31 de out. de 2017

O PREVISÍVEL

ANTAGON!STA
‘Cineminha’ de Cabral garantido
Sociedade 31.10.17 13:09

O Dia informa que está sendo instalado um cineminha na cadeia pública de Benfica, onde Sérgio Cabral está preso.
A sala com TV grande, home theater, aparelho de DVD e filmes variados teria “fins educativos”.
O ex-secretário Wilson Carlos, operador de Cabral, ficará responsável pela videoteca e as sessões de cinema servirão para abater dias das penas dos condenados.


M S N
Gilmar Mendes nega transferência de Sérgio Cabral do Rio para Campo Grande
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, negou nesta terça a transferência do ex-governador Sérgio Cabral de um presídio estadual do Rio de Janeiro para um presídio federal. O ministro acatou pedido da defesa de Cabral contra decisão do juiz Marcelo Bretas. Para o ministro, não há justificativa para transferir Cabral para um presídio no Mato Grosso do Sul.
Leia trechos da decisão do ministro:
A inclusão em estabelecimento penal federal de segurança máxima é medida excepcional (art. 10 da Lei 11.671/08). Tal excepcionalidade decorre das "raras razões justificadoras da medida" e do "especial rigor a que estão, nela, sujeitos os detentos" - voto do Min. Edson Fachin, HC 129509, Primeira Turma, julgado em 24.11.2015, Redator para acórdão Min. Roberto Barroso. A permanência no presídio federal envolve "a imposição ao preso de um regime prisional mais gravoso, pela maior restrição da liberdade"- HC 112650, Rel. Min. Rosa Weber, Primeira Turma, julgado em 11.3.2014.
Nota-se que o recolhimento ao sistema penitenciário federal é mais gravoso ao preso. Portanto, as hipóteses de inclusão e transferência ao sistema federal devem ser rigorosamente observadas e podem ser combatidas pela defesa.
De tudo se recolhe que a inclusão no sistema penitenciário federal de segurança máxima deve ser amparada em hipóteses verdadeiramente graves e excepcionais.
No caso concreto, o paciente responde preso preventivamente à Ação Penal 0135964-97.2017.4.02.5101, perante a 7a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Ao final da audiência de instrução e julgamento, realizada no dia 23.10.2017, foi determinada a transferência do paciente ao sistema penitenciário federal.
Daquela feita, o fundamento da ordem de transferência foi a menção feita pelo interrogado sobre a atividade profissional da família do magistrado. O paciente referiu que a família do Juiz Federal Marcelo Bretas trabalha no ramo de bijuterias. Registro que a fundamentação da decisão foi inicialmente gravada, sendo documentada apenas de forma resumida na ata de audiência. No entanto, no mesmo dia, o juiz proferiu nova decisão, nos Autos 0509565-97.2016.4.02.5101, transcrevendo os fundamentos de sua deliberação.
Nesse ensejo, acrescentou nova base para sua decisão: a existência de indícios de que o paciente estaria recebendo "tratamento privilegiado" no sistema penitenciário estadual (eDOC 2, pp. 63-67). Dessa forma, são esses dois os fundamentos da transferência: (i) a menção à atividade profissional da família do juiz e (ii) o tratamento privilegiado no sistema carcerário.
Outros incidentes no curso do interrogatório, mencionados pelo Desembargador relator ao indeferir a medida liminar em habeas corpus, não fundaram a decisão e, portanto, são irrelevantes.
Quanto à menção à atividade profissional da família do juiz, ao que se sabe, ela não só é exercida publicamente como foi publicizada pelos próprios membros da família Bretas.
A defesa trouxe aos autos matéria do jornalista Luiz Maklouf Carvalho, publicada no Estado de São Paulo. A reportagem contém declarações do próprio juiz e de seu pai, Adenir de Paula Bretas. Dentre outras informações sobre os Bretas, o texto informa que o pai do magistrado toma conta "de uma grande loja de bijuterias no Saara, movimentado comércio popular do centro do Rio", e que também "constrói e aluga imóveis".
A publicação data de 2.9.2017, pouco mais de um mês antes da audiência, oportunidade em que o paciente já se encontrava preso. Não há nada de indevido no interesse do preso pela reportagem
sobre a família de seu julgador. Tampouco o acesso do preso à notícia é irregular. Na forma da Lei de Execução Penal, o preso tem direito a manter "contato com o mundo exterior", por meio "da leitura e de outros meios de informação" (art. 41, XV, da Lei 7.210/84).
A acusação tratava de lavagem de dinheiro por meio da compra de joias. O réu sustentava ser impossível usar a aquisição de joias para lavar ativos. Invocou os supostos conhecimentos do julgador sobre o mercado para reforçar sua tese. Ainda que desastrada, a alegação do réu tem ligação com o caso em julgamento e representa conhecimento de dado tornado público pela própria família do julgador.
O fato de o preso demonstrar conhecimento de uma informação espontaneamente levada a público pela família do magistrado não representa ameaça, ainda que velada.

Meu Comentário:
Conforme minha opinião publicada no “post” de 21/out, sob o título: “Será que Cola? ” Não esperaram nem sequer um tempinho para começar a ajeitar as coisas para o meliante Sérgio Cabral.
Infelizmente no Brasil quem tem dinheiro dificilmente paga a sociedade, o que deve pelos seus crimes. Não está sendo diferente com Cabral, apesar de todo esforço de sua Excelência o JUIZ BRETAS.
Vamos aguardar os futuros acontecimentos para ver o desenrolar da história. Caso não haja uma movimentação da sociedade, principalmente através das redes sociais e de ações públicas, o desfecho será o previsível, qual seja, nada acontecerá a não ser uma enorme e fedida PIZZA.


ESTEVES – Cel RR

Um comentário:

Anônimo disse...

Só uma palavra pode expressar o que sinto. "VERGONHA". neste momento sinto vergonha de ser brasileiro.