NOTÍCIAS DO R7

Governo do RJ tem contas bloqueadas e fica impedido de pagar a última parcela do salário de outubro dos servidores

Justiça determinou bloqueio de R$ 302 milhões por calote em dívida com a União

Do R7

A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) informou nesta segunda-feira (5)que, devido a um bloqueio de R$ 302 milhões nas contas do governo estadual, está impedida de depositar a última parcela do salário dos servidores referente a outubro. O pagamento seria feito nesta segunda, conforme calendário divulgado pela pasta.

As contas do Estado do Rio foram bloqueadas em função de uma dívida com a União que não foi paga. Segundo a Sefaz, até a última sexta-feira (2), o governo fluminense havia quitado 96,7% do total da folha salarial de outubro, que é de R$ 2,1 bilhões.

O bloqueio também impede o pagamento às concessionárias de transporte público que ameaçaram suspende o Bilhete Único Intermunicipal a partir desta segunda. No entanto, a Justiça do Rio determinou que a Fetranspor, Riocard, Metro Rio, SuperVia e Barcas continuem aceitando o benefício, sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

De acordo com a secretaria, não há previsão para o desbloqueio das contas. Por questões contratuais, o governo não tem como recorrer à Justiça nem tentar negociar com a União. Somente quando o governo federal conseguir arrecadar o valor total, que o Estado ficará livre para quitar as demais dívidas.

A pasta também afirmou que o pagamento dos salários de novembro não deverão ser afetados. A previsão é que os servidores recebam até o 10º dia útil, que neste mês cairá em 15 de dezembro.

Esta é a terceira vez neste ano que o Estado do Rio sofre interferências em suas contas. No mês passado, devido ao não pagamento de uma dívida R$ 170 milhões com a União, o governo fluminense sofreu um bloqueio. Em junho, o governo federal  precisou obstruir as contas do Estado após um calote em uma dívida com a Agência Francesa de Desenvolvimento. Diversas vezes ao longo deste ano, a Justiça também determinou o arresto nas contas do governo para o pagamento dos funcionários públicos.

ESTEVES-CEL RR

RJ: obras milionárias beneficiam empresas ligadas a sobrinho de Pezão

Sobrinho do governador que atua como de tesoureiro da campanha é ligado a construtoras

Documentos obtidos pelo R7 em cartórios do Rio de Janeiro mostram que o governador do Estado, Luiz Fernando Pezão, deu ao sobrinho Flavio Cautiero Horta Jardim Jr. procuração para representá-lo nas questões eleitorais durante a campanha em que Pezão tenta se manter no cargo.

Por essa procuração, datada de 4 de agosto de 2014, o sobrinho do atual governador está autorizado a movimentar a conta bancária da campanha, depositar e retirar dinheiro, assinar cheques e fazer transferências.

Na prática, Flavio atua como tesoureiro da campanha de Pezão. O que chama atenção é a relação estreita que o sobrinho do governador mantém com empresas do setor que mais dinheiro injetou na campanha do tio à reeleição. Documentos revelam que, a partir de 2011, o escritório de advocacia de Flávio, Horta Jardim Advogados Associados, passou a responder pelos interesses de quase 50 construtoras. O sócio de Flávio no escritório é Roberto Horta Jardim Salles, enteado de Pezão.

Empresas representadas pelos dois advogados executaram obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no Rio, durante governo da dupla Sérgio Cabral e Pezão. Entre 2009 e 2011, o escritório recebeu pelo menos 15 procurações para representar empresas formalmente interligadas entre si e que ganharam recursos milionários para construção de obras no Programa "Minha Casa, Minha Vida", um dos principais eixos do PAC. Os recursos foram canalizados pelo governo do Estado através de duas empresas: Rouxinol Salvador Alende Empreendimentos Imobiliários Ltda. e a Saira-Sapucaia Empreendimentos Imobiliários Ltda.

