NOTÍCIAS DO G1

Grupo de Cabral é suspeito de lavar dinheiro em negócio no Aterro de Gramacho

Procuradores investigam se ex-secretário Hudson Braga intermediou contrato entre empresa e governo. Pela consultoria, Braga recebeu R$ 2 milhões em negócio de R$ 1 bilhão.

Por G1 Rio

27/12/2016 19h49 

O Ministério Público Federal do Rio investiga se o grupo liderado pelo ex-governador Sérgio Cabral tinha uma outra forma de lavar dinheiro. Dessa vez, o alvo é uma consultoria prestada por Hudson Braga, ex-secretário estadual de Obras, e que rendeu à uma empresa que explora gás a partir do lixo, um contrato de R$ 1 bilhão junto à Companhia Estadual de Gás (CEG). Por atuar nesta negociação, Braga recebeu pouco mais de R$ 2 milhões. As informações foram reveladas nesta terça-feira (27) pelo RJTV.

Os valores foram depositados entre 24 de junho e 20 de julho deste ano nas contas da empresa de Braga. Os investigadores chegaram a essas conclusões após o depoimento do empresário Paulo Tupinambá à Polícia Federal. Tupinambá foi o responsável pelos depósitos para a empresa H. Braga Consultoria. Tupinambá é proprietário da empresa Gás Verde, que extrai e comercializa biogás do Aterro de Gramacho, na Baixada Fluminense.

Em seu depoimento, Tupinambá disse que contou com a ajuda de Hudson Braga para fechar o contrato de R$ 1 bilhão. O MPF quer saber se houve realmente a consultoria ou se foi mais uma forma utilizada por Braga para lavar dinheiro.

Na investigação que resultou na operação Calicute, Hudson Braga recebia das empreiteiras 1% do valor das obras realizadas no Estado do Rio. Segundo os investigadores, Braga chamava esse valor de propina de "taxa de oxigênio".

Paulo Tupinambá falou ainda que a contratação da consultoria se deu porque a diretoria da sua empresa, a Gás Verde entendeu que Hudson Braga era um agente legítimo de mercado e que não havia - naquele momento - nada que desabonasse o ex-secretário. O RJTV já havia perguntado duas vezes à Companhia Estadual de Gás (CEG) se Hudson Braga teria participado da negociação do contrato com a Gás Verde. A empresa sempre afirmou que as negociações foram feitas sem intermediários ou consultorias. Nesta terça (27), confrontada com a informação de que Hudson Braga participava pessoalmente de reuniões na presidência, a concessionária mudou de versão. Confirmou a presença do ex-secretário em encontros na empresa.

A CEG afirmou que, quando isso ocorreu, Hudson Braga se fez como convidado da Gás Verde e estava junto com os representantes dessa empresa. E que não tem como se manifestar sobre consultorias contratadas diretamente pela Gás Verde.

O advogado de Hudson Braga disse que a defesa do ex-secretário irá prestar esclarecimento as autoridades.

O ANTAGON!STA

Lula tem uma fortuna

Brasil 24.12.16 16:27

O fracasso da vaquinha de Lula demonstrou uma coisa: até os petistas reconhecem que o Brazilian Official 1 tem dinheiro de sobra.

É duro desembolsar 100 reais, em 3 vezes sem juros, sabendo que Lula tinha um saldo de 23 milhões de reais na conta da propina da Odebrecht.

O ANTAGON!STA

Quem mora no Rio é... trouxa!

Brasil 23.12.16 20:11

Sérgio Cabral e Adriana Ancelmo viajaram 264 vezes entre abril de 2007 e setembro deste ano. Passaram pelo Galeão três vezes por mês, em média, segundo o Estadão.

Destinos? Londres, Paris e Nova York. Além de voos comerciais, o casal também usou jatinhos particulares. Na maior parte das vezes, viajavam separados.

Os investigadores suspeitam que levavam jóias e dinheiro de propina para esconder no exterior.

É campo minado, Jungmann!

Brasil 23.12.16 16:33

O Estadão informa que Nelson Jobim jantou com Raul Jungmann na quinta-feira passada e que o encontro foi até a madrugada.

O Antagonista acha que Jobim está tentando apagar suas digitais de negócios comprometedores, como a compra dos submarinos e helicópteros franceses. O ex-ministro da Defesa também foi um entusiasta dos caças franceses - que ele quase conseguiu emplacar.

Melhor Jungmann não entrar nessa guerra.

