Fachin retira de Moro processos sobre Lula e Odebrecht
O ministro Edson
Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), tirou
do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, três casos contra o
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que tiveram origem nas delações
premiadas de executivos e ex-funcionários da Odebrecht. As informações são da
Agência Brasil.
Um diz respeito ao
suposto tráfico de influência do ex-presidente, que em troca de vantagens
indevidas teria atuado em favor da empresa em negociações referentes a Angola,
mesmo que em prejuízo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social).
O pedido de
investigação sobre o assunto teve origem nos depoimentos de Emílio Odebrecht e
Marcelo Odebrecht, controladores do grupo, e de mais três ex-funcionários da
empresa.
Fachin determinou a
remessa das provas referentes a esse caso para a Justiça Federal do Distrito
Federal, por se tratarem “de fatos que
supostamente se passaram na capital da República”, escreveu o ministro no despacho divulgado nesta terça-feira (20).
“Assim, do cotejo das razões
recursais com os depoimentos prestados pelos colaboradores não constato, realmente, relação dos fatos com a operação de repercussão
nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná”, escreveu Fachin. O ministro acatou um
recurso da defesa.
Outro caso trata da
suposta atuação de Lula e também da ex-presidente Dilma Rousseff em favor da liberação
de recursos do BNDES para a construção das Usinas Hidrelétricas de Jirau e de
Santo Antônio, ambas em Rondônia. Eles também teriam agido para acelerar
licenças ambientais, segundo o depoimento de Emílio Odebrecht e de Henrique
Serrano de Prado, ex-executivo da área de energia. A investigação foi remetida
por Fachin também ao Distrito Federal.
Um terceiro caso trata
do suposto pagamento de uma mesada pela Odebrecht a José Ferreira da Silva, o
Frei Chico, líder sindical e irmão de Lula, segundo relatos dos ex-executivos
da empresa Hilberto Mascarenhas Filho e Alexandrino Alencar. Os repasses seriam
feitos como um modo de prestigiar o ex-presidente, declararam os colaboradores.
Fachin determinou que a investigação sobre o assunto seja remetida à Justiça
Federal de São Paulo, também a pedido da defesa de Lula.
Nas três situações, a
PGR (Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a retirada dos
processos de Moro, alegando que guardam relação com as investigações da Lava
Jato conduzidas no Paraná.
À época em que os
casos foram remetidos a Sérgio Moro, no início de abril, o ex-presidente Lula
negou qualquer ilegalidade, afirmando que as acusações eram frívolas e sem nenhuma materialidade
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