20 de out. de 2018

Site - O ANTAGON!STA


O papelzinho da Folha
Brasil 20.10.18 19:40  

A Folha publicou neste sábado um documento que comprova a oferta de disparos em massa por WhatsApp a campanhas políticas.
O tal documento, no entanto, mostra apenas uma oferta para a campanha de Geraldo Alckmin, que recusou a proposta.
Sobre a compra clandestina de mensagens de WhatsApp por parte da campanha de Jair Bolsonaro, o jornal ainda não publicou nenhum papelzinho.


TSE suspende propaganda do PT que associa Bolsonaro à tortura
Brasil 20.10.18 16:43  

Luis Felipe Salomão, do TSE, suspendeu a propaganda eleitoral em que a coligação petista associa Jair Bolsonaro à ditadura e à tortura.
O ministro atendeu o pedido da defesa de Bolsonaro, que alegou que o programa veiculado viola a lei eleitoral, “uma vez que incute medo na população ao sugerir que se o candidato Jair Bolsonaro for eleito vai perseguir e torturar eventuais opositores políticos”.
“O tribunal tem feito um esforço no sentido de elevar o nível do debate para se evitar a disseminação desse clima de pânico que estão criando”, disse o advogado de Bolsonaro, Tiago Ayres, a O Antagonista.

Haddad diz que Bolsonaro representa a “tortura” e a “cultura do estupro”
Brasil 20.10.18 17:39  

Em ato de campanha em Juazeiro do Norte, Ceará, Fernando Haddad voltou a chamar Jair Bolsonaro de “soldadinho de araque” e disse que seu adversário quer receber da população um cheque em branco para ser Presidente da República.
“Ele não tem proposta, não tem programa (…). Há tempo suficiente para a gente virar essa eleição e derrotar o que ele representa: tortura, ditadura, cultura do estupro, tudo de ruim”.
Bolsonaro pede ao TSE para suspender game em que candidato espanca minorias
Brasil 20.10.18 18:22  

A campanha de Jair Bolsonaro pediu ao TSE a suspensão de um jogo em que o presidenciável aparece batendo em personagens nordestinos, homossexuais e feministas, registra O Globo.
Para a defesa de Bolsonaro, o game “configura evidente difusão de ódio e incitação à violência e ao crime, ao cidadão comum faz parecer que referido software/game tem efetiva relação com o próprio candidato, o que não condiz com a realidade”.


13 de out. de 2018

Site - O ANTAGON!STA


Adélio entra em qual lista?
Brasil 12.10.18 14:30  


O Painel notícia que Chico Alencar, do PSOL, está catalogando e checando relatos de agressões de eleitores de Jair Bolsonaro contra eleitores de Fernando Haddad.
“Ele diz que deixará a documentação como legado para a Comissão de Direitos Humanos. ‘Espero que não seja a nossa pré-lista de Schindler’, disse o parlamentar, que é adversário dos Bolsonaro.”
Adélio Bispo de Oliveira, ex-PSOL, entra em qual lista?
O 1º turno foi animador, mas insuficiente para assegurar a continuidade da faxina contra a corrupção.

VALE TUDO?


Não é preciso ser nenhum píton para antever alguns acontecimentos no campo político Brasileiro.
Nos artigos deste Blog: “Institutos de Pesquisas. Pesquisas confiáveis? ”de 02 de setembro e “ Eleições 2018 - Nojeira”, eu já narrava a podridão que caracterizaria nossas eleições.  Não errei.

“O ANTAGON!STA”:

MPF e Arquidiocese acionaram padre que declarou voto em Bolsonaro. E agora? Brasil 12.10.18 18:19.

Quem é o padre que pediu voto para Haddad na missa-comício com o petista.


29 de set. de 2018

INDIGNAÇÃO

 VERGONHA.

Não existe palavra que bem expresse o sentimento que me toma e a milhões de brasileiros diante da Noticia que reproduzo abaixo do site "O ANTAGON!STA", sobre o Ministro Lewandowski. 




Lewandowski “jogou fora qualquer laivo de pudor”


Por falar em Ricardo Lewandowski, o jornalista José Nêumanne foi contundente no seu comentário na Rádio Eldorado, hoje:
“Ao pedir vistas do recurso da defesa de Lula contra decisão do STF de mantê-lo preso e ainda exigir do presidente, seu ex-colega do trio ‘deixa que eu solto’ da Primeira Turma Dias Toffoli, que ponha em votação a mudança da jurisprudência da autorização para juiz mandar condenado em segunda instância começar a cumprir pena, Ricardo Lewandowski deixou claro a quem interessar possa que o plano de soltar o petista já está em marcha. A desfaçatez com que jogou fora qualquer laivo de pudor para cobrar do outro uma decisão que este já tinha dito que só tomaria a partir de março do ano que vem, o ex-revisor do mensalão manda avisar ao cidadão impotente que paga seus vencimentos que pouco lhe importa sua vontade.” 