R$ 40 milhões da Ambev para o Rio

Economia 23.12.16 16:04

A Justiça fluminense determinou que a Ambev deposite R$ 40 milhões para o Estado do Rio.

O dinheiro refere-se a uma dívida de ICMS. Segundo a decisão judicial, o governo poderá usar até 70% dos recursos para quitar dívidas.

NOTÍCIAS do R7

Presidiário de Bangu diz que Cabral tinha comidas especiais e ar-condicionado: “Muita mordomia"

Transferido para Curitiba por supostas regalias, Cabral deve voltar a Bangu

Um presidiário falou sobre as regalias que o ex-governador Sérgio Cabral Filho teria no Complexo de Gericinó, em Bangu 8, zona oeste do Rio de Janeiro. De acordo com ele, o réu na Lava Jato recebia tratamento diferenciado dos outros presos, como comidas especiais, ar-condicionado e tinha o direito a transitar entre as celas e acessar a biblioteca.

— Muita mordomia: gelo, refrigerante, água mineral, comida da boa, acesso à biblioteca, ar-condicionado, entrava em uma cela, entrava em outra, e a gente só ficava ali preso.

O preso, que ficava a poucos metros da cela de Cabral, fala ainda que o ex-governador mantinha um relacionamento amistoso e apresentava um aspecto positivo dentro do presídio.

— Ficava conversando, estava rindo, abraçando um, abraçando outro, ele estava bem.

Devido às denúncias de regalias e visitas irregulares obtidas por Cabral dentro do presídio, a Justiça Federal determinou, no sábado (16), a transferência do ex-governador para Curitiba (PR). Entretanto, nesta sexta-feira (16), o desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, determinou que Cabral retorne para o presídio de Bangu.

 A defesa do ex-governador argumentou que ele sofre "constrangimento ilegal" e nega que as supostas regalias tenham ocorrido. Segundo os advogados de Cabral, todas as visitas foram realizadas de acordo com a legislação.

A mulher de Cabral, Adriana Ancelmo, que também está presa, permanece em Bangu, em uma cela de 6 m² com uma beliche de alvenaria, um chuveiro quente, pia e um sanitário no chão.

Cabral e Adriana foram presos após o MPF (Ministério Público Federal) revelar um esquema de desvio e lavagem de dinheiro dos cofres públicos. Também nesta sexta, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), aceitou denúncia do MPF e tornou Cabral e Adriana réus na Lava Jato. O ex-governador também é réu da Calicute na Justiça Federal do Rio.

MSN NOTÍCIAS

Cabral é recebido com 'festa' em sua volta a Bangu 8

O ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral acaba de chegar ao Presídio Pedro Werling de Oliveira, em Bangu 8, na Zona Oeste do Rio. Ele foi recebido com festa e rojões pelos familiares dos presos, que estavam nos portões da unidade em horário de visita, e outros populares.

De acordo com o G1, Cabral deixou a carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, por volta das 10h deste sábado (17) e desembarcou no Aeroporto Tom Jobim (Galeão) após aproximadamente 1h30 de voo.

Depois de passar pelo Instituto Médico Legal (IML), no Centro do Rio, o ex-governador foi conduzido a Bangu.

A decisão pelo retorno à capital carioca foi tomada pelo desembargador Abel Gomes. Ele considerou que não havia evidências suficientes para afirmar que Cabral teve regalias em Bangu após ser preso em 17 de novembro.

Investigado pela Operação Calicute, Cabral é suspeito de liderar um grupo que recebia propinas de diversas empreiteiras, incluindo a Andrade Gutierrez e a Odebrecht.

NOTÍCIAS do R7

Alerj devolve projeto polêmico a Pezão e tira aumento da contribuição previdenciária da pauta

Projeto que adia para 2020 aumento para a Segurança será devolvido para Pezão

A Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) devolverá ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, o projeto de lei que visa adiar para 2020 reajustes para profissionais da segurança pública, que estavam previstos para janeiro de 2017.

Já o projeto de lei 2.240/16, que aumentaria as alíquotas previdenciárias dos servidores de 11 para 14%, será retirado de pauta, e só poderá voltar a ser discutido em 2017.

Os dois projetos tinham votação prevista para a terça-feira (20), quando ainda será votado o projeto da lei orçamentária de 2017.

Em discussão, há ainda um projeto que altera o repasse de duodécimos (repasses do Executivo para os demais poderes) e outro que limita o crescimento da despesa de pessoal do Executivo. A confirmação se esses projetos passarão por votação será feita pelo presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB), na segunda-feira (19) durante entrevista à imprensa.

