10 de jan de 2017

NOTÍCIAS DO G1

Juiz converte em domiciliar prisão preventiva de ex-assessor de Cabral
Paulo Fernando Magalhães Pinto é apontado pelo MPF como 'laranja' do ex-governador. Na decisão, juiz cita risco à integridade física após notícia sobre delação.


Por G1 Rio
10/01/2017 17h54  

 O juiz da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, determinou nesta terça-feira (10) a substituição da prisão preventiva do adminstrador Paulo Fernando Magalhães Pinto por prisão domiciliar. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-assessor de Sérgio Cabral é "laranja" do ex-governador do Rio.
Na decisão, o juiz cita que a notícia de que Magalhães Pinto faria um acordo de delação premiada poderia por em risco a integridade física. Magalhães Pinto está na mesma cela que os presos na Operação Calicute, em Bangu 8, e nega atuar como laranja de Cabral. A informação da suposta delação foi publicada pela revista "Veja".
"O Ministério Público Federal, em sua manifestação, embora não confirme nem negue a existência de acordo de colaboração premiada com o requerente, reconhece que a notícia veiculada pode colocar em risco a sua integridade física. Pelo que, requer a manutenção da sua prisão, no entanto, requer a transferência do custodiado para local diverso", escreve o magistado.
Magalhães Pinto foi preso em 17 de novembro após se apresentar à Polícia Federal, no Centro do Rio, sob a suspeita de lavagem de dinheiro e ocultação de ativos.
Contato com réus proibido
O juiz determinou medidas cautelares para a prisão domicilar. São elas: afastamento da direção e da administração das empresas envolvidas nas investigações, ficando proibido de ingressar em quaisquer de seus estabelecimentos, e suspensão do exercício profissional de atividade de natureza empresarial, financeira e econômica; recolhimento domiciliar integral; comparecimento quinzenal em juízo, para informar e justificar atividades, com proibição de mudar de endereço sem autorização; obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimado na pessoa do seu advogado; proibição de manter contato com os demais investigados, por qualquer meio; proibição de deixar o país.
Ainda segundo o juiz, "afastados os temores de que venha sofrer represálias por parte de outros acusados com os quais se encontra custodiado, nada impede que o requerente seja novamente recolhido à prisão".
Na época da prisão, os advogados do empresário divulgaram nota em que contestam qualquer envolvimento de Paulo Magalhães Pinto com os crimes (leia a íntegra).
Na Operação Calicute, Cabral, Magalhães Pinto e outros suspeitos foram presos como integrantes de uma quadrilha que cobrou propinas por grandes obras realizadas pelo governo do estado.

Segundo o MPF, Cabral cobrava propina de empreiteiras para fechar os contratos. As construtoras, por sua vez, se consorciaram para fraudar licitações e sabiam previamente quem iria ganhar as concorrências.

Os investigadores dizem que 5% do valor do contrato ia para Cabral e 1% para a Secretaria de Obras. Cabral recebia das empreiteiras "mesadas" entre R$ 200 mil e R$ 500 mil. O esquema envolveria ex-secretários de Cabral e assessores (veja abaixo).

Desdobramento da Lava Jato
A Calicute é um desdobramento da Operação Lava Jato e teve como base as delações premiadas do ex-dono da Delta Engenharia Fernando Cavendish, da empreiteira Andrade Gutierrez e da Carioca Engenharia – que afirmam terem pagado propina por obras como a do Marcanã, do PAC das Favelas e do Arco Metropolitano.

Os desvios chegam a R$ 220 milhões segundo estimativa dos investigadores. Eles acreditam que mais empresas possam estar envolvidas no esquema.

O dinheiro da propina teria sido lavado em contratos falsos com consultorias e na compra de bens de luxo – como joias, vestidos de festa, obras de arte, um helicóptero e uma lancha avaliada em R$ 5 milhões.

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