21 de set. de 2018

ELEIÇÕES


ELEIÇÕES 2018 – NOJEIRA
Cada dia que passa, a cada novo fato que se descortina através das mídias, mais aumenta a minha convicção de que eu estava certo de jamais ter desejado me envolver com a política. É muito asqueroso este terreno.
Desde meus primórdios de consciência eu rejeitei este campo da vida em sociedade. Quando ainda jovem, eu procurava não tomar conhecimento do que se passava. Dizia sempre que eu era “apolítico”, ledo engano, ninguém que vive em integração com o mundo é apolítico, pois política é inerente ao ser social. O que pode acontecer é ser  apartidário. Isto eu realmente sou. 
Os políticos partidários e seus apoiadores, são adeptos de que os fins justificam os meios, ou seja, vale tudo para se alcançar o poder. Mentir, ludibriar, destorcer a verdade com “meias verdades”, caluniar, difamar, desvirtuar o adversário, de modo a que atirando-o na lama, possa sobrepujá-lo nas intenções de voto.
Vale ofender, ameaçar, intimidar, agredir, esfaquear e matar.
É assim que funciona. E cada vez mais esta assertiva se evidencia como realidade plena.
Triste.
Não podemos nos nivelar, mas ao mesmo tempo, não devemos cruzar os braços e nos acovardarmos diante de dantesca realidade. 
É vital que cada um per si tome uma atitude. Qual?  Não sei.
Acredito que na devida hora saberei, mas uma coisa é certa, não me vergarei ao ódio e ao desamor pelo semelhante.

ESTEVES – Cel RR

14 de set. de 2018

Site "O ANTAGON!STA"




Acuado no JN, Haddad ataca a Globo
Brasil 14.09.18   

William Bonner disse que Dilma Rousseff  é investigada.
Haddad respondeu que a Globo também é investigada. Afirmou que a emissora tem problemas na Receita Federal.
E atacou a emissora pela cobertura que ela faz dos escândalos do PT.
Será que a Globo vai responder oficialmente, como fez com Jair Bolsonaro, quando o candidato citou o apoio de Roberto Marinho ao regime de 1964?




‘PT protagonizou os maiores escândalos de corrupção’
Brasil 14.09.18   

Renata Vasconcellos já começou lembrando a Fernando Haddad que o PT protagonizou os maiores escândalos de corrupção da história recente do país: mensalão e petrolão.
“Nem Lula nem Dilma nem PT jamais fizeram uma autocrítica”, continuou a âncora do JN.
Haddad começou sua resposta dizendo “boa noite, presidente Lula” e falando em “fortalecer as instituições” –sem um pingo de autocrítica.


Site "JOTA"


2º INSTÂNCIA

STJ defere liminar, e dono da rede Pague Menos é preso pela 2ª vez em 4 dias

Felix Fischer deferiu liminar contra decisão do TRF5 que suspendeu execução provisória da pena do empresário
·         MARIANA MUNIZ
BRASÍLIA
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu nesta quarta-feira (12/9) medida liminar e suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que havia determinado a soltura imediata do empresário Francisco Deusmar Queirós, dono da rede de farmácias Pague Menos. Com a decisão, Queirós – que foi preso no sábado – deve voltar à prisão.
O empresário cearense foi condenado em segunda instância a 9 anos e 2 meses de prisão, em regime fechado, por crimes contra o sistema financeiro. Ele teria operado na Bolsa de Valores por meio de duas empresas que não tinham autorização da Comissão de Valores Mobiliários para comprar e vender ações.
A decisão de Fischer se deu a partir de uma reclamação apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) pedindo a suspensão da liminar proferida nesta terça-feira (11/9) pelo desembargador federal do TRF5 Roberto Machado.
A liminar concedida pelo TRF5 atendeu a um pedido da defesa do empresário para que a execução provisória da pena fosse suspensa. Isso porque, segundo a defesa, teria havido erro na dosimetria da pena, o que, segundo os advogados, não foi analisado pela corte regional nem pelo STJ.
Na decisão desta quarta, o ministro da 5ª Turma do STJ restabeleceu a ordem de execução provisória determinada no Recurso Especial nº 1.449.193/CE – proferida no último dia 4, em que Fischer deu prazo de 48 horas para o empresário se apresentar à Polícia Federal no Ceará.
Além de Queirós, outras três pessoas foram condenadas: Geraldo de Lima Gadelha Filho, Ielton Barreto de Oliveira e Jerônimo Alves Bezerra. Os três ocuparam cargos de diretores da Renda Corretora de Mercadorias SC Ltda e da Pax Corretora de Valores e Câmbio – envolvidas nos crimes, segundo denúncia do Ministério Público Federal.
MARIANA MUNIZ – Repórter em Brasília