Pacote do Pezão: veja o balanço

Das 22 propostas que foram enviadas pelo Executivo, 12 foram devolvidas ou retiradas de pauta, uma foi rejeitada, sete foram aprovadas e duas ainda estão em discussão pela Alerj.

Aprovados:

Projeto de lei 2.249/16 - Reduzia de 40 para 15 salários mínimos os pagamentos de pequeno valor, quando o governo paga em espécie por dívidas reconhecidas na Justiça. Alerj mudou nível para 20 salários mínimos e determinou validade da medida somente enquanto durar o estado de calamidade pública.

Projeto de lei 2.260/16 – Proposta original: reduzia salários do governador, vice, secretários e subsecretários em 30%. Alerj aprovou a redução dos salários com um artigo que proíbe acumulação de cargos com valores acima do teto constitucional. 

Projeto de lei 2.243/16 - Proposta original: criava mecanismo de notificação eletrônica para devedores da Fazenda Estadual, para reduzir custos e agilizar processos. Alerj aprovou texto do governo com uma emenda que autoriza a incorporação ao patrimônio estadual de objetos e mercadorias apreendidos pela Fazenda.

Projeto de lei complementar 37/16 – Proposta original: Proibia por dez anos qualquer concessão de anistia total ou parcial aos devedores de impostos estaduais. Alerj aprovou proposta e incluiu artigo autorizando desconto em dívidas negociadas por mutirões com a Justiça. Também foi retirada a autorização para cancelar débitos com mais de 15 anos.

Projeto de lei 2.247/16 – Proposta original: Acabava com a gratuidade para moradores de Paquetá e Ilha Grande nas barcas. Alerj aprovou texto, mas mantendo a gratuidade para moradores de baixa renda. Demais usuários vão pagar meia passagem.

Projeto de lei 2.248/16 – Proposta original: Limitava o subsídio do Bilhete Único a R$ 150 por mês. Medida prejudicaria usuários que moram mais longe, podendo causar desemprego. Alerj aprovou corte por renda, mantendo o benefício integral para quem ganha até R$ 3.000 por mês, garantindo empregabilidade.

Projeto de lei 2.242/16 – Proposta original: Aumentava alíquotas de ICMS. Imposto sobre energia elétrica subiria principalmente para a classe média. Alerj manteve alíquota para 85% dos consumidores, com aumento apenas para os que mais gastam. Aumento sobre cerveja, cigarro, gasolina e telecomunicações será temporário. O TJ suspendeu a tramitação da votação nesta sexta.

Rejeitado:

Projeto de lei 2.246/16 – Extingue os programas Renda Melhor e Renda Melhor Jovem.

Devolvidos ou retirados de pauta 

Projeto de lei 2.245/16 - Adia para 2020 aumentos salariais aprovados em 2014 e que entrariam em vigor em 2017 ou 2018. A proposta será devolvida ao Executivo.

Projeto de lei 2.240/16 – Muda regras no Rioprevidência, como o aumento da contribuição previdenciária de 11 para 14%. A proposta só deverá ser discutida no ano que vem.

Projeto de lei 2.241/16 - Criava uma alíquota extraordinária de até 30% na folha de ativos e inativos. Devolvido pela Alerj por representar uma redução drástica nos salários, principalmente dos aposentados.

Projeto de lei 2.244/16 - Extinguia o adicional por tempo de serviço para todos os servidores: teve sua tramitação suspensa pela Justiça.

Projeto de lei 2.239/16 - Extinguia o Ceperj: matéria já havia sido rejeitada pela Casa em fevereiro, e o regimento interno não permite que uma medida seja votada duas vezes no mesmo ano.

Projeto de lei 2.234/16 - Extinguia a Suderj: também já havia sido rejeitada em fevereiro.

Projeto de lei 2.235/16 - Extinguia o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj): órgão foi criado pelo artigo 248 da Constituição Estadual e, assim como o Iaserj, só poderia ser extinto por meio de uma PEC.

Projeto de lei 2.236/16 - Extinguia a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj): medida já havia sido rejeitada em fevereiro.

Projeto de lei 2.237/16 - Extinguia o Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (IASERJ): órgão tem respaldo constitucional, e somente uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), não um projeto de lei poderia determinar seu fim.

Projeto de lei 2.238/16 - Extinguia o Instituto Estadual Engenharia e Arquitetura (IEEA): a Casa considerou que a economia com a medida seria mínima diante do desmonte de um órgão fundamental na fiscalização de obras públicas;

Projeto de lei 2.233/16 - Extinguia a fundação Leão XIII: deputados decidiram pela retirada por ser o único órgão da assistência social que tem a capacidade de captar recursos por meio de convênios.

