CAUSAS DO CAOS

Isenção de R$ 138 bilhões pagaria servidores do estado por mais de cinco anos

Nelson Lima Neto e Pollyanna Brêtas

O governo do estado, que ontem pediu “compreensão” aos servidores públicos por conta do atraso no pagamento dos salários de fevereiro — que deveriam ser depositados hoje, mas só serão creditados na próxima sexta-feira —, foi alvo de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), apontando a concessão de diversas isenções fiscais a empresas, entre 2008 e 2013, num valor total estimado de R$ 138,6 bilhões. A informação foi divulgada ontem, pelo blog Na base dos dados, do jornal O Globo. Essa montanha de dinheiro para beneficiar empresários seria suficiente para pagar cinco anos e três meses de vencimentos ao funcionalismo, já incluindo o 13º salário. Esse cálculo tomou por base a folha de pouco mais de R$ 2 bilhões, paga em janeiro, segundo o Caderno de Recursos Humanos da Secretaria estadual de Planejamento.

O relatório já foi apresentado aos conselheiros do TCE-RJ, mas ainda não foi votado. No documento, o relator José Gomes Graciosa analisou, com técnicos do tribunal, a elevação dos totais de isenções concedidas pelo governo do estado de 2008 a 2013, ano a ano. Empresas de vários segmentos foram favorecidas, como as dos setores automotivo e de petróleo, energia elétrica e bebidas. A questão é que os benefícios fiscais contemplaram até empresários de ramos específicos, de pouco alcance para a população, como o de joias e pedras preciosas.

A análise do relatório sobre as isenções estava marcada para ontem, mas Aloysio Neves, um dos conselheiros do TCE-RJ, pediu vista do documento para analisar melhor os números.

— O relatório é muito extenso. São 200 páginas — disse Neves: — Não estou antecipando meu voto, mas a análise deve ser mais abrangente, já que se trata de uma política fiscal. Talvez a análise seja no sentido de alertar o governo que é chegada a hora de rever essa política (de concessões de isenções fiscais, comuns naquele período analisado). Mas essa não é a causa da crise estadual — completou.

Ainda não há uma data para o relatório será votado. O presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, afirmou que “só irá se pronunciar após deliberação sobre o caso”.

Em nota, a Secretaria estadual de Fazenda alegou que desconhece o relatório e o número apresentado pelo relator com o total de isenções que teriam sido concedidas no período. A pasta ainda informou que a política de atração de empresas para o estado serviu para gerar novos empregos.

Promessa é pagar servidores na sexta-feira

A montanha de dinheiro que deixou de entrar nos cofres públicos em seis anos hoje salvaria Pezão, que agora tenta conseguir R$ 1,445 bilhão para pagar os 468.621 ativos, inativos e pensionistas que ainda não receberam seus salários de fevereiro. A Secretaria estadual de Fazenda não especificou quanto falta para fechar a folha, mas trabalha com a promessa de que o pagamento será feito no dia 11. Ontem, ao anunciar o atraso, o governo pediu a “compreensão dos servidores” e voltou a citar os problemas econômicos vividos pelo Rio.

O histórico da crise só piora. Os salários de novembro foram pagos em dezembro, de forma parcelada, a quem recebe mais do que R$ 2 mil. Já segunda parte do 13º foi dividida em cinco prestações, até abril. Para minimizar os atrasos, o calendário de pagamentos foi alterado do segundo para o sétimo dia útil.

— Aguardo uma ajuda do governo federal — disse Pezão, ontem, após uma reunião com governadores em Brasília.

ESTEVES - CEL RR