestão de Cabral.
O BEP era unidade
destinada a policiais e foi desativada em 2015, após uma juíza da Vara de
Execuções Penais (VEP) ter sido atacada pelos presos, durante fiscalização. Ao
‘Fantástico’, da TV Globo, o secretário negou que Cabral vá obter privilégios.
A promotora Valéria
Videira, responsável pela fiscalização de penitenciárias, pensa diferente. “Vai
virar mansão para Lava-Jato. A falta de fiscalização e a vulnerabilidade do
local vão propiciar o ingresso de mordomias e vantagens que hoje não estão
ocorrendo (em Bangu)”, disse ao mesmo programa.
Colchões
de atletas
Como mostrou o
‘Fantástico’, na nova cela, Cabral e os demais acusados na Operação Calicute
(desmembramento da Lava-Jato), terão mais conforto, pois vão dormir em colchões
usados por atletas durante a Olimpíada, além de mais privacidade na hora do
banho. Além dos presos federais, os de nível superior e internos de pensão
alimentícia estão entre os que serão transferidos para a nova unidade, que
terás 216 vagas.
Meu Comentário: Não posso afirmar, seria leviano,
que tenha ou não mordomias para este marginal da Lei em Bangu, como também não
afianço se ele dá ou não umas saidinhas para espairecer, é muito risco, existem
inimigos ocultos que podem ver e registrar (celulares são armas). Tenho minhas convicções.
Todavia temos que admitir que em
um presidio isolado, com um menor número de funcionários e estes escolhidos a
dedo, cujo a principal característica na seleção é a subserviência e a lealdade
ao “senhor”, se torna muito mais fácil e com menor risco qualquer ação que vise
o acalanto do ex-governador.
Lembremos que o secretário foi
um dos Cmt Geral da gestão do quadrilheiro e sempre se destacou pela lealdade a
seus chefes, hoje Pezão.
Se estão todos acomodados em
Bangu, porque a pressa desenfreada em reformar um estabelecimento que fora
desativado por proporcionar mordomias a seus internos. Não a todos, mas àqueles
que tinham poder financeiro para “bancar”. Alguém duvida do “poder de fogo” dos
bandidos da Lava Jato.
Com o coração repleto de
esperança, rogo a que o Ministério Público fique atento a estas manobras e não
permita tais desmandos, que a Lei seja cumprida e que a Justiça prevaleça.
Ex-subsecretário
diz que movimentou recursos para campanha de filho de Cabral
Francisco de Assis Neto, o Kiko, foi
preso nesta sexta-feira e já prestou depoimento na Polícia Federal
Rio - O subsecretário
de Comunicação do Rio do governo de Sérgio Cabral, Francisco de Assis Neto, o
Kiko, preso ontem ao desembarcar no Rio, afirmou em depoimento à Polícia
Federal que movimentou grandes quantias para a campanha do deputado federal
Marco Antônio Cabral (PMDB), entre agosto e outubro de 2014. A informação foi
confirmada ao DIA por
pessoas que tiveram acesso ao depoimento, o qual está em sigilo de Justiça.
Último alvo em
liberdade da Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato, Kiko foi
detido no Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim, após avisar à polícia
que voltaria dos Estados Unidos ontem.
O empresário passou a
ser investigado pela Procuradoria da República e pela Polícia Federal após
delação premiada dos doleiros Renato e Marcelo Hasson Chebar. Os irmãos Chebar
apresentaram planilhas que indicam transferências no total de R$ 7 milhões a
Kiko. O período dos repasses coincide com o trabalho do publicitário na
campanha do filho do ex-governador para o congresso.
Os irmãos são acusados
de participar do esquema de lavagem de dinheiro de Cabral, segundo o MPF. Eles
disseram que os pagamentos eram entregues na sede da empresa de Kiko, no Centro
do Rio.
A defesa de Kiko
afirmou que seu cliente não sabia da origem das quantias e não quis comentar o
teor do depoimento. “O Francisco desconhece a origem do dinheiro. Mas no
depoimento ele esclareceu, a princípio, onde o aplicou”, disse seu advogado,
Breno Melaragno. Indagado se o montante foi usado em campanha publicitária, ele
respondeu “pode-se deduzir isso”.