10 de set. de 2018

Site "O ANTAGON!STA"


CRUSOÉ, EXCLUSIVO: PF APURA SE ATENTADO A BOLSONARO TEVE “MANDANTE” OU “INCENTIVADOR
Brasil 10.09.18

Rodrigo Rangel, na Crusoé, informa com exclusividade que a PF descobriu que Adélio Bispo de Oliveira, autor do atentado contra Jair Bolsonaro, frequentava uma lan house em Juiz de Fora — apesar de ter computador e quatro telefones celulares.
Os investigadores apuram agora se o atentado teve um “mandante” ou um “incentivador”.

3 de set. de 2018

ANTAGON!STA - DÁ PARA ACREDITAR?


Caminhoneiros descartam nova paralisação
Brasil 02.09.18  

A convocação feita pela União dos Caminhoneiros do Brasil (UDC) para uma nova paralisação não foi reconhecida por outras entidades representativas dos caminhoneiros, registra o Estadão.

Um dos líderes da paralisação de maio, Wallace Landim, descartou a possibilidade de nova greve depois do feriado de 7 de setembro, rebatendo os rumores que circularam nos últimos dias.
Segundo Landim, no dia 12 de setembro os caminhoneiros devem fazer um protesto em frente à ANTT em Brasília, para cobrar fiscalização para o cumprimento do tabelamento de frete.

2 de set. de 2018

INSTITUTOS DE PESQUISAS. PESQUISAS CONFIÁVEIS?




SERÁ QUE SE PODE REALMENTE CONFIAR ?






SITE "O ANTAGON!STA"



“O Brasil está de luto”
Brasil 02.09.18  

Sérgio Sá, ministro da Cultura, diz agora à Rádio Gaúcha que “o Brasil está de luto” com o incêndio do Museu Nacional do Rio de Janeiro.
“É uma perda imensurável.”
Falou o crítico musical.


“Meu sentimento é de imensa raiva”
Brasil 02.09.18

Luiz Fernando Dias Duarte, vice-diretor do Museu Nacional, desabafa em entrevista à GloboNews:
“Meu sentimento é de desânimo profundo e de imensa raiva, imensa raiva.”


Tudo destruído
Brasil 02.09.18  

Os mais de 20 milhões de itens do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, no Rio de Janeiro, foram destruídos pelo incêndio.
Os quatro vigilantes que trabalhavam no local conseguiram escapar.
Se sobrar algo do prédio histórico, que também serviu de palácio imperial, será um milagre. Os bombeiros não têm água e equipamentos suficientes para combater o fogo.




30 de ago. de 2018

Site JOTA - Notícias que fazem a diferença


MUDANÇA NAS CORTES
Novo presidente, Noronha critica transformação do STJ em ‘terceira instância’
Durante cerimônia de posse Noronha defendeu a criação de um filtro de relevância para a entrada de casos no STJ