Projeto de Lei Complementar 36/16. A proposta determinava que um percentual de 40% das receitas dos fundos estaduais e 70% do superávit financeiro – saldo positivo nas contas – ao final do exercício financeiro poderão ser utilizados para o pagamento de pessoal. O texto feria artigos da Constituição Federal.

Em discussão

Projeto de lei complementar 35/16 que limita o crescimento da despesa de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e suas autarquias a 70% do aumento real da Receita Corrente Líquida (RCL).

Projeto de lei complementar 34/16, que determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de cada ano contenha os limites percentuais de despesas dos poderes Legislativo e Judiciário em relação à Receita Corrente Líquida (RCL).

ÁGUA DE MORRO ABAIXO

O RIO CORRE PARA O MAR

“Justiça determina que Sérgio Cabral volte à prisão no Rio. O ex-governador está preso desde sábado (10) em Curitiba, no Paraná. Ele foi transferido de Bangu 8 por decisão do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal”. Por G1 Rio 16/12/2016 19h00 

Era previsível. Alguém já viu o rio subir a montanha? Só desce buscando o mar. Com o poder político e econômico (sem contar o caudal) do Sérgio Cabral, já era de se esperar seu retorno ao Rio.

Pessoas influentes devem favores ou temem o descontrole (coisa comum) de Cabral, logo o retorno era questão de tempo. Foi rápido. Assim como, não causará estupefação se, em tempo mínimo, receber a benefício de prisão domiciliar por alguma razão legal, mas extemporânea.

É a rotina em nosso país. Aos poderosos, as artimanhas da lei. A patuleia o rigor cego e surdo da lei.

Vida que segue.

ESTEVES – CEL RR

NOTÍCIAS do G1

Senado aprova projeto de renegociação de dívidas dos estados

Senadores acolheram sugestões negociadas com ministro da Fazenda e governadores e aprovaram suspender dívidas de estados em crise financeira; texto volta para análise da Câmara.

Por Gustavo Garcia, G1, Brasília

14/12/2016 19h15  Atualizado.

O relator, Armando Monteiro, fala sobre a aprovação da renegociação da dívida dos estados

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) um projeto de lei que renegocia as dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A proposta é uma resposta do Legislativo ao pedido de vários governadores de estados que enfrentam crises financeiras, como o Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Os senadores acolheram uma série de sugestões negociadas entre o Ministério da Fazenda e governadores ao longo dos últimos meses.

Por meio de uma emenda, apresentada nesta quarta pelo líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), os senadores alteraram o teor do projeto aprovado inicialmente pela Câmara.

Eles incluíram no texto a proposta anunciada mais cedo pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que prevê a suspensão de dívidas dos estados em crise com a União por meio de um regime de recuperação fiscal. A emenda foi acatada pelo relator do texto, senador Armando Monteiro (PTB-PE). (veja vídeo acima)

Como o projeto tem origem na Câmara, mas foi alterado pelos senadores, volta para nova análise dos deputados. Governadores articulam com bancadas estaduais a possibilidade de a Câmara aprovar o projeto ainda nesta quarta, para que proposta possa ir à sanção presidencial e entrar em vigor.

Suspensão das dívidas

Pela proposta aprovada, os estados em graves dificuldades financeiras que optarem por ingressar no regime de recuperação fiscal terão as dívidas com a União suspensas por até três anos. Por outro lado, deverão cumprir uma série de contrapartidas exigidas pelo governo federal (veja abaixo).

Poderão ingressar no regime de recuperação fiscal, pela proposta, os estados que apresentarem todos estes requisitos: receita corrente líquida menor que a dívida consolidada, receita corrente menor que a soma das despesas de custeio e volume de obrigações contraídas maior que as disponibilidades de caixa de recursos não vinculados. A adesão por parte dos estados será voluntária.

Durante o período em que estiverem no regime de recuperação fiscal, os estados poderão também suspender temporariamente os bloqueios financeiros em caso de honra de aval (efetuados pelo Tesouro Nacional) e serão autorizados a reestruturar dívidas com instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, o regime não trará impacto no resultado primário do governo federal.

Contrapartidas e exigências

Uma vez no regime, os estados terão que reduzir o crescimento automático da folha de salários; elevar contribuições previdenciárias de ativos, inativos e pensionistas até o limite de 14%; atualizar regras de acesso para concessão de pensões, como carência, duração e tempo de casamento (aprovar lei estadual similar à Lei 13.135, de 2015); reduzir incentivos fiscais e diminuir o número de entidades e órgãos.