O
DIA entrou em contato com a assessoria de Marco Antonio Cabral, mas
não obteve retorno. Kiko é a nona pessoa presa apontada como integrante da
organização criminosa supostamente liderada por Cabral que teria lavado ao
menos US$ 100 milhões em propinas por meio de contas no exterior. Após prestar
depoimento por cinco horas na sede da Polícia Federal, ele foi levado ontem
para o presídio Ary Franco, em Água Santa, de onde deveria seguir para Bangu 8,
já que possui curso superior.
Na
Suíça, ouro e diamantes
Em Genebra, na Suíça,
estaria um dos cofres que abrigariam o suposto patrimônio em diamantes e barras
de ouro acumulado clandestinamente pelo ex-governador Sérgio Cabral. O
esconderijo fez parte dos dados fornecidos pelos operadores financeiros Renato
e Marcelo Chebar, em delações ao Ministério Público Federal. No total, eles
envolveriam US$ 3,5 milhões. As informações também estão sendo alvo de apuração
pela Procuradoria suíça.
Equipe do jornal O
Estado de S. Paulo esteve em um endereço informado pelos delatores, que
coincide com o de empresa que aluga cofres. Os funcionários, de trás de um
vidro blindado, se recusaram a falar sobre o assunto. O aluguel de um cofre
nesse local pode chegar a custar US$ 10 mil por ano, dependendo do tamanho e de
sua segurança. A empresa não exige saber a procedência do ouro ou das pedras.
Já nos bancos, a movimentação por brasileiros tem sido suscetível de exame por
gerentes, cada vez mais pressionados a saber a origem do dinheiro.
Como quem elege o Presidente do Senado são os
senadores, da Câmara dos Deputados são os deputados federais e das Assembleias
Legislativas são os deputados estaduais, honestamente, alguém esperava
resultado diferente?
Presidente do Senado, Senador Eunício Oliveira
(PMDB-CE) ex-Ministro de Lula, integrante da base aliada de Dilma e citado na
Operação Lava-a-Jato.
Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ), aquele que diante da tragédia da Chapecoense, se
aproveitou da consternação popular e na calada da noite apresentou para votação
a destruição das medidas contra a corrupção.
Presidente da Assembleia
Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) Deputado Jorge Picciani (PMDB),
existe alguma coisa a se dizer que não se saiba, parceiro de Sérgio Cabral,
defensor do pacote da maldade, defensor da aplicação de congelamento dos
salários do funcionalismo do executivo (funcionalismo público) por três anos,
exceção aos do Legislativo e Judiciário.
Diante deste dantesco quadro, há como se ter
esperança?
MENOS UM CHEFE DE FAMÍLIA JUNTO AOS SEUS E MAIS UM NÚMERO NA ESTATÍSTICA OFICIAL.
O DIA
PM é morto na
Baixada Fluminense
Segundo as primeiras informações, policial reagiu a
um assalto dentro de padaria em Japeri na noite desta quinta-feira
19/01/2017 23:04:04 -
O DIA
Rio - Um policial
militar foi morto em Japeri, na Baixada Fluminense, na noite desta
quinta-feira. De acordo com as primeiras informações, o subtenente reagiu a um
assalto dentro de uma padaria na Rua Dulce Zilda e foi atingido. Até a
publicação desta reportagem, a PM ainda não havia divulgado o nome da vítima.
Ele chegou a ser
socorrido e levado para o Hospital Geral de Nova Iguaçu (Posse). Mas, segundo a
unidade, o PM já chegou morto no local. O militar foi o 12º policial morto no
Rio nestes primeiros 19 dias deste ano. Lotado no Departamento Geral de Pessoal
(DGP), ele estava agregado ao 20º BPM (Mesquita).
Na noite desta
quarta-feira, um policial militar foi executado com um tiro na cabeça dentro do
Shopping Jardim América. Segundo a PM, ele reagiu a um assalto em uma
joalheria. Até o momento, ninguém foi preso.
Neste mesmo dia,
bandidos armados invadiram uma joalheria no Ilha Plaza Shopping. Dois deles
foram detidos e outro conseguiu fugir.
Pouco antes da queda
da aeronave que levava Teori Zavascki, o advogado petista Adriano Argolo postou
no Twitter que a "delação da Odebrecht entregando políticos de vários
países vai gerar assassinatos".
