LUIZ FUX:
DECISÃO DA ALERJ DE SOLTAR DEPUTADOS É 'PROMÍSCUA', 'VULGAR' E 'CERTAMENTE SERÁ
REVISTA’ PELO STF
Em entrevista exclusiva à BBC Brasil, ministro também defendeu a candidatura de Joaquim Barbosa à presidência. Perguntado sobre Lula, reiterou que candidato com condenação em segundo grau não deve concorrer em 2018.
"Lamentável",
"vulgar" e "promíscua". É assim que o ministro do Supremo
Tribunal Federal Luiz Fux classifica a decisão da Assembleia Legislativa do Rio
de Janeiro de soltar os deputados estaduais do PMDB Jorge Picciani (presidente
da Alerj) ,Paulo Melo e Edson Albertassi.
Suspeitos
de formar uma organização criminosa para desviar recursos públicos, eles foram
presos por determinação do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mas a prisão
foi revogada na sexta por decisão da maioria dos deputados estaduais do RJ.
Em
entrevista exclusiva à BBC Brasil, Fux destaca que a Alerj não poderia ter
decidido sobre as prisões sem ter consultado o Judiciário. Ele afirmou
categoricamente que a soltura de deputados estaduais por assembleias
"certamente" será revista pelo Supremo.
Além
do Rio de Janeiro, assembleias do Rio Grande do Norte e do Mato Grosso usaram a
decisão do STF de dar ao Senado a palavra final sobre a suspensão do mandato do
senador Aécio Neves (PSDB-MG) para embasar a soltura de deputados estaduais.
Fux
está na Inglaterra para um simpósio sobre arbitragem, na Universidade de
Oxford. Antes do evento, visitou a sede da BBC, em Londres, para conceder a
entrevista.
Ele será presidente do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018 e terá como tarefa conduzir a eleição
presidencial num momento de crise política e polarização. Na conversa com a BBC
Brasil, o ministro elogiou enfaticamente a possibilidade de o ex-ministro do
STF Joaquim Barbosa se candidatar a presidente no ano que vem.
"É uma figura que a sociedade admira
muitíssimo e eu entendo que ele seja um grande nome nesse momento que o Brasil
precisa de uma repercussão internacional de que seu dirigente é um exemplo de
moralidade e de probidade. E ele saberá montar uma equipe à altura do seu
próprio conhecimento, na medida em que ele foi um excelente presidente do
Supremo Tribunal Federal."
Fux também defendeu flexibilizar o foro
privilegiado - o julgamento do caso será retomado ainda essa semana pela Corte
- e reiterou, em referência ao ex-presidente Lula, que qualquer candidato com
condenação em segundo grau deve ser impedido de concorrer a cargo eletivo, com
base na Lei da Ficha Limpa. "O Brasil não aceita mais candidato ficha
suja", afirmou.
Lula já tem condenação em primeiro grau e há
dúvidas sobre se ele poderia se candidatar à Presidência amparado em eventual
decisão liminar (provisória), caso seja condenado, também, em segunda
instância.
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