A União também indicará "ativos" dos estados, como empresas estatais, a serem privatizados. Os estados deverão ainda reconhecer dívidas com fornecedores e renegociá-las, com a possibilidade de obtenção de descontos.

Ao aderirem ao regime de recuperação fiscal, haverá uma série de proibições para os estados. São elas:

·     Medidas que impliquem crescimento da folha e de despesas obrigatórias nos três poderes

·     Renúncia de receitas

·     Contratação de novas operações de crédito

·     Despesas com publicidade e propaganda, exceto para a saúde e segurança

·     Firmar convênio, acordo, ajuste ou outros tipos de instrumentos que envolvam a transferência de recursos para outros entes da federação ou para organizações da sociedade civil, excetuados aqueles necessários para a recuperação fiscal

Sanções em caso de descumprimento

O projeto prevê que os estados que não cumprirem as regras do regime de recuperação fiscal poderão ter suspenso seu acesso a novos financiamentos. O programa poderá ser interrompido (com a retomada dos pagamentos das dívidas com a União), além da substituição dos encargos financeiros previstos pelos de inadimplemento.

Estados que não cumprirem as normas também serão proibidos de aderir a um novo regime de recuperação fiscal pelo prazo de cinco anos.

Também estão previstas sanções aos gestores que descumprirem as normas do regime. São elas: reclusão de um a quatro anos, inelegibilidade e responsabilização por crime de responsabilidade.

Procedimentos

Segundo a proposta, o estado em recuperação propõe o plano de recuperação fiscal, o Ministério da Fazenda avalia e aprova, e o presidente da República aceita o regime de recuperação fiscal.

Haverá, se aprovada a proposta, um período de transição de 120 dias do regime de recuperação, que seria implementado mediante lei estadual, enquanto é apreciado o plano de recuperação.

Porém, a não aprovação do plano de recuperação dentro do período de 120 dias de transição implicará a cobrança imediata de todos os valores não pagos.

 ESTEVES - CEL RR

ILUSÃO DE ÓTICA

Sérgio Cabral é realmente muito ardiloso. Devido a repercussão do tratamento diferenciado a ele dispensado em Bangu, resolveu exportar a imagem de pobre coitado e submisso.

Ao prestarmos atenção no seu deslocamento ao deixar o IML de Curitiba, escoltado, o vemos cabisbaixo e de mãos para trás, o que nos induz a acreditar estar ele algemado. Ledo engano.

Ao entrar na viatura, joga os braços a frente e segura na porta e no encosto do banco dianteiro, para dar apoio e impulso, ficando claro que não havia algema.

Não estou aqui defendendo a adequação ou não do uso de algemas, mas busco alertar para a real intenção desse dissimulado e ilusionista, em nos levar a acreditar que está sendo tratado como um preso comum, que roubou um pedaço de carne no açougue.

As aparências enganam.

ESTEVES - CEL RR

PREMONIÇÃO DO CAOS

ATENÇÃO.

Nos artigos “SEGREDOS E MENTIRAS” (29/11) e “HÁ UM TEMPO” (01/12) eu tento alertar para o momento delicado que vivemos.

Ratifico minha opinião de que caminhamos para algo indesejável e inevitável, a menos, que haja uma mudança radical nas posturas dos responsáveis pela condução do país.

Pode ser que eu esteja com uma visão míope do quadro que se desenha, espero, mas, não creio. Vivemos um tempo de extrema tensão e luta por interesses pessoais, de autopreservação e de resguardo e/ou conquista de poder.

Nos ignoram e nos tratam como massa de manobra, necessários a obtenção de objetivos escusos, como fonte de geração de riquezas, para eles.

Estamos à deriva num mar revolto, precisamos fincar âncora para que possamos transpor a tormenta, talvez não incólumes, mas pelo menos com poucas feridas e não letais.

Reafirmo minhas preocupações com o que está por vir. O caos é iminente e a violência ora dominante será absoluta.

 Que DEUS nos guie e nos proteja.

ESTEVES – CEL RR

O ANTAGON!STA

Cabral vai para Curitiba

Brasil 09.12.16 18:34

A Band informa que Sérgio Cabral está para ser transferido para Curitiba.

O ANTAGON!STA.

Será que pleiteará mordomias? Conseguirá fretar um avião para sua cúmplice, digo, esposa?

Vamos aguardar.