A morte de Teori
Zavascki, às vésperas da homologação da delação da Odebrecht, precisa ser
investigada a fundo por peritos internacionais.
Só uma apuração
rigorosa, com estrangeiros qualificados, afastará suspeitas.
G1
MPF abre inquérito para investigar acidente que matou
Teori Zavascki
Polícia Federal
também vai investigar o acidente, segundo blog de Matheus Leitão. Ministro
relator da Lava Jato e pelo menos outros 2 morreram na queda de avião.
Por Marco Antônio Martins, G1 Rio
O Ministério
Público Federal (MPF) de Angra dos Reis, no litoral sul do Rio de Janeiro,
abriu inquérito para apurar as causas daqueda do aviãoque levava o ministro Teori Zavascki.
Foramconfirmadas as mortes do relator da
Lava Jatono
Supremo Tribunal Federal (STF), do empresário Carlos Alberto Filgueiras e do
piloto Osmar Rodrigues.
A investigação
foi aberta pela procuradora da República Cristina Nascimento de Melo. A
informação foi confirmada aoG1pelo
MPF do Rio.
A Polícia
Federal também vai apurar o acidente ocorrido na tarde desta quinta-feira (19),
segundo informações docolunista Matheus Leitão.
O inquérto está sob responsabildade do delegado chefe da PF em Angra, Adriano
Antonio Soares.
Ao
blog, o delegado afirmou que já tomou uma série de medidas para apurar a
tragédia. O policial aguarda, ainda nesta quinta, a chegada em Angra de um
grupo da PF de Brasília, especializado em acidentes aéreos.
Um suporte da
polícia marítima também será recebido, a partir das 6h desta sexta (20).
Adriano Soares informou que as condições meteorológicas atrapalharam nesta
quinta a navegação no local do acidente.
Segundo informações
da 167ª Delegacia de Polícia (Paraty), uma equipe da Polícia Civil também se
deslocou para o local, acompanhada de peritos criminais. O local foi isolado
pela Marinha e foi acionado a Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes
Aeronáuticos (Cenipa).
O presidente da
Transparência Internacional, José Carlos Ugaz, postou no Twitter que a entidade
demanda "imediata investigação" do acidente que matou Zavascki.
Transparency International demands
inmediate investigations of the air crash were Lava Jato Judge Teori Zavascki
died
Em um post no
Facebook, o delegado da Polícia Federal Márcio Anselmo também comentou a morte
do ministro. Anselmo atua na força-tarefa da PF, que investiga os crimes
descobertos naLava Jato. No texto, ele citou a iminência da homologação
das delações dos executivos da Odebrecht.
"Sem
palavras para expressar o que estou sentindo. O ministro Teori lavou a alma do
STF à frente da LJ, surpreendeu a todos pelo extremo zelo com que suportou todo
esse período conturbado. Agora, na véspera da homologação da colaboração
premiada da Odebrecht, esse "acidente" deve ser investigado a fundo.
Sinceramente, se essa notícia se confirmar, e o prenuncio do fim de uma
era!", disse.
Logo após a
postagem viralizar nas redes sociais, o delegado modificou o texto e deixou
publicada apenas a primeira frase. Ele não explicou o motivo para ter alterado
a versão.
A morte de
Teori foi confirmada pelo filho do magistrado Francisco Zavascki em uma rede
social, às 18h05. Mais tarde, também foram confirmados os óbitos do empresário
Carlos Alberto Filgueiras, dono do Hotel Emiliano, na Zona Sul de São Paulo, e
do piloto da aeronave, Osmar Rodrigues. O avião pertencia ao grupo do hotel.
Segundo
informações da Força Aérea Brasileira (FAB), outras duas pessoas também estavam
a bordo. A identificação delas não foi divulgada.
A Infraero informou que a aeronave prefixo PR-SOM,
modelo Hawker Beechcraft King Air C90, decolou às 13h01 do Campo de Marte, na
capital paulista. O avião é de pequeno porte e tem capacidade para oito
pessoas.
A Anac informou que a documentação da
aeronave estava em dia, com o certificado válido até abril de 2022 e inspeção
da manutenção (anual) válida até abril de 2017.
