24 de set. de 2017

ARTIGO Cel Ref HERRERA

Aos amantes da boa leitura, transcrevo na íntegra o excelente artigo de autoria do Coronel de Polícia Reformado Nelson Herrera Ribeiro, publicado no blog do Cel Ref Paúl. (https://blogcoronelpaul.blogspot.com.br/).

“O BANDIDO QUE GOVERNOU O RIO CONDENADO A 45 ANOS”

Este título não é de minha autoria. Mas reputo de notável acuidade jornalística. Foi exibido em vinheta, ontem, dia 21/09, na 1ª edição matutina do SBT RIO.
Sabe-se, porém, que a pena de Sérgio Cabral já soma mais de 59 anos, e mais de uma centena de processos onde figura réu aguardam decisão judicial.
Da recente sentença do probo Juiz Federal MARCELO BRETAS, condenando-o à pena de 45 anos e 2 meses de prisão, destacam-se as afirmativas de que foi “idealizador do gigantesco esquema criminoso institucionalizado no âmbito do governo do Estado do Rio de Janeiro”, bem como “era o chefe da organização, cabendo-lhe essencialmente solicitar propinas às empreiteiras(…) e dirigir os demais membros da organização no sentido de promover a lavagem de dinheiro”.

Meu título deste artigo seria                                  
DESAGRAVO  AOS  NOSSOS  HERÓIS  ESQUECIDOS