ESTEVES - CEL RR

OS CONSORTES

Durante o segundo governo de Sérgio Cabral, uma das classes que foi mais atendida em suas reivindicações, deixando claro que ainda assim aquém do que merecia, foi a de agentes da Secretaria de Administração Penitenciária.

Por que?

Será que Cabral já esperava por sua prisão?

Bem, como interno, uma das primeiras coisas que ele fez questão de lembrar aos agentes que o acautelavam, foi este fato, ou seja, que foi durante sua administração que a classe teve a maior quantidade de propostas de melhorias funcionais acolhidas e, que ele esperava que não se esquecessem e fossem gratos.

Agora vemos sua esposa recolhida no anexo ao prédio onde ele se encontra preso.

Tão próximos, quase juntos, como será a rotina de ambos? E a visita, quem vai para a cela de quem? Acompanhará o previsto no sistema ou será diária? Ou se mudarão as Normas para melhor atende-lo? Nisso ele é expert.

Já se sabe que ocorreu uma melhora substancial na alimentação dos presos de Bangu 8 depois da prisão de Cabral.

ESTEVES CEL RR

Reprodução do site "O ANTAGONISTA"

O STF se ajoelha espontaneamente

Brasil 07.12.16 22:12

Leiam o que o Estadão publicou:

"Parlamentares vão pressionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para incluir na pauta da próxima semana um projeto de lei que prevê o crime de responsabilidade para ministros do SupremoTribunal Federal (STF) por usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Executivo. Serraglio, no entanto, já afirmou que não é hora de pautar matérias que causam 'celeuma'."

Não é preciso forçar o STF a ficar de joelhos, pessoal -- o tribunal se ajoelha espontaneamente.

NOTÍCIAS DO R7

Governo do RJ tem contas bloqueadas e fica impedido de pagar a última parcela do salário de outubro dos servidores

Justiça determinou bloqueio de R$ 302 milhões por calote em dívida com a União

Do R7

A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) informou nesta segunda-feira (5)que, devido a um bloqueio de R$ 302 milhões nas contas do governo estadual, está impedida de depositar a última parcela do salário dos servidores referente a outubro. O pagamento seria feito nesta segunda, conforme calendário divulgado pela pasta.

As contas do Estado do Rio foram bloqueadas em função de uma dívida com a União que não foi paga. Segundo a Sefaz, até a última sexta-feira (2), o governo fluminense havia quitado 96,7% do total da folha salarial de outubro, que é de R$ 2,1 bilhões.

O bloqueio também impede o pagamento às concessionárias de transporte público que ameaçaram suspende o Bilhete Único Intermunicipal a partir desta segunda. No entanto, a Justiça do Rio determinou que a Fetranspor, Riocard, Metro Rio, SuperVia e Barcas continuem aceitando o benefício, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

De acordo com a secretaria, não há previsão para o desbloqueio das contas. Por questões contratuais, o governo não tem como recorrer à Justiça nem tentar negociar com a União. Somente quando o governo federal conseguir arrecadar o valor total, que o Estado ficará livre para quitar as demais dívidas.

A pasta também afirmou que o pagamento dos salários de novembro não deverão ser afetados. A previsão é que os servidores recebam até o 10º dia útil, que neste mês cairá em 15 de dezembro.

Esta é a terceira vez neste ano que o Estado do Rio sofre interferências em suas contas. No mês passado, devido ao não pagamento de uma dívida R$ 170 milhões com a União, o governo fluminense sofreu um bloqueio. Em junho, o governo federal  precisou obstruir as contas do Estado após um calote em uma dívida com a Agência Francesa de Desenvolvimento. Diversas vezes ao longo deste ano, a Justiça também determinou o arresto nas contas do governo para o pagamento dos funcionários públicos.

ESTEVES-CEL RR

RJ: obras milionárias beneficiam empresas ligadas a sobrinho de Pezão

Sobrinho do governador que atua como de tesoureiro da campanha é ligado a construtoras

Documentos obtidos pelo R7 em cartórios do Rio de Janeiro mostram que o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, deu ao sobrinho Flavio Cautiero Horta Jardim Jr. procuração para representá-lo nas questões eleitorais durante a campanha em que Pezão tenta se manter no cargo.

Por essa procuração, datada de 4 de agosto de 2014, o sobrinho do atual governador está autorizado a movimentar a conta bancária da campanha, depositar e retirar dinheiro, assinar cheques e fazer transferências.

