STF suspende novo bloqueio
de R$ 181 milhões das contas do estado do Rio
Presidente do tribunal, a ministra Cármen Lúcia
concedeu nova liminar suspendendo bloqueio de contas fluminenses; nesta segunda
(2), ela havia suspendido bloqueio de outros R$ 192 milhões.
Por
Renan Ramalho, G1, Brasília
04/01/2017 20h05
A presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, concedeu nesta
quarta-feira (4) nova liminar (decisão provisória) para impedir que a União
bloqueie R$ 181 milhões dos cofres do estado do Rio de Janeiro. O bloqueio dos
recursos estava programado para ocorrer nesta quinta-feira (5).
A decisão
atende pedido do governo fluminense, que, nesta segunda (2), já havia obtido
uma liminar semelhante da presidente da Suprema Corte para garantir o repasse
de outros R$ 192 milhões que seriam bloqueados pela União.
No despacho
desta quarta, Cármen Lúcia argumenta que os bloqueios levariam à
“impossibilidade de execução de obrigações constitucionais dos direitos dos
servidores públicos, de aposentados dependentes do ente estadual, dentre outras
obrigações fundamentais do Estado”.
O Rio de
Janeiro é um dos estados do país em maior dificuldade financeira. O quadro
dramático levou o governo a decretar, no final de 2016, estado de calamidade e
a anunciar um pacote de medidas radicais para tentar equilibrar as finanças.
O bloqueio nas
contas do estado se daria em razão de uma dívida com o Banco do Brasil para
programas de infraestrutura rodoviária, mobilidade urbana e melhoria em
favelas.
Entre os dias 5
e 27 de dezembro do ano passado, foram bloqueados R$ 550 milhões das contas do
Rio de Janeiro, o que contribuiu para o atraso no pagamento dos servidores
fluminenses, que deveria ter acontecido até o 10º dia útil do mês passado.
Meu comentário:
Será que o governo vai pagar os salários atrasados dos funcionários e
principalmente das pensionistas, ou o erário vai pegar mais um atalho e desvio comuns
neste (des)governo.
ESTEVES – CEL RR
Empresa 'fantasma' é dona de carro blindado usado pelo
governador do RJ
Companhia receberá mais de R$ 500 mil por locação de 19 carros em contrato sem licitação. Informações foram obtidas com exclusividade pelo RJTV.
Uma empresa de fachada é responsável pelo
carro blindado usado pelo governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão.
Por 19 veículos, a empresa fantasma receberá mais de R$ 500 mil por um contrato
em que não houve licitação. A reportagem exclusiva do RJTV é de Flávia Januzzi,
Erick Parente e Márcia Brasil e foi exibida nesta quarta-feira (4).
No número 690
da Avenida Paris, em Bonsucesso, na Zona Norte do Rio, deveria funcionar a Rei
dos Blindados Locação de Veículos Ltda. A equipe de reportagem, no entanto,
encontrou um estacionamento fechado.
“Sempre foi
fechado”, diz um homem no local que, segundo ele, nunca abrigou uma loja de
blindagem.
Desde novembro
do ano passado, a Rei dos Blindados passou a fornecer 19 carros de passeio para
a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). O contrato com
dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial. A despesa com os
veículos blindados soma R$ 509 mil.
Entre os carros
alugados pelo estado está uma Hilux 2012. Ela está registrada em nome da Rei dos
Blindados. A mesma Hilux está em uma relação de carros usados pelo governador,
parentes e também pelo vice-governador. O documento é da Subsecretaria Militar
da Casa Civil do estado.
Bem abaixo da
relação dos veículos, consta uma observação: "a Hilux atende
exclusivamente ao governador Luiz Fernando Pezão. Faz parte da frota da
Secretaria de Administração Penitenciária, mas encontra-se emprestada à
subsecretaria".
O documento é
recente, de 26 de dezembro e foi assinado por Augusto Cesar Pinto Benac, superintendente
de segurança.
Chama atenção o
capital social da Rei dos Blindados: R$ 50 mil. O valor é de um décimo do
repasse do governo do estado: R$ 500 mil.
A empresa está
registrada no nome de Lílian Alves Mourão do Nascimento e Thamirez Nascimento
Bassi.
O RJTV falou
por telefone com Lílian Alves, dona de 99% da empresa e oficialmente
administradora da firma. Ela negou que a empresa não funcione no endereço e
disse que quem controla a Rei dos Blindados é o ex-marido dela, Ricardo Bassi
do Carmo.
"Eu sei
que a empresa é lá, mas sempre quem administrou foi meu ex-marido. Tá no
meu nome, mas ele que administra há muitos anos. Tem muitos anos que eu também
não vou lá. Esse lance de contrato, documentação, eu não sei informar porque
quem administra é ele", explicou.
Ricardo Bassi
do Carmo disse que trabalha numa oficina mecânica para blindados que fica em
frente ao endereço visitado por nossa reportagem. É de lá que ele administra as
empresas da ex-mulher.
A Casa Civil
declarou que o carro citado na reportagem foi cedido como veículo reserva à
Subsecretaria Militar da Casa Civil. E que, atualmente, o carro substituiu o
titular, que está em manutenção.
A Secretaria de
Administração Penitenciária informou que contratou a Rei dos Blindados de forma
emergencial, porque a empresa vencedora da licitação parou de prestar o
serviço, alegando inadimplência do estado, que o contrato dura seis meses e que
há um novo processo licitatório em curso. A secretaria também declarou que a
Rei dos Blindados atendeu a todos os requisitos legais.
·
Meu Comentário: Olha aí um dos
atalhos/desvio que falei. Temos que estar atentos.
ESTEVES – CEL RR
2 comentários:
O Sr tem toda a razão.
Eles não são confiáveis.
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