Entre os mais refinados criminosos de colarinho branco, Sérgio Cabral Filho conseguiu ludibriar o incauto eleitorado fluminense. Primeiro, para eleger-se Deputado estadual, Senador e Governador, e depois, valendo-se do maciço apoio da mídia comprometida e com o uso de espalhafatosa pirotecnia policial do delegado PF José Beltrame, seu obscuro secretário de segurança pública, não só logrou ser reeleito, mas também eleger sucessor seu vice Pezão.
Comprovou ser astuto aventureiro político, chefe supremo dessa verdadeira quadrilha que arrasou nosso Estado. E, paralelamente, provocou profundos prejuízos à Polícia Militar, tão graves que a solução demandará talvez décadas de trabalho saneador.
Até, despudoradamente, sob a complacência de nossos coronéis tentou fazer negociatas imobiliárias envolvendo o histórico Quartel dos Barbonos, onde se situa nosso Quartel General, só não o conseguindo por desistência das empresas construtoras interessadas. Mas esse episódio desnudou o mal maior: a crise da vergonha na cara.
Os quadros operacionais por excelência – sargentos, cabos e soldados – já estão marcadamente lacerados, pelo ingresso em massa e pela formação precária de candidatos, onde o único objetivo era “fabricar” policiais para as UPP. Circunstâncias plenamente analisadas pelo Cel PM PAÚL em  “UPP – uma farsa eleitoral”, mais que mero livro, um autêntico Estudo de Estado-Maior.
Com o advento da automática promoção de praças por tempo de serviço, que aproveitou em massa os integrantes das UPP  (quase 10.000 PM), criou-se a triste figura de cabos e sargentos com quase nenhuma experiência policial, esta diuturnamente adquirida das diferentes atividades de policiamento.
Golpe sub-reptício, ardilosamente perpetrado por um obscuro delegado PF, repousado na certeza da inércia dos coronéis, tristes cúmplices do ato atentatório à própria instituição PM.
Cabral, Beltrame e os coronéis comandantes-gerais no período de 2009 a 2014 deveriam todos responder por homicídio doloso, caracterizado o dolo eventual, ou, ao menos, por sua tentativa, ante as dezenas de policiais militares lotados em UPP, que foram mortos e feridos. Em país sério, claro.
Em 2009, dada a conveniente alteração do Estatuto dos Policiais Militares, pela maioria do governo na ALERJ, Cabral conseguiu reformar, com uma simples penada de tinta, toda a cúpula de Comando à época, os autodenominados “Coronéis Barbonos”, que tiveram a ousadia de exigir publicamente melhores condições de trabalho e justa remuneração. Chefes honrados e idealistas, que foram precocemente passados à inatividade. Alijados por implacável, porém atuante, “sistema”.
A nociva consequência maior deu-se, sobretudo, no tocante aos oficiais superiores (coronéis, tenentes-coronéis e majores), que foram inoculados do pior vírus que um chefe pode ser contaminado: a subserviência, para a rápida progressão da carreira, incrementando-se a “autofagia”.
Aos coronéis cabe, por dever de ofício, toda a responsabilidade de defesa das tradições e valores institucionais da nossa mais que bicentenária Polícia Militar. Indubitavelmente, inerente ao posto. Não lhes cabe a desídia nem a omissão. Sob o risco de os subordinados sentirem-se acéfalos. Quando os chefes perdem a vergonha, os subordinados perdem a confiança.
Aliás, como vem ocorrendo, sob olhar realista, sem hipocrisia. Apenas servindo a aumentar o vazio entre comandantes e comandados. E, no dizer popular, o vazio ocupa imenso espaço.
Pairando sobre tudo, restam os inimigos das instituições militares, internos e externos, que aproveitam para lançar as mais absurdas teorias, sem quaisquer fundamentos históricos, sociais ou políticos, e sem a necessária honestidade de propósitos: fusão das polícias civil e militar; carreira única; extinção da PM; desmilitarização; institucionalização da Força Nacional de Segurança.
Sérgio Cabral Filho, um reles criminoso, que, por engenho e arte, chegou ao poder no nosso Estado pôde fazer tanto! Inclusive desrespeitar a Constituição, afrontar estatutos militares e revogar prerrogativas, para mandar prender em penitenciária de segurança máxima bombeiros e policiais militares, que se atreveram a reivindicar humanas condições de trabalho e remuneração justa.
Valeu-se de muitas artimanhas, inclusive escondendo-se no biombo erguido pela subserviência dos coronéis, então comandantes-gerais do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, que assumiram a responsabilidade pela ação ilegal. Apenas se assinale-se: não por bravura, mas pela certeza da impunidade. Contavam todos com a força política do momento, onde conviveram a inércia da Justiça, a leniência do Ministério Público e a omissão da Ordem dos Advogados do Brasil.
Para eles seriam favas contadas o projeto de futura anistia, que os poria a salvo. Ante os vários processos judiciais advindos contra esses chefes(?), diz-se, na sistemática processual, ter havido a perda do objeto, fazendo com que todas as ações sejam extintas sem resolução do mérito.
Faz parte do jogo sujo da política e das chicanas jurídicas. Contudo a casa caiu. O chefão está preso.
Então os militares estaduais já deveríamos ter organizado ato público de desagravo. Deveríamos todos agradecer formalmente aos bravos companheiros praças e oficiais que se imolaram em Bangu 1, para saciar a sanha vingativa de Cabral, um criminoso que mais parecia – sob a ética dos mafiosos –  il capo dei tutti capi  [o chefe de todos os chefes].
À época, como advogado, visitei o Batalhão Prisional do CBMERJ, em São Cristóvão, tendo sida impedida minha entrada. Mais uma vez, sob a leniência da OAB. Sucessivamente, fui ao Batalhão Prisional da PMERJ (então em Benfica), onde pude reunir os referidos praças presos e mais o Cel Rabelo e o Maj Hélio, nossos heróis esquecidos, tendo, como reformado, agradecido pessoalmente pelo reajuste de meus proventos, consequência direta de suas destemidas atitudes.
Não me esqueci de visitar o bravo Cel PM PAÚL, transferido de Bangu 1 para o Batalhão de Choque, capciosamente acusado de crime militar que não cometeu: o incitamento à greve. Curiosamente, não só se havia pronunciado, bem como postara diversas matérias em seu blog contra o ilegal movimento grevista de militares. Mas ele costumava exibir a faixa “FORA CABRAL!” e já havia protocolado representação no Ministério Público contra o secretário Beltrame por atos de improbidade administrativa. De maneira torpe o incriminaram.
Desses históricos movimentos restou o único fruto pessoal para eles – a profunda covardia de um “sistema” arcaico, empedernido, insensível. E dilacerantes feridas internas para as instituições Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do nosso Estado. Até quando?
A pretendida democrática luta políticauma vez eleitos em 2018 nossos lídimos representantes, não implicará passes de mágica nem medidas revolucionárias para tão graves problemas, cuja solução até carece de muito tempo. Talvez a longa caminhada de mil passos, mas terá sido dado o primeiro.
Tão somente consistirá na exigência inabalável do fiel cumprimento da lei, visando à preservação dos valores e das tradições dessas instituições históricas. Tornar respeitados os seus valentes integrantes  –  bombeiros e policiais militares. Com idealismo e destemor, como nos ensinaram.