        MARIANA MUNIZ
BRASÍLIA
29/08/2018 comentários

Presidente do STJ, João Otávio de Noronha, ao lado da vice presidente da Corte, Maria Thereza de Assis Moura Crédito Gustavo Lima
O ministro João Otávio de Noronha tomou posse nesta quarta-feira (29/8) como novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo maior tribunal do Poder Judiciário brasileiro. Ele assume o cargo mais alto da Corte por um mandato de dois anos – no lugar de Laurita Vaz, primeira mulher a assumir a cadeira de presidente no tribunal.
Durante a cerimônia de posse, Noronha criticou a transformação dos tribunais superiores em “cortes de terceira instância” que, segundo ele, “asfixiam seu regular funcionamento”.
“É preocupante o futuro do STJ, que viu-se submetido à rotina de apreciar uma fartura de processos que todos os dias chegam por atacado. Que papel relevante há em confirmar ou reformar decisões dos tribunais regionais ou estaduais?”
Noronha disse ser “urgente” a aprovação, pelo Senado Federal, da Emenda à Constituição que cria o filtro de relevância para a entrada de recursos no STJ, – a chamada PEC da Relevância.
“Ao contrário do que se vem insinuando, não se trata de um eufemismo para impedir o livre acesso à jurisdição. Portanto, a expectativa é que o Senado aprove o texto da PEC, pois o país precisa de um processo menos burocrático e mais eficiente.”
O novo presidente assumiu o compromisso de “trabalhar para fortalecer o prestígio do STJ como órgão competente para decidir irrecorrivelmente sobre todo contencioso infraconstitucional”. Para ele, o STJ foi criado para dar a “última palavra” sobre a legislação infraconstitucional, “sem nada e a ninguém consultar”.
Ao falar sobre os desafios de assumir a direção do STJ “num dos períodos mais turbulentos da vida nacional”, Noronha destacou a atuação do Ministério Público, “conduzindo ações de combate à impunidade e à corrupção”, salientando, porém, que “uma dose de equilíbrio é sempre medida para que nossas instituições não se transformem em espetáculo”.
Noronha atacou aqueles que apostam num “desgaste da confiança da Justiça, subvertendo a verdade e fazendo um desserviço à história”. “A justiça sofre os efeitos dessa campanha. Antes, tínhamos 210 milhões de torcedores. Hoje, temos 210 milhões de críticos revisionistas das decisões judiciais”, completou o novo presidente.
Na mesma cerimônia, na sede da Corte, em Brasília, a ministra Maria Thereza de Assis Moura também tomou posse, como vice-presidente.
Perfil
Natural de Três Corações (MG), Noronha, de 62 anos, fez carreira como advogado do Banco do Brasil, tendo exercido o cargo de diretor jurídico da instituição. É ministro do STJ desde 2002, quando foi nomeado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. É casado e tem dois filhos.
No STJ, foi membro da Primeira e da Segunda Seção. Também foi corregedor-geral da Justiça Federal, corregedor-geral eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Até assumir a presidência do STJ, era o corregedor nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De personalidade forte, o 18º presidente do STJ chega a um tribunal cada vez mais visado com a missão de não reproduzir o que criticou na gestão anterior.
Convidados
O presidente da República, Michel Temer, assistiu à cerimônia de posse do novo presidente do STJ, assim como as presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber. Também marcou presença a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Participaram ainda da cerimônia o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia.
A lista de presentes no evento ainda contou com os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Romero Jucá (PMDB-RR), e outros convidados, entre eles os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel e do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB).
Na plateia ainda estavam o ex-presidente da República José Sarney, os ministros do STF Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Marco Aurélio Mello.