De acordo com registros do programa "Minha Casa, Minha Vida" de 2009 na Prefeitura do Rio, a Rouxinol foi contemplada com a construção de 1410 residências na Avenida Salvador Allende, números 931, 971 e 1001, em Jacarepaguá, e a Saira-Sapucaia com 658 casas na Avenida dos Mananciais, número 1155, e na Estrada do Rio Grande, 2034, no bairro Taquara, totalizando 2068 imóveis e 124,558 m² de construção.

A Cyrela Cuzco Empreendimentos Imobiliários Ltda também foi contemplada com a construção de 496 unidades numa área de mais de 28 mil metros. Apesar de não ter ligação direta com o escritório de Flavio, a Cyrela Cuzco é uma empresa que pertence a um grupo representado por ele, a Living Empreendimentos Imobiliários S/A e a Cybra de Investimento Imobiliário Ltda.

A Living Empreendimentos é uma das sócias da Living Arapuã Empreendimentos Imobiliários Ltda, representada por Flavio Cautiero. A Cybra, por sua vez, é uma das proprietárias da Cytec Empreendimentos Imobiliários Ltda, também representada por Flavio.

Já em 2011 a Saira Ouro Empreendimentos Imobiliários Ltda foi contemplada com o contrato para a construção de 302 unidades residenciais, enquanto a Saíra-Sapucaia voltava a ganhar 51 edificações na Avenida dos Manaciais, 1155, e na Estrada do Rio Grande, 2034, no bairro Taquara. As duas empresas tem a MDL no quadro societário e é uma das proprietárias da Rouxinol Salvador Alende.

Ao todo, as 15 empresas interligadas através de sócios e administradores foram beneficiadas com a construção de 2917 imóveis financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida durante a gestão Cabral/Pezão. As construções ocorreram quando o secretário da Habitação do Estado do Rio de Janeiro era Leonardo Picciani (2009 – 2011), deputado federal e filho de Jorge Picciani, presidente do PMDB e coordenador da campanha de Pezão ao governo do Estado.

Pezão, que era vice-governador na época, acumulou o cargo de Secretario de Obras, supervisionando os investimentos do PAC, tendo liberdade para assinar convênios, captar e liberar recursos inclusive para obras emergenciais, época na que estreitou relacionamento com empresas ligadas a construção.

Na lista de clientes do sobrinho e do enteado de Pezão, está até mesmo a construtora Delta, que de 2003 a 2012 fechou R$ 2 bilhões em contratos com o Estado do Rio. O dono da Delta, Fernando Cavendish, ficou conhecido por aparecer numa em Paris ao lado de Cabral e outros políticos com guardanapos na cabeça.

A estreita relação de Pezão e seu sobrinho com empreiteiras valeu ao candidato uma campanha gorda. Mais de R$ 45 milhões foram doados por 17 empresas do ramo da construção civil. O valor vultoso representa 56,25% do total arrecadado pela campanha junto ao setor privado. Mais da metade.

Condenado por improbidade

Pezão nasceu em Piraí, interior do Rio de Janeiro, onde foi prefeito de 1997 a 2004, quando a Justiça Federal o condenou por improbidade administrativa pelo superfaturamento na compra de ambulâncias. Pezão teve os bens indisponibilizados pela Justiça.

Quando vice-governador, Pezão assumiu interinamente o cargo de governador durante uma viagem de Sergio Cabral a Paris, França. Na oportunidade Pezão assinou um decreto lei expropriando uma casa em Piraí para ser ocupada pela Procuradoria Geral do Estado.

O governo pagou 470 mil reais pela casa, que estava avaliada em 300 mil reais. Foram 170 mil reais a mais.

A casa pertencia a cunhada de Pezão, Ana Maria de Carvalho Horta Jardim, mãe de Flavio Cauterio, procurador de Pezão nesta campanha eleitoral.

Pezão foi investigado pelo Ministério Publico mas o processo foi arquivado.

Pezão declara apartamento por R$ 170 mil em região onde preço varia de R$ 800 mil a R$ 1,7 milhão

ESTEVES – CEL RR