CAUSAS DO CAOS
Isenção de R$ 138 bilhões pagaria servidores
do estado por mais de cinco anos
Nelson Lima Neto e Pollyanna Brêtas
O governo do estado, que ontem pediu
“compreensão” aos servidores públicos por conta do atraso no pagamento dos
salários de fevereiro — que deveriam ser depositados hoje, mas só serão
creditados na próxima sexta-feira —, foi alvo de um relatório do Tribunal de
Contas do Estado (TCE-RJ), apontando a concessão de diversas isenções fiscais a
empresas, entre 2008 e 2013, num valor total estimado de R$ 138,6 bilhões. A
informação foi divulgada ontem, pelo blog Na base dos dados, do jornal O Globo. Essa montanha de dinheiro para beneficiar
empresários seria suficiente para pagar cinco anos e três meses de vencimentos
ao funcionalismo, já incluindo o 13º salário. Esse cálculo tomou por base a folha
de pouco mais de R$ 2 bilhões, paga em janeiro, segundo o Caderno de Recursos
Humanos da Secretaria estadual de Planejamento.
O relatório já foi apresentado aos
conselheiros do TCE-RJ, mas ainda não foi votado. No documento, o relator José
Gomes Graciosa analisou, com técnicos do tribunal, a elevação dos totais de
isenções concedidas pelo governo do estado de 2008 a 2013, ano a ano. Empresas
de vários segmentos foram favorecidas, como as dos setores automotivo e de
petróleo, energia elétrica e bebidas. A questão é que os benefícios fiscais
contemplaram até empresários de ramos específicos, de pouco alcance para a
população, como o de joias e pedras preciosas.
A análise do relatório sobre as
isenções estava marcada para ontem, mas Aloysio Neves, um dos conselheiros do
TCE-RJ, pediu vista do documento para analisar melhor os números.
— O relatório é muito extenso. São 200
páginas — disse Neves: — Não estou antecipando meu voto, mas a análise deve ser
mais abrangente, já que se trata de uma política fiscal. Talvez a análise seja
no sentido de alertar o governo que é chegada a hora de rever essa política (de
concessões de isenções fiscais, comuns naquele período analisado). Mas essa não
é a causa da crise estadual — completou.
Ainda não há uma data para o relatório
será votado. O presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, afirmou
que “só irá se pronunciar após deliberação sobre o caso”.
Em nota, a Secretaria estadual de
Fazenda alegou que desconhece o relatório e o número apresentado pelo relator
com o total de isenções que teriam sido concedidas no período. A pasta ainda
informou que a política de atração de empresas para o estado serviu para gerar
novos empregos.
Promessa é pagar servidores na
sexta-feira
A montanha de dinheiro que deixou de
entrar nos cofres públicos em seis anos hoje salvaria Pezão, que agora tenta
conseguir R$ 1,445 bilhão para pagar os 468.621 ativos, inativos e pensionistas
que ainda não receberam seus salários de fevereiro. A Secretaria estadual de
Fazenda não especificou quanto falta para fechar a folha, mas trabalha com a
promessa de que o pagamento será feito no dia 11. Ontem, ao anunciar o atraso,
o governo pediu a “compreensão dos servidores” e voltou a citar os problemas
econômicos vividos pelo Rio.
O histórico da crise só piora. Os
salários de novembro foram pagos em dezembro, de forma parcelada, a quem recebe
mais do que R$ 2 mil. Já segunda parte do 13º foi dividida em cinco prestações,
até abril. Para minimizar os atrasos, o calendário de pagamentos foi alterado
do segundo para o sétimo dia útil.
— Aguardo uma ajuda do governo federal
— disse Pezão, ontem, após uma reunião com governadores em Brasília.
ESTEVES - CEL RR