29 de jul. de 2018

JOTA - NOTÍCIAS QUE FAZEM DIFERENÇA


O caminho da defesa de Lula para que ele faça campanha na TV


O eventual pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai levar à Corte ao menos duas situações inéditas de uma única vez: um candidato preso tentando disputar o Palácio do Planalto e com a possibilidade de gravar vídeos para o horário eleitoral gratuito de dentro da prisão.
A defesa do ex-presidente trabalha com um calendário eleitoral que garanta a Lula, pelo menos, estrear na propaganda eleitoral no fim do mês de agosto. Segundo os advogados que atuam na estratégia de Lula, mesmo que o TSE negue de ofício o pedido de registro, seria possível recorrer e usar prazos processuais para assegurar que a propaganda do ex-presidente seja exibida. Mas essa visão não é totalmente compartilhada por outros advogados e ex-ministros do TSE.
Para entender a estratégia da defesa. Lula deve ser confirmado como candidato do PT na convenção do partido no dia 4 de agosto. Pela articulação atual, o registro da candidatura seria feito no prazo limite de 15 de agosto, último dia para o pedido. A legislação prevê que, a partir do dia 16 de agosto, o petista já esteja liberado para fazer sua propaganda, por exemplo, na internet, se for efetivado como candidato.
Com o pedido de registro, qualquer candidato já pode começar a lançar sua publicidade, não precisando de uma autorização especial da Justiça Eleitoral. A situação de Lula é extraordinária porque ele está preso – após a condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex.
Ocorre que, segundo ex-ministros do TSE e advogados que acompanham a Corte, a publicidade do petista depende, além da Justiça Eleitoral, da Vara de Execuções Penais.
A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, precisaria liberar a gravação – até mesmo para que uma equipe de marqueteiro tivesse acesso à sala da Polícia Federal onde o petista está preso desde 7 de abril. A lei de execução penal não trata do tema.
O TSE ainda não enfrentou a questão. Alguns tribunais regionais eleitorais já foram acionados para tratar da liberação de propaganda de candidato preso no passado. Em 2012, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia permitiu a Udo Wahlbrink, candidato a vereador de Vilhena, cidade a 699 km de Porto Velho (RO), gravar propaganda da cadeia. Prevaleceu o entendimento de que o candidato “recolhido em estabelecimento prisional, com registro de candidatura deferido, tem o direito à gravação da sua propaganda eleitoral, sob pena de restrição dos direitos políticos sem amparo legal”.
Os juízes fixaram ainda que “a gravação de propaganda eleitoral nas dependências da casa de detenção, em que se encontra recolhido o candidato, não se enquadra na vedação do art. 37, “caput”, da Lei n. 9.504/1997, pois o dispositivo restringe-se às propagandas fixadas em bens públicos.”
Os magistrados entenderam que não há qualquer vedação à gravação de programas eleitorais em bens públicos, como presídio, sendo que a pretensão do candidato não é utilizar o bem público para veicular, difundir ou promover sua campanha. Mas, sim, a confecção de sua propaganda.
Wahlbrink (PT), presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena e Chupinguaia, e outras duas lideranças locais, foram presos por incitar a invasão de terras.
Há duas diferenças marcantes nesses casos. Primeiros, Wahlbrink não estava condenado em segunda instância como o ex-presidente Lula. Além disso, é claro que há uma diferença de repercussão política, quando se trata de um ex-presidente que tenta mais um mandato presidencial.

Direitos políticos

Um dos argumentos que deve ser lançado pela defesa de Lula ao TSE é que os direitos políticos dele não foram suspensos. Isso dependeria de condenação transitada em julgado – quando não cabem mais recursos. Advogados de Lula vão alegar que a legislação eleitoral permite concorrer e fazer propaganda.
A norma estabelece que “candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”.
O advogado Luiz Fernando Pereira, que trabalha na estratégia petista, afirma que Lula está provisoriamente inelegível, condição que pode ser derrubada.
Pereira não vê como negativo o fato de a juíza responsável pela execução de Lula já ter negado pedidos para a gravações do petista na PF. Isso porque a magistrada afirmou que o ex-presidente ainda não era oficialmente candidato.
“Não estamos querendo esticar a candidatura do ex-presidente Lula. É preciso entender que há uma possibilidade de reverter a inelegibilidade”, afirma Pereira.

Passo a passo do registro de candidatura de Lula, segundo roteiro do PT

     1.   Convenção
O PT deve realizar a convenção para anunciar a candidatura de Lula no dia 4 de agosto. O prazo termina no dia 5 de agosto.
    2.   Pedido
O pedido de registro do candidato pode ser apresentado ao TSE até às 19h do dia 15 de agosto.
    3.   Contestação
A partir do dia 16 de agosto, o TSE publica edital com todos os pedidos de registros. Até o dia 21 de agosto, os pedidos de registros podem ser impugnados, por exemplo, pelo Ministério Público Federal e partidos políticos.
    4.   Relator
Apresentada a contestação no TSE, já é possível saber quem será o relator do pedido de registro. O sorteio é feito entre seis ministros do TSE (o presidente não participa)
    5.   Defesa
O relator vai mandar notificar Lula. A defesa terá sete dias para se manifestar – o que deve ocorrer a partir do dia 22, se estendendo até o dia 29 de agosto.
    6.   Alegações
Abre-se prazo do dia 30 de agosto até o dia 4 de setembro para o responsável pela impugnação, Lula e Ministério Público entregarem suas últimas manifestações no processo. O prazo é de cinco dias.

7.   Julgamento
Relator tem prazo de 48 horas para levar o caso ao plenário – o que deve ocorrer no dia 6 de setembro.
   8.   Recurso
Em eventual negativa, cabe novo recurso ao próprio TSE, como os chamados embargos de declaração, que pedem esclarecimentos da decisão tomada pela Corte. São três dias para apresentação do recurso.
Uma derrota no TSE não encerra a questão. O caso pode ser levado ainda ao Supremo Tribunal Federal. Vale lembrar que o próprio STF, nesse intervalo, pode tomar alguma decisão sobre a inelegibilidade do petista – o que será alvo de análises específicas.

MÁRCIO FALCÃO – Editor em Brasília