MUDANÇA NAS CORTES
Novo presidente, Noronha critica transformação do
STJ em ‘terceira instância’
Durante cerimônia de posse Noronha defendeu a criação de um filtro de
relevância para a entrada de casos no STJ
BRASÍLIA
29/08/2018
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Presidente do STJ, João Otávio de Noronha, ao lado da vice presidente da
Corte, Maria Thereza de Assis Moura Crédito Gustavo Lima
O ministro João Otávio de Noronha tomou posse nesta quarta-feira (29/8)
como novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo maior
tribunal do Poder Judiciário brasileiro. Ele assume o cargo mais alto da Corte
por um mandato de dois anos – no lugar de Laurita Vaz, primeira mulher a
assumir a cadeira de presidente no tribunal.
Durante a cerimônia de posse, Noronha criticou a transformação dos
tribunais superiores em “cortes de terceira instância” que, segundo ele,
“asfixiam seu regular funcionamento”.
“É preocupante o futuro do STJ, que viu-se submetido à rotina de
apreciar uma fartura de processos que todos os dias chegam por atacado. Que
papel relevante há em confirmar ou reformar decisões dos tribunais regionais ou
estaduais?”
Noronha disse ser “urgente” a aprovação, pelo Senado Federal, da Emenda
à Constituição que cria o filtro de relevância para a entrada de recursos no
STJ, – a chamada PEC da Relevância.
“Ao contrário do que se vem insinuando, não se trata de um eufemismo
para impedir o livre acesso à jurisdição. Portanto, a expectativa é que o
Senado aprove o texto da PEC, pois o país precisa de um processo menos
burocrático e mais eficiente.”
O novo presidente assumiu o compromisso de “trabalhar para fortalecer o
prestígio do STJ como órgão competente para decidir irrecorrivelmente sobre
todo contencioso infraconstitucional”. Para ele, o STJ foi criado para dar a
“última palavra” sobre a legislação infraconstitucional, “sem nada e a ninguém
consultar”.
Ao falar sobre os desafios de assumir a direção do STJ “num dos períodos
mais turbulentos da vida nacional”, Noronha destacou a atuação do Ministério
Público, “conduzindo ações de combate à impunidade e à corrupção”, salientando,
porém, que “uma dose de equilíbrio é sempre medida para que nossas instituições
não se transformem em espetáculo”.
Noronha atacou aqueles que apostam num “desgaste da confiança da
Justiça, subvertendo a verdade e fazendo um desserviço à
história”. “A justiça sofre os efeitos dessa campanha. Antes,
tínhamos 210 milhões de torcedores. Hoje, temos 210 milhões de críticos
revisionistas das decisões judiciais”, completou o novo presidente.
Na mesma cerimônia, na sede da Corte, em Brasília, a ministra Maria
Thereza de Assis Moura também tomou posse, como vice-presidente.
Perfil
Natural de Três Corações (MG), Noronha, de 62 anos, fez carreira como
advogado do Banco do Brasil, tendo exercido o cargo de diretor jurídico da
instituição. É ministro do STJ desde 2002, quando foi nomeado pelo então
presidente Fernando Henrique Cardoso. É casado e tem dois filhos.
No STJ, foi membro da Primeira e da Segunda Seção. Também foi
corregedor-geral da Justiça Federal, corregedor-geral eleitoral no Tribunal
Superior Eleitoral e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e
Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Até assumir a presidência do STJ, era o corregedor nacional de Justiça
no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De personalidade forte, o 18º presidente
do STJ chega a um tribunal cada vez mais visado com a missão
de não reproduzir o que criticou na gestão anterior.
Convidados
O presidente da República, Michel Temer, assistiu à cerimônia de posse
do novo presidente do STJ, assim como as presidentes do Supremo Tribunal
Federal (STF), Cármen Lúcia, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa
Weber. Também marcou presença a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Participaram ainda da cerimônia o presidente da Câmara dos Deputados,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.
A lista de presentes no evento ainda contou com os senadores Eunício
Oliveira (PMDB-CE) e Romero Jucá (PMDB-RR), e outros convidados, entre eles os
governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel e do Distrito Federal, Rodrigo
Rollemberg (PSB).
Na plateia ainda estavam o ex-presidente da República José Sarney, os
ministros do STF Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Luís Roberto
Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello.