Na prática, Flavio atua como tesoureiro da campanha de Pezão. O que chama atenção é a relação estreita que o sobrinho do governador mantém com empresas do setor que mais dinheiro injetou na campanha do tio à reeleição. Documentos revelam que, a partir de 2011, o escritório de advocacia de Flávio, Horta Jardim Advogados Associados, passou a responder pelos interesses de quase 50 construtoras. O sócio de Flávio no escritório é Roberto Horta Jardim Salles, enteado de Pezão.

Empresas representadas pelos dois advogados executaram obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no Rio, durante governo da dupla Sérgio Cabral e Pezão. Entre 2009 e 2011, o escritório recebeu pelo menos 15 procurações para representar empresas formalmente interligadas entre si e que ganharam recursos milionários para construção de obras no Programa "Minha Casa, Minha Vida", um dos principais eixos do PAC. Os recursos foram canalizados pelo governo do Estado através de duas empresas: Rouxinol Salvador Alende Empreendimentos Imobiliários Ltda. e a Saira-Sapucaia Empreendimentos Imobiliários Ltda.

De acordo com registros do programa "Minha Casa, Minha Vida" de 2009 na Prefeitura do Rio, a Rouxinol foi contemplada com a construção de 1410 residências na Avenida Salvador Allende, números 931, 971 e 1001, em Jacarepaguá, e a Saira-Sapucaia com 658 casas na Avenida dos Mananciais, número 1155, e na Estrada do Rio Grande, 2034, no bairro Taquara, totalizando 2068 imóveis e 124,558 m² de construção.

A Cyrela Cuzco Empreendimentos Imobiliários Ltda também foi contemplada com a construção de 496 unidades numa área de mais de 28 mil metros. Apesar de não ter ligação direta com o escritório de Flavio, a Cyrela Cuzco é uma empresa que pertence a um grupo representado por ele, a Living Empreendimentos Imobiliários S/A e a Cybra de Investimento Imobiliário Ltda.

A Living Empreendimentos é uma das sócias da Living Arapuã Empreendimentos Imobiliários Ltda, representada por Flavio Cautiero. A Cybra, por sua vez, é uma das proprietárias da Cytec Empreendimentos Imobiliários Ltda, também representada por Flavio.

Já em 2011 a Saira Ouro Empreendimentos Imobiliários Ltda foi contemplada com o contrato para a construção de 302 unidades residenciais, enquanto a Saíra-Sapucaia voltava a ganhar 51 edificações na Avenida dos Manaciais, 1155, e na Estrada do Rio Grande, 2034, no bairro Taquara. As duas empresas tem a MDL no quadro societário e é uma das proprietárias da Rouxinol Salvador Alende.

Ao todo, as 15 empresas interligadas através de sócios e administradores foram beneficiadas com a construção de 2917 imóveis financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida durante a gestão Cabral/Pezão. As construções ocorreram quando o secretário da Habitação do Estado do Rio de Janeiro era Leonardo Picciani (2009 – 2011), deputado federal e filho de Jorge Picciani, presidente do PMDB e coordenador da campanha de Pezão ao governo do Estado.

Pezão, que era vice-governador na época, acumulou o cargo de Secretario de Obras, supervisionando os investimentos do PAC, tendo liberdade para assinar convênios, captar e liberar recursos inclusive para obras emergenciais, época na que estreitou relacionamento com empresas ligadas a construção.

Na lista de clientes do sobrinho e do enteado de Pezão, está até mesmo a construtora Delta, que de 2003 a 2012 fechou R$ 2 bilhões em contratos com o Estado do Rio. O dono da Delta, Fernando Cavendish, ficou conhecido por aparecer numa em Paris ao lado de Cabral e outros políticos com guardanapos na cabeça.

A estreita relação de Pezão e seu sobrinho com empreiteiras valeu ao candidato uma campanha gorda. Mais de R$ 45 milhões foram doados por 17 empresas do ramo da construção civil. O valor vultoso representa 56,25% do total arrecadado pela campanha junto ao setor privado. Mais da metade.

Condenado por improbidade

Pezão nasceu em Piraí, interior do Rio de Janeiro, onde foi prefeito de 1997 a 2004, quando a Justiça Federal o condenou por improbidade administrativa pelo superfaturamento na compra de ambulâncias. Pezão teve os bens indisponibilizados pela Justiça.

Quando vice-governador, Pezão assumiu interinamente o cargo de governador durante uma viagem de Sergio Cabral a Paris, França. Na oportunidade Pezão assinou um decreto lei expropriando uma casa em Piraí para ser ocupada pela Procuradoria Geral do Estado.