Ministro desde 2012
Viúvo desde 2013, Teori deixa três filhos. Ele se tornou ministro do STF em
2012 por indicação da então presidente da República, Dilma Rousseff.
O magistrado teve o nome aprovado no
Senado com 54 votos favoráveis e quatro contrários. Ele substituiu o ministro
Cezar Peluso, que havia se aposentado no mesmo ano.
Natural de Faxinal dos Guedes (SC), Teori
também foi ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidiu o Tribunal
Regional Federal da 4ª região (Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná)
entre 2001 a 2003 e atuou como juiz do Tribunal Regional Eleitoral na década de
1990.
Ele ingressou na carreira jurídica em
1971, em Porto Alegre, como advogado concursado do Banco Central, onde atuou
por sete anos. No anos 80, o magistrado se transferiu para a superintendência
jurídica do Banco Meridional do Brasil.
Teori despachava no recesso e estava prestes a homologar
delação da Odebrecht
Ministro morreu
nesta quinta (19), após avião em que ele estava cair em Paraty (RJ); no último
dia 10, mesmo no recesso do Judiciário, Teori chegou a determinar diligência em
processo.
Por Renan Ramalho, G1, Brasília
Embora o poder Judiciário estivesse em
recesso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki vinha
despachando normalmente desde o início deste mês e estava prestes a homologar
as delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht no âmbito da Operação Lava
Jato.
Teorimorreu nesta quinta-feira (19), aos
68 anos, após o avião em que ele viajava de São Paulo para
Paraty (RJ)cair no mar. Relator
dos processos relacionados à operação Lava Jato, o ministro estava no Supremo
desde 2012 e deixa três filhos.
Ainda que à
distância, o magistrado se comunicava com a equipe de gabinete dele,
concentrada no terceiro andar do anexo 2 da Corte, para emitir ordens judiciais
em processos sob sua responsabilidade.
Um despacho em
ação que corre sob sigilo na Corte, determinando uma diligência investigativa,
por exemplo, foi assinado no último dia 10.
Atualmente, há
no gabinete do ministro um acervo de 7.566 processos, sendo 12 ações penais e
65 inquéritos, a maioria contra políticos e autoridades com o chamado foro
privilegiado.
Lava Jato
Responsável pelos processos da Operação Lava Jato em
andamento na Corte, Zavascki estava prestes a homologar adelação premiada de 77 ex-executivos
da Odebrechtenviadas
pela PGR no dia 19 de dezembro.
Nesta última
semana de janeiro, Zavascki havia determinado a dois juízes auxiliares que
checassem com os colaboradores se os depoimentos foram tomados sem nenhum tipo
de coação por parte dos investigadores. A homologação estava prevista para o
início de fevereiro, na volta do recesso no STF.
Era o último
passo antes da homologação, ato de validação judicial dos acordos, que
autorizaria o procurador-geral da República a pedir novas investigações sobre o
esquema de corrupção.
A relatoria
Com a morte do ministro, há duas possibilidades: assume
todo o caso um novo ministro, a ser indicado pelo presidente Michel Temer e
aprovado pelo Senado; ou a presidente do STF, Cármen Lúcia, redistribui os
processos por sorteio – "em caráter excepcional", conforme diz o
regimento do STF – a um dos demais 9 ministros na ativa.
Em um dos
últimos atos antes do recesso, Zavascki pediu que o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, acrescentasse um relatório final da Polícia Federal a
uma denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por
suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro, descoberta pela Operação
Lava Jato.
Em novembro,
ele negou um pedido de liberdade do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), preso em setembro por ordem do juiz Sérgio Moro.
Porte de drogas
Um dos casos também que estava sob a mesa de Teori
Zavascki e de grande expectativa era a ação que pede a descriminalização do
porte de drogas.
O julgamento do
processo, que já contava com três votos contra a prisão de usuários, foi
interrompido em setembro de 2015, após o ministro Teori pedir vista do
processo, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
Na última terça
(17), o relator, Gilmar Mendes, remeteu ao gabinete de Teori Zavascki os 10
volumes e 4 apensos do caso, para que ele analisasse as últimas manifestações
de entidades que defendiam a descriminalização. A expectativa é que ele
liberasse um voto ainda neste ano para retomar o julgamento.