Nelson HERRERA Ribeiro, Cel PM Ref, advogado e professor



 Meu Comentário: Com clarividência inquestionável, o artigo atinge o cerne do problema que assola a PMERJ  de forma contundente.  Convido a reflexão de como teria transcorrido se mais Coronéis tivessem cerrado fileiras com os ideais dos “barbonos”.



MSN NOTÍCIAS

JUIZ PROÍBE SÉRGIO CABRAL NA VIDA PÚBLICA ATÉ OS 80 ANOS

São Paulo - Se quiser voltar à vida pública, assumir um cargo de diretor ou membro de conselho de administração, o ex-governador do RJ, Sérgio Cabral (PMDB) vai precisar esperar até pelo menos os 80 anos de idade. O Juiz Federal Marcelo Bretas, da 7ª. Vara Federal do Rio, impôs 45 anos e 2 meses de condenação ao peemedebista.
Deste total, a pena se divide em 24 anos pelo crime de corrupção passiva, 13 anos por lavagem de dinheiro e 8 anos e 2 meses por organização criminosa.
“Para os réus condenados pela prática do crime de lavagem de capitais, como efeito secundário da condenação, decreto a interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no artigo 9º da Lei 9.613/98, pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada, consoante determina o artigo 7º, II da mesma lei”, ordenou Bretas.
Como Sérgio Cabral foi condenado a 13 anos por lavagem de dinheiro, o dobro do tempo fora da função pública alcança os 26 anos. Ele está com 54 anos de idade, ou seja, até os 80 – se até lá voltar às ruas – não poderá buscar cargo eletivo ou nenhuma função na administração.
O juiz da Lava Jato, no Rio, determinou ainda: “Decreto a interdição do exercício de cargo ou função pública pelo prazo de oito anos subsequentes ao cumprimento da pena, consoante determina o art. 2º , § 6º, da Lei 12.850/2013.”
Sérgio Cabral está preso desde novembro do ano passado. O ex-governador do Rio está custodiado em um presídio em Benfica, na capital fluminense.
Neste processo, o Ministério Público Federal apontou corrupção e lavagem de dinheiro usando obras do governo do Estado que receberam recursos federais a partir de 2007. A força-tarefa da Lava Jato, no Rio, identificou fraudes sobre as obras de urbanização em Manguinhos (PAC Favelas), construção do Arco Metropolitano e reforma do estádio do Maracanã para a Copa de 2014.
Bretas determinou que sejam mantidos presos, além de Cabral, os condenados Wilson Carlos (ex-secretário de Governo), Hudson Braga (ex-secretário de Obras) e Carlos Miranda (apontado como operador do esquema).
Mesmo também condenados, tiveram as prisões revogadas os réus Luiz Carlos Bezerra, José Orlando Rabelo, Wagner Jordão Garcia, Luiz Paulo Reis e Paulo Fernando Magalhães Pinto Gonçalves. O réu Pedro Miranda foi absolvido.
Esta é a segunda condenação de Sérgio Cabral na Lava Jato. Em junho, o juiz federal Sérgio Moro condenou a 14 anos e 2 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
O peemedebista foi acusado por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras.
Outro lado
A defesa de Adriana Ancelmo, informou que, “inconformada com a sentença dela”, irá recorrer, assim que intimada pelos meios processuais pertinentes, “uma vez que os argumentos levantados em alegações finais, que conduziriam à sua absolvição, foram ignorados pelo juiz”.

Rodrigo Roca, que defende Sérgio Cabral, também disse que a defesa vai recorrer. “Sabemos que o juiz Marcelo Bretas, que já não tem imparcialidade para julgar nenhuma causa do ex-governador, vai condenar. De maneira que nós estamos preparando os recursos para os órgãos de jurisdição superior”, destacou. “A gente sabe que o juiz Marcelo Bretas vai condenar em tudo, porque justamente não tem mais a imparcialidade necessária para julgar nenhuma causa do Sérgio Cabral. O Tribunal ainda não decidiu sobre nosso pedido de afastamento do juiz das causas.”