O governo pagou 470 mil reais pela casa, que estava avaliada em 300 mil reais. Foram 170 mil reais a mais.

A casa pertencia a cunhada de Pezão, Ana Maria de Carvalho Horta Jardim, mãe de Flavio Cauterio, procurador de Pezão nesta campanha eleitoral.

Pezão foi investigado pelo Ministério Publico mas o processo foi arquivado.

Pezão declara apartamento por R$ 170 mil em região onde preço varia de R$ 800 mil a R$ 1,7 milhão

ESTEVES – CEL RR

NOTÍCIAS DO G1

'Quero meu nome limpo', diz Nelma Saraça, citada na investigação da Calicute

Linha telefônica que seria usada por Sérgio Cabral para negociar propina está registrada no nome e no CPF de Nelma de Sá Saraça. Advogado vai entrar com ação contra o ex-governador.

A casa de pouco menos de 40m², situada em Maricá, na Região dos Lagos, e a renda mensal de R$ 1.300 da empregada doméstica Nelma de Sá Saraça destoam do poder aquisitivo dos investigados da Operação Calicute. Entretanto, o nome e o CPF de Nelma aparecem nas investigações, que apontam a doméstica como a dona da linha telefônica que seria usada pelo ex-governador Sérgio Cabral para negociar propinas, um sistema que envolve o desvio de mais de R$ 220 milhões.

Nelma nega conhecer qualquer pessoa relacionada com o ex-governador. No último fim de semana, ela procurou o advogado Luiz Alfredo de Oliveira para pedir orientações, com medo do assédio e de ser apontada nas ruas como laranja do ex-governador. O advogado contou que vai entrar com uma ação contra Sérgio Cabral por danos morais, para que sua cliente seja indenizada por todo constrangimento que vem passando (assista ao vídeo abaixo).

"Nunca tive contato nem trabalhei com Cabral, nem com ninguém da família dele. Trabalho como doméstica há três anos e dois meses e com a mesma patroa há dois anos", explicou Nelma ao G1. Ela tem 42 anos, divide a casa com mais cinco pessoas, e garante estar alheia às acusações as quais Cabral vem sendo submetido.

"Não acompanho porque não tenho tempo, trabalho o dia todo, chego cansada. Além disso, minha televisão está quebrada", afirmou. Por falar em televisão, este é o item que Nelma indica sendo o bem mais caro que possui.

"A televisão foi a coisa mais cara que já comprei até hoje, que mesmo assim meu filho quebrou. À vista, a TV saía por R$ 1.300, mas como comprei à prestação, saiu um dinheirão. Ainda estou pagando uma coisa quebrada", contou. O G1 procurou o advogado de Sérgio Cabral, mas até a publicação desta reportagem não obteve retorno.

Muito diferente de Cabral, que coleciona obras de artes, joias, lanchas e móveis caros, Nelma vai a pé para o trabalho, para economizar. "Ganho R$ 1.100 de salário e mais R$ 200 para a passagem, mas vou andando para economizar o dinheiro da passagem para poder ajudar dentro de casa. Tenho despesa de R$ 450 de aluguel, comida para comprar, filho para criar, minha casa é muito pequenininha para seis pessoas que moram nela. É um quitinete de telha, com quarto, sala, cozinha e banheiro".

Após o susto de saber que seu nome está citado na investigação do Ministério Público Federal, Nelma só que desassociá-lo do envolvimento com Cabral. "Levei um susto, fiquei de boca aberta e assustada. Ficam me chamando de laranja quando passo na rua, isso não é legal, fora todo o constrangimento que estou passando por uma coisa que não tenho nada a ver. Só quero meu nome limpo, longe desse esquema todo".

Mais de 500 ligações.

Com base nos dados do Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos, o Sittel, o Ministério Público Federal chegou a um número cadastrado em nome de Nelma de Sá Saraça, e que, ao analisar as mais de 500 ligações entre os investigados, os promotores chegaram a conclusão que essa era uma linha usada exclusivamente pelo ex-governador Sérgio Cabral.

No documento, o MPF relatou que Sérgio Cabral, Wilson Carlos e Carlos Miranda usavam telefones com outros nomes para ocultar as negociações. O ex-governador Sérgio Cabral usava o telefone em nome de Nelma de Sá, Carlos Miranda usava a linha registrada em nome de Boomerang Comércio de Veículos e Wilson Carlos na de Luiz Cláudio Maia. Os promotores também se basearam no depomento de Alberto Quintaes, diretor na Andrade Gutierrez e delator da Operação Calilute.

ESTEVES – CEL RR